DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/DCA Nº 2, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIONÍSIO
CERQUEIRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16
de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que
consta no e-processo nº 10906.092056/2022-56, resolve:
Designar o Assistente Técnico Administrativo MARCELO BIANCHIN, matrícula
Siapecad nº 1980508, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de
Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Dionísio
Cerqueira/SC, Código FG-2.
MARK TOLLEMACHE
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, bem como o uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do país de PEDRO CALHMAN DE MIRANDA, Secretário de Política Econômica
do Ministério da Economia, a fim de participar do evento "The Spring 2022, Economic
Policy Committee Meeting", que realizar-se-á na cidade de Paris, França, no período de 09
a 13 de maio
de 2022, incluindo-se o trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº
12177.100113/2022-95).
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria STN/ME nº 390, de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Designar João Franco Neto, Auditor Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1040819, para exercer a Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe de Projeto I da Gerência de Programas Especiais da Dívida
Pública,
da Coordenação-Geral
de Controle
e
Pagamento da
Dívida Pública,
da
Subsecretaria da Dívida Pública, Código FCPE 101.2, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.", leia-se: "Designar João Franco Neto, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1040819, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Projeto I da Gerência de Programas Especiais da Dívida Pública, da
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, Código FCPE 103.1, ficando dispensado da função que atualmente ocupa."
Na portaria STN/ME nº 399, de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Designar Adriano de Camargo Oliveira,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1437117, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Controle de Operações, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria de
Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.", leia-se: "Designar Adriano de Camargo Oliveira, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1437117, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Controle de Operações, da
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa."
Na portaria STN/ME nº 400, de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Designar Maria Aparecida Carvalho, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0718193, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Análise de Demandas, da
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da Subsecretaria de
Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.", leia-se: "Designar Maria Aparecida Carvalho, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0718193, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Análise de Demandas, da
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da Subsecretaria de Relações Financeiras
Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa."
Na portaria STN/ME nº 401, de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Designar Glauber de Castro Barbosa, Auditor
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1610557, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Execução, Orçamento e
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.", leia-se: "Designar Glauber de Castro
Barbosa, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1610557, para exercer
a Função Comissionada do Poder Executivo de Gerente da Gerência de Execução,
Orçamento
e Contabilidade,
da Coordenação-Geral
de
Haveres Financeiros,
da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 101.2, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa."
Na portaria STN/ME nº 402, de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 38, onde se lê: "Designar Michael Abreu da Silva Coelho,
Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1241481, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto I da Gerência de Execução,
Orçamento e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida
Pública, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 103.1,
ficando dispensado da função que atualmente ocupa.", leia-se: "Designar Michael Abreu da
Silva Coelho, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1241481, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Projeto I da Gerência de
Execução, Orçamento e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Haveres Financeiros, da
Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, Código FCPE 103.1, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa."
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 79, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
designado pela Portaria de Pessoal SEPEC/ME Nº 2.557, de 16 de março de 2021,
publicada no DOU de 22 de março de 2021, com amparo no art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, na Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997,
e demais informações que constam do Processo nº 52710.008937/2021-53, resolve:
Art. 1º Efetivar, pelo prazo de 6 meses, a cessão da servidora ANA
CAROLINA DE FREITAS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 2130447, pertencente ao Quadro
de Pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, para ter exercício no
Cartório
da 37ª
Zona Eleitoral
de Manaus,
do Tribunal
Regional Eleitoral
do
Amazonas.
Art. 2º O ônus pela remuneração da servidora será da Superintendência da
Zona Franca de Manaus.
Art. 3º Cumpre ao órgão
cessionário comunicar ao órgão cedente,
mensalmente, a frequência da servidora.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo máximo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 02 de julho de 2022.
ALGACIR ANTONIO POLSIN
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 28 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de RAFAEL
AUGUSTO SPERENDIO, Diretor da BB Seguridade e FELIPE MONTEIRO PERES,
Superintendente da BB Seguridade, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de participarem de reuniões com investidores em Conferência organizada
pelo Bank of America, em Miami, Estados Unidos da América. As despesas com passagens
aéreas e diárias serão reembolsadas integralmente pela verba do Programa de ADR
mantido pela BB Seguridade.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação de afastamento do País no DOU de 29 de abril de 2022, edição
nº 80, Seção 2, página 32, de FELIPE RAFAEL ÁVILA FALSSI, Gerente Executivo, onde se lê:
"DESPACHO DE 27 DE MAIO DE 2022", leia-se: "DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2022".
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO
DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares,
resolve:
Nº 535 - Dispensar, TEMISTOCLES BARROS DA ROCHA, CPF nº 429.893.454-34, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Parnamirim, do(a) Unidade
Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FG - 3, desta Fundação, a partir de 01/05/2022.
Nº 537 - Designar RAIMUNDO REJANE DE CARVALHO, CPF nº 336.435.044-20, para exercer a
Função Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Parnamirim, do(a)
Unidade Estadual do IBGE no Rio Grande do Norte, FG - 3, desta Fundação.
Nº 541 - Dispensar, MATHEUS OVIDIO SIQUEIRA, CPF nº 040.339.181-40, da Função Gratificada
de Supervisor de Pesquisa II, do(a) Unidade Estadual do IBGE em Goiás, FG - 2, desta Fundação,
a partir de 02/05/2022.
Nº 542 - Dispensar, MARILIA MARTINS DOS SANTOS ALVES, CPF nº 038.157.643-43, da Função
Gratificada de Supervisor I, do(a) Supervisão de Recursos Materiais, do(a) Unidade Estadual do
IBGE no Piauí, FG - 1, desta Fundação.
Nº 543 - Designar ANTONIO FRANCISCO MAGALHAES MARTINS, CPF nº 182.556.473-68, para
exercer a Função Gratificada de Supervisor I, do(a) Supervisão de Recursos Materiais, do(a)
Unidade Estadual do IBGE no Piauí, FG - 1, desta Fundação.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIA Nº 307, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts.
33 e 34, inciso I, da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em conformidade com
o Decreto nº 10.655, de 22 de março de 2021, e considerando o constante do Processo
nº 23123.007563/2020-90, resolve:
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 305, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.004443/2019-05, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 878, de 7 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº
210, de 9 de novembro de 2021, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a Portaria MEC nº
83, de 10 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 16 de fevereiro
de 2022, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas
constantes do Processo nº 23123.004325/2013-01, ante as razões apresentadas no Ofício nº
61/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 25 de abril de
2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 306, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
o disposto no art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1990, com a
redação dada pelo Decreto nº 8.468, de 17 de junho de 2015, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 23000.006040/2022-84, resolve:
Art. 1º Reintegrar o servidor GERALDO SOUZA DE LIMA ao cargo de Auxiliar
em Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas
- Ifam, código de vaga de nº 0205925, em virtude de decisão judicial proferida nos
autos da Ação Judicial nº 1019510-19.2020.4.01.3200, pelo juízo da 1ª Vara Fe d e r a l
Cível da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
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