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DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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9
Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 887463/2019. Processo
n. º
71000.015957/2019-17.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piratininga/SP - CNPJ: 46.137.451/0001-76.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887463/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2023.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JORGE
LUIS DIAS - Prefeito Municipal de Piratininga/SP - CPF: ***.481.778-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 904183/2020. Processo n. º
71000.046270/2020-67.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 904183/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/04/2023.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO - Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS - CPF: ***.697.971-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n.º 897782/2020. Processo n.º
71000.013947/2020-81.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Comunitária Princesa do Trairi/RN - CNPJ: 03.281.841/0001-02
Objeto: Prorrogação da vigência do Convênio n.º 897782/2020
Vigência: 24/12/2020 a 17/06/2022.
Data da Assinatura: 02/05/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: JOSÉ
WILTON XAVIER - Presidente da Associação Comunitária Princesa do Trairi - CPF:
***.366.674-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 918967/2021, Processo n. º
71000.073134/2021-21.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001-07.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 22/12/2021 a 25/01/2023.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 910292/2021, Processo n. º
71000.033549/2021-61.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: I.E.C.B - Instituto Escola Cívica Brasileira - CNPJ: 20.606.102/0001-62.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2021 a 02/01/2023.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917451/2021, Processo n. º
71000.062121/2021-26.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 21/12/2021 a 04/04/2023.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 920187/2021, Processo n. º
71000.078592/2021-56.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Carioca de Atividades - ICA - CNPJ: 01.953.247/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2021 a 22/02/2023.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF nº ***.540.661-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício n. º 01 ao Termo de Fomento nº 909927/2021, Processo n. º
71000.034419/2021-46.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Meninos do Pôr do Sol - IMP - CNPJ: 22.422.062/0001-24.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei n. º 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 04/11/2021 a 07/09/2022.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Assina: Pelo Ministério da Cidadania - SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional
de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF n. º ***.540.661-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 925869/2022. Processo n. º 71000.010896/2022-05.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Instituto Majuriká/DF - CNPJ: 14.628.678/0001-28.
Objeto: Realização do
Evento Esportivo na Cerimônia Kuarup
no Município de
Querência/MT.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 29/04/2022 a 29/04/2023.
Data da Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente:
SUZANA GONÇALVES
LARANJA -
Secretária Nacional
de
Esporte, Educação,
Lazer e
Inclusão Social
- Substituta
- CPF:
***.540.661-**,
Convenente: RAYANE MAJURIKÁ FEITOSA SOUZA - Presidente do Instituto Majuriká/DF
- CPF: ***.518.202-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Terceiro Aditivo ao Convênio nº 897503/2020. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
BRANCO/AC -
CNPJ: 04.034.583/0001-22. Objeto:
"prorrogação da
vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC -
897503/2020". Vigência: 21/05/2022 a 21/05/2023. Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
SEBASTIÃO BOCALOM RODRIGUES - CPF: 173.571.529-87. Processo: 71000.016521/2020-
89.
EDITAL Nº 31, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso de suas
atribuições, considerando o encerramento das atividades da Federação Brasileira de Indústria
Farmacêutica - Febrafarma, anteriormente denominada Federação Nacional da Indústria
Farmacêutica, e tendo em vista o disposto no art. 7°, inciso I, alínea "m", da Lei n° 11.794, de 8
de outubro de 2008, e nos arts. 11 e 12 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, que lhe
atribuem competência para escolher representantes das Indústrias Farmacêuticas para compor
o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, torna pública a abertura
de prazo, por intermédio deste Edital, para que as entidades do Setor Farmacêutico,
legalmente estabelecidas no País, indiquem candidatos, que preencham os requisitos abaixo
especificados, para uma vaga de membro titular, com vistas à sua eventual designação para o
Concea.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital busca oportunizar a indicação de candidatos para uma vaga
de membro titular para representar as Indústrias Farmacêuticas no Concea.
1.2. Os candidatos indicados pelo setor Farmacêutico, que preencherem os
requisitos estabelecidos neste Edital e no Decreto nº 6.899, de 2009, terão seus nomes
submetidos a uma Comissão ad hoc, constituída pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovações, na forma do art. 11 do referido Decreto.
2. DOS REQUISITOS PARA INDICAÇÃO
2.1. Entidades do Setor Farmacêutico legalmente estabelecidas no País poderão
indicar candidatos.
2.2. Os candidatos indicados deverão ser cidadãos brasileiros, com grau acadêmico
de Doutor ou equivalente, nas áreas de Ciências Agrárias e Biológicas, Saúde Humana e Animal,
Biotecnologia, Bioquímica ou Ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada
atividade profissional nestas áreas, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.899, de 2009.
3. DO PRAZO E DA FORMA DE INDICAÇÃO
3.1. As indicações deverão ser feitas por qualquer entidade integrante do Setor
Farmacêutico legalmente estabelecida no País, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos,
contados a partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União.
3.2. A indicação dos candidatos deverá ser feita mediante a apresentação dos
seguintes documentos:
3.2.1. ofício de indicação formal de representante da entidade interessada;
3.2.2. curriculum lattes do indicado, acompanhado de cópias autenticadas dos
diplomas de Graduação e Pós-Graduação, reconhecidos pelas respectivas entidades de
classe;
3.2.3. cópia autenticada do Estatuto Social da entidade, devidamente registrado,
bem como suas alterações;
3.2.4. cópia do comprovante de inscrição da entidade no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas - CNPJ;
3.2.5. cópia autenticada do alvará de licença de localização e funcionamento,
expedido pela Prefeitura Municipal, ou justificativa de ausência desse documento, assinado
pelo seu representante legal;
3.2.6. cópia autenticada da ata de designação dos representantes legais da
entidade e sua última alteração.
3.3. As indicações deverão ser encaminhadas para a Coordenação da Secretaria
Executiva do Concea - MCTI por meio do correio eletrônico: concea@mcti.gov.br ou
encaminhada para o endereço: Setor Policial - SPO - Área 5, Quadra 3, Bloco "E", 1º andar, sala
120, CEP 70.610-200, Brasília - DF, com a seguinte identificação expressa: "Indicação de
Representante da Indústria Farmacêutica para o Concea".
3.4.
As correspondências
enviadas
deverão
conter, obrigatoriamente,
a
identificação completa da entidade que encaminhou a indicação.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As indicações feitas com base no presente Edital não geram qualquer direito à
designação de representantes da Indústria Farmacêutica junto ao Concea, tendo em vista a
discricionariedade conferida ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações pela Lei
nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.899, de 2009.
PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
Às 14:12 horas, do dia 02 de maio 2022, após constatada a regularidade
dos atos procidimentais, a autoridade competente homologa a adjudicação referente
ao processo nº 01245.006397/2021-76. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços de acompanhamento e registro de eventos/reuniões, com
gravaçãotranscrição computadorizada, ou não, in loco, elaboração de atas em em
português, elaboração de sumários executivos, e degravação. Valor final: R$
334.776,00; 
Empresa
Vencedora 
RDK 
DEGRAVAÇÕES
E 
EVENTOS
LTDA 
CNPJ:
15.333.845/0001-76.
MARTA SOARES BEZERRA TORQUATO
Pregoeira
(SIDEC - 02/05/2022) 240101-00001-2022NE000001
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Convênio nº 883023/2019. Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE
BONITO/PE 
- 
CNPJ:
10.121.515/0001-01. 
Objeto: 
"prorrogação 
da
vigência 
do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE BONITO/PE
-
883023/2019". Vigência: 06/05/2022 a 18/11/2022. Data de Assinatura: 02/05/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente:
GUSTAVO ADOLFO NEVES DE ALBUQUERQUE CESAR - CPF: 988.794.564-15. Processo:
71000.020778/2019-00.

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