DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2022
Nº Processo: 71000.020132/2022-10. Objeto: A doação do veículo CAMINHONETE, Marca:
CHEVROLET, Modelo: MONTANA LS, Placa: OHN9E69, UF: AM, Município: Humaitá, Ano
fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: BRANCA, Chassi: 9BGCA80X0DB157933, Motor:
CSB039911, RENAVAM: 487789890. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252073).
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n.
º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria
SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020.
Justificativa: Licitação dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do
tráfico, realizada exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às
Organizações da Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas.
Declaração de Dispensa em 02/05/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do
Departamento de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022.
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor
Global: Sem custo à Administração. DONATÁRIA: Comunidade Terapêutica Grão de
Mostarda, CNPJ: 15.137.624/0001-22.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022
Nº Processo: 71000.021762/2022-10. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: KHI1690, UF: SE, Município: Aracajú, Ano fabricação: 2008, Ano modelo: 2008,
Cor: PRETA, Chassi: 8AJFZ29GX86068129, Motor: 1KD7653387, RENAVAM: 989420299.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252068). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: IVC - INSTITUTO VOLTA AO CAMINHO, CNPJ: 13.179.721/0001-52.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022
Nº Processo: 71000.021189/2022-36. Objeto: A doação do VW SAVEIRO CD CROSS MA ,
Placa: PYE0024, UF: MG, Município: Betim, Ano fabricação: 2016, Ano modelo: 2016, Cor:
BRANCA, Chassi: 9BWJL45U3HP023120, Motor: CNX085898, RENAVAM: 1094391104.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252072). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: PROJETO RESGATE, CNPJ: 14.407.812/0001-60.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2022
Nº Processo: 71000.021770/2022-58. Objeto: A doação do DUSTER 16 D 4X2, Placa:
PJM2837, UF: BA, Município: Salvador, Ano fabricação: 2015, Ano modelo: 2016, Cor:
BRANCA,
Chassi: 
93YHSRAF5GJ101549,
Motor: 
K4MU884Q012794,
RENAVAM:
01061820529. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252069). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 02/05/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: INSTITUTO LUZ DA VIDA, CNPJ: 07.977.081/0001-23.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2022
Nº Processo: 71000.021836/2022-18. Objeto: A doação do veículo CRUZE LT NB, Placa:
FBR2061, UF: MG, Município: Montes Claros, Ano fabricação: 2011, Ano modelo: 2011, Cor:
CINZA, Chassi: 9BGPB69M0CB230560, Motor: N18XFF20RU4339, RENAVAM: 450112845.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252070). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: COMUNIDADE TERAPÊUTICA ESTRELA DO ORIENTE, CNPJ: 11.204.503/0001-
03.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 35/2022
Nº Processo: 71000.021881/2022-64. Objeto: A doação do veículo TOYOTA HILUX CD4X4
SRV, Placa: HEU4299, UF: MS, Município: Campo Grande, Ano fabricação: 2011, Ano
modelo: 2011, Chassi: 8AJFZ29G1B6133392, Motor: 1KD5322367, RENAVAM: 00324344856.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252071). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL LINDONJONSON DE
ALMEIDA, CNPJ: 35.328.426/0002-34.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 36/2022
Nº Processo: 71000.022239/2022-01. Objeto: A doação do veículo VW EXPRESS DRC 4X2,
Placa: FVS5787, UF: SP, Município: São Paulo, Ano fabricação: 2018, Ano modelo: 2018,
Cor: BRANCA, Chassi: 9535PFTE8KR923901, Motor: 36619772, RENAVAM: 01169056714.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252067). Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º 11.343, de
23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020, de 10 de
janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação dispensada
para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada exclusivamente
para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da Sociedade Civil - OSC
que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de Dispensa em 02/05/2022.
CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de Prevenção, Cuidados e
Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR. Secretário
Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo à Administração.
DONATÁRIA: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA SÃO
BATISTA, CNPJ: 48.555.775/0074-05.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2022
Nº Processo: 71000.022498/2022-23. Objeto: A doação do veículo RENAULT OROCH EXP 16
SCE, Placa: QER6892, UF: PA, Município: Marabá, Ano fabricação: 2017, Ano modelo: 2017,
Cor: VERMELHA, Chassi: 93Y9SR3H5HJ701565, Motor: H4MF735Q005245, RENAVAM:
01111956810. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252065). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 02/05/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: CERAC - CENTRO DE RECUPERAÇÃO ALIANÇA CRISTÃ, CNPJ:
04.844.168/0001-34.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2022
Nº Processo: 71000.022631/2022-41. Objeto: A doação do veículo TOYOTA COROLLA
XEI18FLEX, Placa: HYD4247, UF: CE, Município: Fortaleza, Ano fabricação: 2008, Ano
modelo: 2008, Cor: PRETA, Chassi: 9BRBB48EX95039214, Motor: 4818050, RENAV A M :
988553120. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (SEI 12252066). Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 17, §4º e art. 26, caput, da Lei n. º 8.666/93, Lei n. º
11.343, de 23 de agosto de 2006, Lei n. 7.560, de 1986, Portaria SENAD/MJSP nº 1/2020,
de 10 de janeiro de 2020 e Portaria SENAPRED/MC nº 513/2020. Justificativa: Licitação
dispensada para a doação de bem apreendido em decorrência do tráfico, realizada
exclusivamente para fins e usos de interesse público em benefício às Organizações da
Sociedade Civil - OSC que atuam na redução da demanda de drogas. Declaração de
Dispensa em 02/05/2022. CLÁUDIA GONÇALVES LEITE. Diretora do Departamento de
Prevenção, Cuidados e Reinserção Social. Ratificação em 02/05/2022. QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR. Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. Valor Global: Sem custo
à Administração. DONATÁRIA: CASA DE RECUPERAÇÃO CAVERNA DE ADULÃO, CNPJ:
07.362.545/0002-78.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Segundo Aditivo ao Termo de Fomento Nº 901545/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL
NOSSA SENHORA DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANÇA/SP. CNPJ: 48.555.775/0001-50.
Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901545/2020. Vigência: 03/11/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura 02/05/2022. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-
**, 
Convenente: 
JOSÉ
LUIZ 
DE 
MENEZES, 
CPF:
***.088.335-**. 
Processo:
71000.016395/2020-62.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 550009 - SEC. NAC. PREV DROG
Número do Contrato: 200/2019.
Nº Processo: 08129.009141/2018-91.
Inexigibilidade. Nº 405/2018. Contratante: SECR. NAC. DE CUIDADOS E PREV. AS DROGAS.
Contratado: 09.405.431/0001-02 - ESCOLA DE TREINAMENTOS DE MISSIONARIOS. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a alteração do público, de 15 (quinze) vagas de adolescente
masculino e 15 (quinze) vagas de adolescentes feminino, para 30 (trinta) vagas para o
público adulto masculino, conforme cláusula quinta do contrato n° 200/2019,
permanecendo inalterados os valores e o número de vagas inicialmente pactuados..
Vigência: 25/03/2019 a 26/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.350.408,96.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 897739/2020. Processo n. º
71000.014214/2020-63.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Espaço Progredir - CNPJ: 05.553.848/0001-61.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 897739/2020.
Vigência: 30/12/2020 a 30/06/2023.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente:
MARIAGABRIELLA CATERINA DE GIACOMI - Presidente do Espaço Progredir - CPF:
***.436.437-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 818181/2015. Processo
n. º
58701.002730/2015-12.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Registro/SP - CNPJ: 45.685.872/0001-79.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 818181/2015.
Vigência: 31/12/2015 a 11/10/2022.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: NILTON
JOSÉ HIROTA DA SILVA - Prefeito Municipal de Registro/SP - CPF: ***.710.138-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 887696/2019. Processo n. º
71000.015366/2019-40.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piracaia/SP - CNPJ: 45.279.627/0001-61.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 887696/2019.
Vigência: 31/12/2019 a 30/10/2022.
Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários: Concedente:
SUZANA GONÇALVES
LARANJA -
Secretária Nacional
de
Esporte, Educação,
Lazer e
Inclusão Social
- Substituta
- CPF:
***.540.661-**,
Convenente: JOSÉ
SILVINO CINTRA
- Prefeito Municipal
de Piracaia/SP
- CPF:
***.777.738-**.

                            

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