DOU 03/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 82, terça-feira, 3 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.000675/2021-83.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 04.252.803/0001-94 - FORTHMED PRODUTOS MEDICOS LTDA. Objeto: Contrato
de Aquisição de frasco protetor de agulha para o IPEN-CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Valor
Total: R$ 223.344,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIO C L EA N
SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao
aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 72, seção 3, pág. 10 em
14/04/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de Valor de R$ 6.821,18 (seis mil oitocentos e vinte e um reais e
dezoito centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01342.001544/2022-02, tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0238900-
30.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por EDNEI MOURA DA SILVA, em relação
a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN nº 001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios MARCO AURÉLIO AZEVEDO VIANA,
CPF 828.506.667-34 e ALBERTO RODRIGUES, CPF 355.875.557-04, da empresa BIO C L EA N
SERVIÇOS LTDA., CNPJ 01.493.603/0002-16, que em face da não manifestação quanto ao
aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 72, seção 3, pág. 10 em
14/04/2022, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa de Aplicação de
Penalidade, no valor de Valor de R$ 11.971,85 (onze mil novecentos e setenta um reais e
oitenta e cinco centavos), para Ressarcimento ao Erário, valores oriundos do Processo
Administrativo SEI nº 01342.001356/2022-76, tendo como fato gerador a responsabilidade
subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo nº 0239900-
65.2005.5.02.0061 - 61ª VT/SÃO PAULO, ajuizada por LUCIENE DE BRITO ALVES DOS
SANTOS, em relação a inadimplementos acometidos na execução do Contrato IPEN-CNEN
nº 001/2003
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos
para subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo
comum de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação
desta decisão.
ISOLDA COSTA
Diretora
Substituta
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2021 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.002555/2021-96.
Dispensa Nº 43/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AV A N .
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Fornecimento de
cartão de abastecimento.
Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: II. Vigência: 15/06/2021 a
14/06/2023. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 15/06/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.001454/2022-89.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 07.447.405/0001-11 - ELF LOCADORA DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Locação de
veiculo sem motorista com km livre e seguro total sem franquia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 01/11/2022. Valor
Total: R$ 21.696,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.000620/2022-20.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Serviço de
limpeza, conservação, higienização e asseio diário e jardinagem.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/05/2022 a 03/03/2023. Valor
Total: R$ 460.165,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.001454/2022-89.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 07.447.405/0001-11 - ELF LOCADORA DE VEICULOS EIRELI. Objeto: Locação de
veiculo sem motorista com km livre e seguro total sem franquia.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 01/11/2022. Valor
Total: R$ 21.696,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Reajuste anual contratual.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).'
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1530/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços
no Rio
de Janeiro,
e MÁQUINAS
AGRÍCOLAS JACTO
S.A, CNPJ
nº
55.064.562/0001-90, com sede no Município de Pompéia, Estado de São Paulo, na Rua Dr.
Luiz Miranda, nº 1650, Bairro Pirajá, CEP 17580-000. Objeto: Execução do Projeto
"Plataforma digital para monitoramento e rastreabilidade das operações agrícolas dentro
da porteira". Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico -
FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA
(0172024304). Nota
de Empenho:
2022NE000253
4/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$ 4.999.749,00 (quatro milhões,
novecentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais). Valor de
Contrapartida: R$ 6.200.857,68 (seis milhões, duzentos mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 36 (trinta e seis) meses. Signatários FINEP:
Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S.A: Fernando Gonçalves Neto,
CPF 749.490.806-44 e Ricardo Seiji Bernardes Nishimura, CPF 278.224.888-05. Data de
assinatura: 29/04/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: Referência:
1624/20. Espécie: TERMO
DE OUTORGA
DE SUBVENÇÃO
ECONÔMICA, celebrado entre a FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09, com sede em Brasília
e serviços no Rio de Janeiro, e SÍNTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA, CNPJ nº
06.373.225/0001-70, com sede no Município de Pompeia, Estado de São Paulo, na Rua Dr.
Luiz Miranda, nº 1.750, Lote Interno, Bairro Vila Pirajá, CEP 17.580-000. Objeto: Execução
do Projeto
"Desenvolvimento do
processo de customização
de implante
e seus
instrumentais para cirurgia ortopédica de osteotomia". Fonte: Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico -FNDCT/SUBVENÇÃO ECONÔMICA (0172024304).
Nota de Empenho: 2022NE000227 2/2/2022. PTRES: 172669. Valor do Instrumento: R$
841.485,90 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e
noventa centavos). Valor de Contrapartida: R$ 855.225,00 (oitocentos e cinquenta e cinco
mil, duzentos e vinte e cinco reais). Vigência: 24 (vinte e quatro). Signatários FINEP:
Waldermar Barroso M. Neto, CPF 499.067.557-68 e Otávio Augusto Burgardt, CPF
476.168.904-82. Signatários SÍNTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA: Marcos Antonio Ribeiro,
CPF 120.051.648-60, Franklim Shunjiro Nishimura, CPF 278.024.588-38 e Ricardo Seiji
Bernardes Nishimura, CPF 278.224.888-05. Data de assinatura: 29/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2021/00100; Espécie: Contrato nº20.21.0034.01; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Ezze Seguros, CNPJ nº
31.534.848/0001-24. Objeto: 1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato por até
mais 12 (doze) meses, a contar de 03/05/2022, ou até início de vigência de novo ajuste a
ser livremente contratado pela Finep. 1.2. A redução do valor do prêmio em 5%, conforme
a cláusula 12.1 do contrato. 1.3. a inserção da cláusula-padrão de LGPD da Finep. Valor: R$
3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais). Assinatura em 29/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2021/00099; Espécie: Contrato nº20.21.0029.01; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SANTOS & BEVILAQUA
SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 21.487.218/0001-92,. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência do contrato por mais 12 meses, a contar de 04/05/2022, e a inserção da
cláusula padrão de LGPD da Finep. Valor: R$ 708.132,50 (setecentos e oito mil, cento e
trinta e dois reais e cinquenta centavos). Assinatura em 28/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo FP-ADM-2020/00066; Espécie: termo
aditivo nº 20.19.0017.04; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e AllCare
Administradora de Benefícios em Saúde ltda, CNPJ nº 11.165.556/0001-54. Objeto:
prorrogação da vigência do contrato n. 20.19.0017.00 por mais 12 (doze) meses a partir de
02/05/2022, sem custos para a Finep. Assinatura em 29/04/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.14.0189.05; Data de Assinatura: 02/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
OSWALDO CRUZ; CNPJ nº 33.781.055/0001-35; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de
Utilização: 16/05/2023; Prazo de Prestação de Contas: 15/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.14.0126.06; Data de Assinatura: 02/05/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE
AMPARO À PESQUISA E EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA; CNPJ nº 83.476.911/0001-17; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 13/05/2023; Prazo de Prestação de Contas:
12/07/2023.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo
Aditivo
ao
Convênio. 
Processo
CNPq:
680015/2013-2.
Processo
SEI:
01300.680015/2013-59. 
Registro 
SICONV: 
794796/2013. 
Partícipes: 
Concedente:
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ
nº 33.654.831/0001-36. Convenente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Goiás - FAPEG, CNPJ nº 08.156.102/0001-02. Do Objeto: Constitui objeto do Termo
Aditivo a prorrogação da vigência do Convênio nº 794796/2013 para 14/07/2023, sem
quaisquer ônus adicionais por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do Convênio que ora se adita. Data de assinatura:
27/04/2022. Signatários: Pelo Concedente: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente, CPF
***.547.806-**. Pelo Convenente: Robson Domingos Vieira - Presidente, CPF ***.
403.291-**.

                            

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