DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 49, DE 26 ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00415.020014/2022-
91, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a FREDERICO CEZARIO CASTRO DE SOUZA,
matrícula Siape nº 0950932, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 549831, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 51, DE 26 ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000692/2022-
67, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOÃO JOSÉ BERREDO DA SILVA FILHO,
matrícula Siape nº 6221162, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial,
código da vaga nº 93273, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 54, DE 26 ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001095/2022-50, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a OTÁVIO CARDOSO, matrícula Siape nº
1179088, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 720592, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40
da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
PORTARIA SGCS/AGU Nº 55, DE 28 ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.003537/2021-11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de SERGIO CORADO RODRIGUES, matrícula
Siape nº 0220765, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, pensão
vitalícia a IONE NUNES AMORIM RODRIGUES, cônjuge, a contar de 05 de setembro de 2021,
data do óbito, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de
novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso I, 218 e art. 222,
incisos I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; art. 15 da Lei
nº 10.887, de 21 de junho de 2004.
ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 188, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
DIRETOR-ADJUNTO DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no
exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao
Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I,
da Portaria GSI/PR nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União nº 26, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Exonerar matrícula nº 912896 do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA
AGÊNCIA
BRASILEIRA
DE INTELIGÊNCIA
DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 189 - Dispensar matrícula nº 913515 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código DAS 101.1.
Nº 190 - Designar matrícula nº 913531, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código DAS 101.1.
Nº 191 - Dispensar matrícula nº 910178 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 192 - Designar matrícula nº 909900 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2022
O
DIRETOR-A DJ U N T O DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020 e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 193 - Dispensar matrícula nº 910879 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código DAS 101.5.
Nº 194 - Designar matrícula nº 911463, para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Diretor(a), código DAS 101.5.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 196, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Dispensar matrícula nº 909732, a contar de 30 de abril de 2022, de exercer a
função de Auxiliar, código RGA 1 (GR I).
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 197, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Exonerar matrícula nº 912388 do cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.1.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 198, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições conferidas pela Lei 11.776, de 17 de setembro de 2008, pelo Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 12-
GSIPR, de 6 de março de 2017, pela alínea "f" do inciso I do art. 4° da Portaria n°
11/GSI/PR, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 26, de 6 de
fevereiro de 2020, e em conformidade com as Portarias nº 227, de 14 de julho de 2017,
do então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ainda, tendo em vista o
artigo 23 da Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019 e a Portaria nº 10.741, de
31 de agosto de 2021, do Ministério da Economia e conforme a sentença proferida nos
autos do Processo Judicial nº 0021396-67.2011.4.01.3400 - 2ª Vara Federal/SJDF e Ofício nº
00566/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU (NUP 00410.014307/2020-18), de 19 de janeiro
de 2022, da Advocacia-Geral da União, resolve:
Nomear Sub judice, de acordo com o inciso I do artigo 9º e com o artigo 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Agente
Técnico de Inteligência, Nível Intermediário, Classe Terceira, Padrão I, no Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, o candidato inscrição 10106390, em virtude de
habilitação em Concurso Público homologado pelo Edital nº 1/ABIN, de 2 de setembro de
2010, publicado no Diário Oficial da União nº 170 de 3 de setembro de 2010, mediante a
conclusão do Curso de Formação em Inteligência para Agente Técnico de Inteligência, cujo
resultado final foi homologado pelo Edital nº 39/ABIN, de 14 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial da União nº 242 de 17 de dezembro de 2012.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 199, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO
DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº
10.445, de 30 de julho de 2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR
nº 11, de 5 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de
fevereiro de 2020, resolve:
Exonerar matrícula nº 912866 do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o disposto no Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e o que consta
no Processo SEI nº 21000.034066/2022-97, resolve:
Designar CRISTIANO BARCELLOS RIGODANZO, matrícula SIAPE nº 3092676, para
exercer, de 21 de abril a 10 de maio de 2022, o encargo de substituto do Secretário
Adjunto, código DAS 101.5, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, em
virtude do afastamento simultâneo do titular e substituto designado, ficando os atos
convalidados nesse período.
MARCOS MONTES
PORTARIA MAPA N° 163, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, na competência delegada pelo inciso II, do art. 6º, do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelo Decreto nº 9.989, de 26 de agosto de
2019, e nas disposições do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020,
resolve:
Nomear MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO para exercer o cargo em
comissão de Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária do Pará, código DAS 101.4, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
MARCOS MONTES