DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022050400014
14
Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA Nº 4.708, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Aposentar voluntariamente o servidor LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA LOPES,
matrícula SIAPE nº 118.1545, SIAPECAD nº 57625, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I da Emenda
Constitucional
nº
103/2019,
publicado 
no
DOU
de
13/11/2019.
(Processo
13031.256471/2021-98) (cod.49034).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 4.843, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº
451, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de
2019, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Pessoal nº 4.738, de 2 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de maio de 2022, Seção 2, página 21.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 4.847, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA ECONÔMICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso IV do Art. 1º da Portaria SE/ME nº 451, de 28 de fevereiro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência a ALINE DE MEDEIROS DANTAS, Matrícula
SIAPE nº 1370004, e, em seus impedimentos eventuais, a EDUARDO DO NASCIMENTO
STUANI, Matrícula SIAPE nº 1246706, para praticar atos relativos à execução orçamentária
e financeira, atuando como ordenador(a) de despesas dos recursos alocados à Secretaria
de Política Econômica, Unidade Gestora 170250, Gestão 00001.
Art. 2º Subdelegar competência a TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº 6094677, e, em seus impedimentos eventuais, a JOÃO VICTOR DA SILVA PEREIRA ,
Matrícula SIAPE nº 1097836, para praticar atos relativos à execução orçamentária e financeira,
atuando como gestor financeiro dos recursos alocados à Secretaria de Política Econômica.
Art. 3º Subdelegar competência a TOMAZ MOREIRA FERNANDES DA SILVA,
Matrícula SIAPE nº 6094677, e, em seus impedimentos eventuais, a JOÃO VICTOR DA SILVA
PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1097836, na condição de corresponsável e corresponsável
substituto, para assinarem, conjuntamente com os Ordenadores de Despesas, os
documentos de que trata esta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 5.282, de 20 de maio de 2021, publicada no
Diário Oficial da União em 24 de maio de 2021, Seção 2, página 20.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
PEDRO CALHMAN DE MIRANDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL DGC-PGFN/ME Nº 4.742, DE 2 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso III do artigo 5º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de
2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pela Portaria PGFN nº
4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no DOU de 20 de abril de 2021, bem como o
disposto no Processo SEI nº 10951.102601/2022-84, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal DGC-PGFN/ME Nº 4.363, de 28 de abril de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de maio de 2022, Seção 2, página 25.
ALEKSEY LANTER CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ME DE 29 DE ABRIL DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
11472.100040/2022-34, resolve:
Nº 4.556 - Dispensar JUDAS TADEU COSTA DE LIMA, Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº
2093044,
da Função
Comissionada
do
Poder Executivo
de
Chefe
de Serviço
de
Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCPE-101.1, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba.
Nº 4.557 - Designar KEYLA NOVAES OLIVEIRA DE BRITO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1809830, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCPE-
101.1, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Paraíba.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/ ME Nº 4.716, DE 2 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 12883.101721/2022-41, resolve:
Dispensar NELSON EDSON DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula SIAPE nº 1576789, do encargo de substituto simultâneo da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial,
código FCPE-101.2, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME N° 4.308, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como as demais informações que
constam do Processo nº 19972.100597/2022-46, resolve:
Designar RAFAEL LAMEIRO DA COSTA ROCHA, matrícula Siape nº 1671954, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador-Geral de Facilitação de
Comércio da Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização da
Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, ficando dispensado
do cargo que atualmente ocupa.
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.219, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.103395/2022-46, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA SANTANA TIMÓTEO PEREIRA,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1667078, do Quadro de Pessoal desta Pasta,
na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em Belo
Horizonte/MG, por motivo de saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.587, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo 14022.154539/2022-58, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora CLÁUDIA REGINA BADDINI CURRALERO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1342180, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a
contar do dia 9 de maio de 2022, exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.702, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 6º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho
de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.103302/2022-83, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARTA MARIA MARQUES MAGALHÃES, matrícula
SIAPE nº 1438383, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer o
cargo em comissão na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal
do Poder Executivo.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
PORTARIA SGP/ME Nº 4.141, DE 26 DE ABRIL DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
19739.110217/2022-44, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do servidor público Romário Roriz,
matrícula SIAPE n.º 2755279, ocupante do cargo de Administrador, do quadro de pessoal
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG, para composição
da força de trabalho da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
do Ministério da Economia - SPU/ME, por tempo indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer a qualquer
tempo por decisão do Ministério da Economia - ME, observados os requisitos constantes
do artigo 16 da Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020.
Art. 
3º 
Cabe 
à 
SPU/ME, assegurar-se 
que 
o servidor 
ora
colocado à sua disposição, não exercerá atividades que não correspondam às suas
atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO JOSÉ MATTOS SULTANI
PORTARIA SGP/ME Nº 4.474, DE 29 DE ABRIL DE 2022
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria SEDGG/ME n.º 12.571, de 22 de
outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, na
Portaria n.º 282, de 24 de julho de 2020, e considerando o que consta no processo n.º
14022.102887/2021-69, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Rafael
Valadares Leite, matrícula nº 16796-95, PSA - Profissional de Serviços Aeroportuário, do
quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - I N F R A E R O,
para composição da força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, por
tempo indeterminado, ao custo mensal de R$ 6.461,71 (seis mil quatrocentos e sessenta e

                            

Fechar