DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA Nº 3.873, DE 2 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Reformar, o CORONEL PM RR MIGUEL BENEDITO FERREIRA DIAS JUNIOR,
matrícula SIAPE 1485345, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto
Território Federal do Amapá, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da
Polícia Militar, pela Junta Perícial de Saúde, a contar de 06 de abril de 2022, com
proventos integrais, calculados sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art.
31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42,
§ 1º, da Constituição Federal, c/c art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos
I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; § 4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV,
§ 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.111336/2022-21).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 4.781, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no art. 54 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 09, subsequente, considerando ainda o disposto no inciso II do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, e, ainda, o art. 60, inc. II-C, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019,
e demais informações que constam do Processo nº 12105.100318/2022-14, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor ALEXANDRE MOLICA, matrícula SIAPE
nº 1779506, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício junto à
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Planejamento e
Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 4.851, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.135564/2021-07, resolve:
Designar o servidor EDUARDO AUGUSTO MUNIZ DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1441744, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assessor, código
FCPE 102.4, do Departamento de Desinvestimentos, da Secretaria de Desestatização e
Desinvestimento, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do
Ministério da Economia.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 3.761, DE 28 DE ABRIL DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 04905.200892/2015-07, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 309,
Bloco E, Apartamento 201 - Brasília/DF, outorgado à servidora FERNANDA MACH I AV E L I
MOURAO DE OLIVEIRA, pela Portaria nº 13.850, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, nº 111, de 12/06/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 3.880, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e de Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no
art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos
do Processo Administrativo SEI nº 14022.145712/2022-27, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 307,
Bloco C, Apartamento 211, Brasília - DF, à servidora THAIS CEVADA D ALMEIDA, nomeada
no cargo comissionado de Assessor, da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem, da
Secretaria Especial do Esporte, do Ministério da Cidadania, código DAS 102.4, pela Portaria
MC Nº 7, Publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, página 6, em 24/2/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 3.927, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 04905.002521/2016-34, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco F, Apartamento 406 - Brasília/DF, outorgado ao servidor ANDERSON ANGELO DE
OLIVEIRA, pela Portaria nº 10, de 8 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, nº 31, pág.53 de 13/02/2017. Rerratificada pela Portaria nº 9, de 17 de julho de
2019, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho de 2017, Seção 2, nº 139, pg. 11.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
PORTARIA Nº 3.944, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 4.185, de 9 de maio de
2019, do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da Secretaria
Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 14/5/2019, com fundamento no art. 16,
inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e com os elementos do Processo
Administrativo SEI nº 10154.131255/2019-31, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 213,
Bloco H apartamento 605 - Brasília/DF, outorgado à servidora MANOELA DE SOUZA
CAMINO, pela Portaria nº 9.618, de 6 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, nº 216, de 7/11/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N° 760, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.201582/2022-14, resolve:
Nomear a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA CAPELA
SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 00005018, para exercer o cargo em comissão de
Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal (PA), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 761, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.201582/2022-14, resolve:
Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALTAIR DE FATIMA
CAPELA SAMPAIO, matrícula SiapeCad nº 00005018, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 2ª Região
Fiscal(PA), Código FCPE-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF01 Nº 141, DE 29 DE ABR IL DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, na Portaria RFB n° 346, de 03 de março de 2022, e o que consta
do e-Processo n° 10265.198317/2022-33, resolve:
Dispensar, a partir de 25 de abril de 2022, a Analista Tributária da Receita
Federal do Brasil, SILVANE MARIA DRUMOND AVELINO, matrícula Siapecad nº 01877894, da
Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão Corporativa (Sacor) da Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Corumbá (MS), código FG-1.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 2 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada
no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº
13083.062473/2022-93, resolve:
Nº 168 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo ELTON KLEBER DA SILVA, matrícula
SiapeCad nº 01971296, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Serviço de Licitações - Selic da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCPE- 101.1.
Nº 169 - Designar Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil RAISSA ALCOFORADO PASSOS
DE BARROS MELO, matrícula SiapeCad nº 01971296, para exercer o encargo de Substituta
Eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Serviço de Licitações - Selic
da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal, Código FCPE-
101.1.
JOSÉ HONORATO DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 13032.338540-2022-51, resolve:
Nº 375 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO EDUARDO
BOSCHI, matrícula Siapecad nº 57192, da Função Comissionada do Poder Executivo de
Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP),
Código FCPE-101.1.
Nº 376 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO EDUARDO
BOSCHI, matrícula Siapecad nº 57192, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da
Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente (SP), Código FCPE-101.2.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN

                            

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