DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 2 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23000.009665/2022-06, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA, Secretário de Educação Superior, de 14 a 27
de maio de 2022 (com trânsito incluso), para participar do Encontro Ibero-américa - União
Europeia: um olhar compartilhado ao futuro da Educação Superior e da 3ª Conferência
Mundial de Educação Superior, em Barcelona, Espanha. E para compor a delegação do
Ministério da Educação no Fórum Mundial da Educação, em Londres, Inglaterra, com ônus
para SESU/MEC (diárias e passagens).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 204 de 6 de fevereiro de 2020, e
tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23123.002096/2022-73, autoriza o
afastamento do país do seguinte servidor:
LUÍS ROBERTO
DO CARMO
LOURENCO JUNIOR,
Assessor Técnico
de
Comunicação, de 21 a 27 de maio de 2022, para assessorar o Ministro da Educação durante
o Fórum Mundial da Educação, em Londres, Inglaterra, com ônus para GM/MEC (diárias).
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 192, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências
delegadas por meio do art. 6º, inciso II, "b", anexo I, do Decreto nº 10.195, publicado no
Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art.
143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar nº 23123.002161/2018-84, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras FABRIZIA DE LIMA, Agente Administrativo,
Matrícula SIAPE nº 1772270, MARINA CURCIO PEREIRA, Agente Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 1748245 e ANA LÚCIA PAULO DA SILVA, Pedagoga, Matrícula SIAPE nº 1306551,
para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no
processo nº 23123.002161/2018-84, bem como a exames dos atos e fatos conexos que por
ventura surjam durante a apuração.
Art. 2o Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 357, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício n.º 014/2022/GABIN/CAMPUS-NI, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR a servidora SUZANA DA SILVA NUNES, ocupante do cargo de
Técnico em Assuntos Educacionais, matrícula SIAPE nº 1852309, da função de chefe da Seção
de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-002.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS MATEUS DOURADO, ocupante
do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 1454059, para a função de chefe da Seção
de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Nova Iguaçu, código FG-002.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 358, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício n.º 18/2022/DIR/UNED NOVA FRIBURGO/CEFET-RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor FRANCISCO ROBERTO CARVALHO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1227334, da função de chefe da
Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Friburgo, código FG-002.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora RAFAELA OLIVEIRA MOREIRA, ocupante do cargo
de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2185917, para a
função de chefe da Secretaria de Gabinete, da Uned Nova Friburgo, código FG-002.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 359, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
nos Ofícios nº 058/2022/DIREN/CEFET-RJ e nº 003/2022/DEPEA/DEPES, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR, o servidor FERNANDO RAMOS CORREA, ocupante do cargo
de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 2332096, da função de
Coordenador do Curso de Administração, do Departamento de Ensino Superior, da
Diretoria de Ensino, código FCC-001.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor RAFAEL CANELLAS FERRARA GARRASINO,
ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE
nº 2890677, para a função de Coordenador do Curso de Administração, do Departamento
de Ensino Superior, da Diretoria de Ensino, código FCC-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 366, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do
processo nº 23063.000143/2022-12, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão temporária por 04 (quatro) meses a DANIELLE
BARRETO CASAL, companheira de ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA, servidor ativo no
cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 0390449,
Classe D, Nível 404, de acordo com os artigos 215, 217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea
"a", todos da Lei nº 8.112/90, redação dada pelas Leis nº 13.135/2015 e nº 13.846/2019.
Art. 2º - O valor da pensão será devido a partir de 18 de novembro de 2021,
data do óbito, nos termos do artigo 219, inciso I, da Lei nº 8.112/90 incluído pela Lei nº
13.846/2019, e corresponderá a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida
de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, perfazendo o total de 60% (sessenta por
cento) dos proventos que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente
na data do falecimento, de acordo com o caput do artigo 23, da EC nº 103/2019.
Art. 3º - A parcela dos proventos que exceder ao limite máximo estabelecido para
os benefícios do RGPS será considerada em sua totalidade para fins de definição da alíquota de
contribuição previdenciária, conforme constante no artigo 11, §§ 1º e 4º da EC nº 103/2019.
Art. 4º - Declarar vago o cargo supracitado.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, ressalvado o disposto no artigo 2º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 371, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto
no Ofício n.º 040/2022/DEMET/DIREN/CEFET-RJ, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor LUIZ ANTONIO VIEGAS DA SILVA, ocupante do
cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1181772,
da função de Coordenador do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, do Departamento
de Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FCC-001.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora MYRNA DA CUNHA, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1605589, para a
função de Coordenador do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, do Departamento de
Ensino Médio e Técnico, da Diretoria de Ensino, código FCC-001.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 261, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nas
Portarias DIR n. 186/2022-GDG, de 18/03/2022 e n. 223/2022-GDG, de 07/04/2022 e no
Memorando Eletrônico n. 233/2022-GDG/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 07 de abril de 2022:
TIAGO VENZEL ROSEMBACH, matrícula SIAPE n. 3157578, da Função Gratificada
de Chefe do Departamento de Formação Geral - Campus Leopoldina, FG-02.
II - Designar:
SABRINA ANACLETO TEIXEIRA, matrícula SIAPE n. 1859867, para a Função
Gratificada de Chefe do Departamento de Formação Geral- Campus Leopoldina, FG-02.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA DIR Nº 266 - GDG, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O.U., de
15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no
Memorando Eletrônico n. 117/2022 - DEPT/CEFET-MG, resolve:
I - Dispensar, a partir de 02 de maio de 2022:
RACHEL MARY OSTHUES, matrícula SIAPE 1218248, da Função Comissionada de
Coordenadora do Curso Técnico em Eletromecânica - Campus Nova Suíça, FCC-01.
II - Designar, a partir de 02 de maio de 2022:
ANDRE BARROS DE MELLO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 3194005, para a Função
Comissionada de Coordenador do Curso Técnico em Eletromecânica - Campus Nova Suíça, FCC-01.
III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
PORTARIA Nº DIR-270, DE 2 DE MAIO DE 2022
A VICE DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso
de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria nº 404, de 23 de abril de
2009, do Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Roseane de Aguiar Lisboa
Narciso, Siape nº 1503314, no período de 14/06/2022 a 16/07/2022 (trânsito incluso), para
participar de capacitação na área de criminologia e segurança pública, no âmbito do
Projeto Success/ERASMUS, ofertada pela Universidade de Granada, em Granada na
Espanha; pela Univesidade de Castilla La Manchaem, em Albacete na Espanha; e pela
Univesidade do Minho, no Minho em Portugal, com ônus limitado para o CEFET-MG
(Processo nº 23062.019259/2022-19).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA CELESTE MONTEIRO DE SOUZA COSTA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 3 DE MAIO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Nº 1.006 Retificar a Portaria Nº 1.002, de 29 de abril de 2022, publicada no D.O.U. de 02
de maio de 2022, seção 2, página nº 25, que concedeu aposentadoria a JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS 
ANJOS, 
no 
cargo 
de 
Assistente 
em 
Administração, 
Nível 
de
Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 749022, onde
se lê: JOSÉ DOS SANTOS ANJOS, leia-se: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ANJOS.
Nº 1.008 Conceder Pensão Civil, a partir de 13 de janeiro de 2021, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional Nº 1.03 de 12 de novembro de 2019 à MAX AUGUSTO DE ALMEIDA,
companheiro da servidora aposentada, JANETE DA SILVA MARTINS, do Quadro Permanente
desta Autarquia, matrícula Siape nº 265253, no cargo de Economista, Nível de
Classificação/Capacitação E I, Padrão de Vencimento 14. Processo 23040.002341/2022-62
Nº 1.009 Conceder aposentadoria a ENI GOMES RABELLO, no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE nº 748519, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas/Especialização - 20 % (vinte por cento), de acordo com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005,
artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 1.03 de 12 de novembro de 2019 e PARECER Nº