DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. As indicações feitas com base no presente Edital não geram qualquer
direito à designação de representantes junto ao CONFERT.
7.2. Os membros indicados deverão ter disponibilidade para participar das
reuniões por meio de videoconferência ou presencialmente.
7.3. Os casos omissos relativos aos processos de habilitação das entidades e à
indicação de nomes serão resolvidos pela Comissão Avaliadora.
7.4. Os casos omissos relativos à escolha dos membros do Conselho ficarão a
cargo do Presidente do CONFERT.
7.5.
Outras
informações
poderão 
ser
obtidas
diretamente
e-mail
confert@presidencia.gov.br.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
Nº Processo: 00185.005833/2021-89. Sagrou-se vencedora do certame a empresa: LINK
CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI, CNPJ nº 12.039.966/0001-11, Grupo 01,
tendo como percentual de desconto o Item 01= 3,25 %, Item 02= 3,25 % e Item 03= R$
0,01.
ELANE MENDES NUNES DE ALENCAR-CF(MB)
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 03/05/2022) 110322-00001-2022NE110322
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 514/2021.
Nº Processo: 00091.005816/2020-18.
Pregão. Nº 70/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por 12 (doze) meses, contemplando-se o período de 29/04/2022 a 28/04/2023, nos termos
do art. 57, inc. II da Lei nº 8.666 de 1993 e reajustar os valores contratuais das diárias e
mensalidades em 10,06% com fundamento no art. 40, inc. XI c/c art. 65 , §8º da Lei nº
8.666 de 1993. Vigência: 29/04/2022 a 28/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.935.719,87. Valor Total do Termo Aditivo: 1.981.427,80. Data de Assinatura:
28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907415/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CHA GRANDE, CNPJ nº
11049806000190. Alteração da Contrapartida. Valor Total: R$ 93.275,00, Valor de
Contrapartida: R$ 93.275,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: DIOGO ALEXANDRE GOMES NETO, CPF nº 866.582.714-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908113/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARA, CNPJ nº
05149174000134. TERMO ADITIVO DE VALOR. Valor Total: R$ 48.675,00, Valor de
Contrapartida: R$ 48.675,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ALCIR COSTA DA SILVA, CPF nº 423.057.302-25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909401/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE, CNPJ nº
23097454000128. ALTERAÇÃO DO VALOR DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 2.950,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.950,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: EDSON SABINO DE LIMA, CPF nº 691.196.276-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917032/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, CNPJ nº
87612768000102. Alteração do valor de contrapartida. Valor Total: R$ 246.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 246.666,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: LUIZ ARMANDO TAFFAREL, CPF nº 209.484.410-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911742/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO CARLOS, CNPJ nº
82945718000115. Solicitamos autorização e aprovação deste órgão, para ajuste no Plano
de Trabalho e Plano de Aplicação Detalhado do convênio em epígrafe, DEVIDO AUMENTO
DE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (DOCUMENTOS ABA ANE. Valor Total: R$ 125.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 125.000,00, Vigência: 20/12/2021 a 20/08/2024. Data de
Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: RUDI MIGUEL SANDER, CPF nº 868.119.249-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 913988/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUDGERO, CNPJ nº
82926536000105. Alteração do Valor conforme atualização de orçamentos. Valor Total:
R$ 119.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 119.333,33, Vigência: 22/12/2021 a
22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON
ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: IBANEIS LEMBECK, CPF nº 690.817.519-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 915229/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL GRANDE, CNPJ nº
94444346000122. Aporte de Recursos de Contrapartida do Convênio 915229/2021. Valor
Total: R$ 85.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.000,00, Vigência: 20/10/2021 a
20/06/2024. Data de Assinatura: 20/10/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: LUCAS MICHELON, CPF nº 021.120.380-79.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908273/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL, CNPJ nº
18402552000191. VALOR DA CONTRAPARTIDA DE 15.150,00 PARA 131.150,00, ACRES C I M O
DE 116.000,00. Valor Total: R$ 116.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 116.000,00,
Vigência:
31/12/2020 a
30/08/2022.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE ROBERTO GARIFF
GUIMARAES, CPF nº 533.299.026-04.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2022
RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1 - SE/MAPA, DE 29 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO
DETERMINADO, DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das competências que lhe conferem os art. 10 e 67 do
Decreto nº 10.827, de 30 de setembro de 2021, e, tendo em vista o disposto na
Portaria SEDGG/ME nº 12.226, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União nº 199, de 21 de outubro de 2021, e, na alínea "i" do inciso VI do art. 2º
da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e suas alterações, bem como no Decreto
nº 4.748, de 16 de junho de 2003, e no art. 11 da Instrução Normativa SEGES/ME nº
1, de 10 de janeiro de 2019, torna público o ADITIVO Nº 01, de 3 de maio de 2022
ao Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, publicado do Diário Oficial da
União, de 30 de março de 2022, de acordo com as especificações a seguir.
1. Fica prorrogado até 12 de maio de 2022 o prazo para inscrição no
processo seletivo, passando o Anexo VII do Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de
2022, a viger como segue:
ANEXO VII
CRONOGRAMA PREVISTO DE EXECUÇÃO*
.
AT I V I DA D E
DAT A S
. Publicação do Edital de Abertura
30/03/2022
. Período de Inscrições
30/03 
a
12/05/2022
. Período de inscrições para os candidatos que desejam solicitar isenção de taxa de
inscrição
30/03 
a
01/04/2022
. Período para formalização do pedido de isenção da taxa de inscrição
05 e 06/04/2022
. Divulgação da análise preliminar dos pedidos de isenção de taxa de inscrição
15/04/2022
. Prazo para interposição de recursos acerca a análise preliminar dos pedidos de
isenção
18 e 19/04/2022
. Divulgação da análise definitiva dos pedidos de isenção
26/04/2022
. Último dia para pagamento da taxa de inscrição
13/05/2022
. Divulgação da lista de inscritos preliminares (PCD + Atendimento Especial + Geral +
Cotistas Negros)
17/05/2022
. Prazo para recursos de inscritos preliminares (PCD + Atendimento Especial + Geral +
Cotistas Negros)
18 e 19/05/2022
. Divulgação da lista de inscritos definitivos (PCD + Atendimento Especial + Geral +
Cotistas Negros)
25/05/2022
. Divulgação dos locais de prova
27/05/2022
. Aplicação das Provas Escritas Objetivas
05/06/2022
. Divulgação do Gabarito Preliminar e dos Cadernos das Provas Objetivas
06/06/2022
. Prazo para interposição
de recursos contra o Gabarito
Preliminar das Provas
Objetivas
07 e 08/06/2022
. Divulgação do Gabarito Definitivo das Provas Objetivas
28/06/2022
. Resultado Preliminar das Provas Objetivas
28/06/2022
. Prazo
para
interposição
de
recurso contra
o
resultado
preliminar
das
Provas
Objetivas
29 e 30/06/2022
. Resultado Definitivo das Provas Objetivas
08/07/2022
. Edital de Convocação para a Prova de Títulos
08/07/2022
. Edital de convocação para a avaliação biopsicossocial e para o procedimento de
heteroidentificação
08/07/2022
. Prazo para envio dos Títulos
15/07/2022 11:00
. Período 
de 
realização 
da 
avaliação 
biopsicossocial 
e 
do 
procedimento 
de
heteroidentificação
22 a 24/07/2022
. Resultado 
preliminar 
da
avaliação 
biopsicossocial 
e 
do
procedimento 
de
heteroidentificação
26/07/2022
. Prazo para
interposição de
recurso contra
o resultado
preliminar da
avaliação
biopsicossocial e do procedimento de heteroidentificação
27 e 28/07/2022
. Resultado Preliminar da Prova de Títulos
27/07/2022
. Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova de Títulos
28 e 29/07/2022
. Resultado
definitivo
da
avaliação 
biopsicossocial
e
do
procedimento
de
heteroidentificação
05/08/2022
. Resultado definitivo da Prova de Títulos
08/08/2022
. Publicação do Resultado Final
10/08/2022
(*) Poderá a Comissão, conforme necessidade e conveniência da Administração, alterar
as datas informadas no presente Edital, incluindo-se o dia e o horário de aplicação das
provas.
2. Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Edital
nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO