DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022050400031
31
Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2022/GALIC-AC/CBTU
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
com
pessoal próprio
e
qualificado,
e com
fornecimento
de
todos os
materiais,
equipamentos, utensílios e ferramentas necessárias à execução do serviço para atender as
necessidades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, na antiga sede da
Administração Central localizada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme condições,
especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.
Empresa vencedora: FB TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ/CPF: 12.313.874/0001-88. Homologado
pelo valor estimado de R$ 192.400,00. O respectivo processo encontra-se à disposição na
Gerência Geral de Licitação da Administração Central.
REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILA N° 007/2022 CONTRATO Nº 043/CBTU/STU-BH/2019. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: MISTRAS SOUTH
AMERICA LTDA. OBJETO: Formalizar o reajuste de preços a partir do mês de novembro de
2021, previsto na Cláusula Quinta do contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 238-A, caput, do
RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-2153/2021. VALOR: R$1.353.112,32. DATA DE ASSIN AT U R A :
25/04/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Eduardo Oliveira
Coimbra. Pela CONTRATADA: Pedro Feres Filho.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2020; CONTRATANTE: CBTU/STU-R EC ;
CONTRATADA: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA; RESUMO DO OBJETO:
Prorrogar a vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias; DATA DA ASSINATURA:
28/12/2021; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Carlos Fernando
Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Dra.Thaise Ferreira Carneiro de Lima - Gerente
Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sr. Alexandre Massaki Oiwa
Gomes e Pierre Emmanuel Julien Albert Bercaire - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato de Doação nº 005-22; DOADOR: Companhia Brasileira de Trens Urbanos
- Superintendência de Trens Urbanos de Natal - CBTU/STU-NAT; CNPJ nº 42.357.483/0009-
83. DONATÁRIO: Regimento de Polícia Montada Jõao Fernandes de ALmeida-RPMON; CNPJ
nº 04.058.766/0001-88. RESUMO DO OBJETO: Doação de 84(Oitenta e quatro)metros de
trilhos inservíveis, livres de quaisquer ônus ou defeitos que possam inquiná-los de
inutilidade para proposto pela DONATÁRIA, OFÍCIO n° 023/2021- RPMON. ORIGEM:
Processo administrativo Prot. 8042/21. Assinatura do contrato: 14/04/2022. SIGNATÁRIOS:
Pelo Doador: Leonardo Gurgel de Faria Diniz e Francisco William Braga Rocha; pelo
Donatário: Antoniel Jorge dos Santos Moreira .
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000754/2018-51. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº
0.058.00/2019, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Soma Engenharia Civil LTDA. DO OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação de prazo e aprovação de novo cronograma
físico-financeiro do Contrato nº 0.058.00/2019, cujo objeto é a execução de obras e
serviços de engenharia para implantação do sistema de esgotamento sanitário do
Município
de
Petrolândia, Estado
de
Pernambuco,
na
área
de atuação
da
3ª
Superintendência Regional da Codevasf. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica, por este
instrumento, prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 0.058.00/2019, por 540
(quinhentos e quarenta) dias, contados a partir de 26/04/2022, passando seu vencimento
para 18/10/2023. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica aprovado o novo
cronograma físico financeiro do contrato (peça 78), com o acréscimo de 540 dias, sem
alteração do valor contratual. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ainda ratificadas as demais cláusulas
e condições do Contrato original, que não colidam com as deste instrumento. Marcelo
Andrade Moreira Pinto - Diretor-presidente da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA:
25/04/2022.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000555/2022-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0315.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE OLHOS
D'ÁGUA, CNPJ nº 01.565.991/0001-12, município de Montes Claros/MG. OBJETO: DOAÇÃO
DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 5.956,72. DATA DA ASSINATURA:
02/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ
ALVES FERREIRA JÚNIOR, CPF nº 015.545.546-08.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000753/2021-41
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0285.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE IBIAÍ/MG, CNPJ nº 16.899.700/0001-08. OBJETO:
DOAÇÃO DE VEÍCULO. VALOR: R$ 73.213,80. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA MARIA
FONSECA CARDOSO, CPF nº 677.695.786-04.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000469/2022-55-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0321.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL
DE BREJINHO, CNPJ nº 00.769.019/0001-05, município de Montes Claros/MG. OBJETO:
DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 15.573,35. DATA DA
ASSINATURA: 02/05/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
554.021.516-87, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ CLÁUDIO SOARES DE SOUZA, CPF nº 737.404.116-00.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo nº 59510.002211/2017-26 ESPÉCIE: Termo de Apostilamento ao Contrato nº
1.005.00/2018, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a EMPRESA DE
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER, CNPJ
nº 19.198.118/0001-02. OBJETO: Alterar a Cláusula Terceira do Contrato nº 1.005.00/2018
visando a reajustar o valor mensal da concessão, que passa a ser de R$ 703,60. DATA DA
ASSINATURA: 03/05/2022. Nadilson Kleber Barbosa Silva - Substituto do Superintendente
Regional da 1ª SR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 195005
Nº Processo: 59510000658202228. Objeto:
Contratação de serviços de
consultoria visando a atualização dos cadastros jurídico-fundiários e socioeconômicos, bem
como avaliação dos imóveis rurais, no âmbito das propriedades atingidas pela construção
da Barragem Jequitaí I, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf,
no estado de Minas Gerais. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/05/2022 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Geraldo Athayde, N.º 483,, Alto São João -
Montes Claros/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/195005-5-00001-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 04/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/05/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados, para consulta e retirada, no
portal www.gov.br/compras e no site www.codevasf.gov.br.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIASGnet - 03/05/2022) 195005-11201-2022NE000001
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.069.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº 622.649.405-06, Concessionário;
Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa
1, de uma área total de 31,1306 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 84 - Setor 03, Mat.
Nº 9100; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.906.749,25; Data: 26/04/2021; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Gilberto Alves de Oliveira.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.313.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; MURILO BARRETO MATOS, CPF nº 010.734.585-47, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma
área total de 28,7277 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 85 - Setor 03, Mat. Nº
9101; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.023.557,90; Data: 11/09/2020; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Murilo Barreto Matos.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.070.00/2021, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; ENIDIA ALVES DE ARAÚJO, CPF nº 161.181.115-53, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma
área total de 29,4286 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 95 - Setor 03, Mat. Nº
9111; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.833.401,78; Data: 26/04/2021; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Enidia Alves de Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.299.00/2020, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; IZAIAS INÁCIO DOS SANTOS, CPF nº 880.549.344-91, Concessionário; Objeto:
A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de
uma área total de 34,9018 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 99 - Setor 03, Mat. Nº
9115; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.028.580,48; Data: 17/09/2020; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Izaias Inácio dos Santos.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.003.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; VALDEMARIO RODRIGUES ARAÚJO, CPF nº 314.912.195-72, Concessionário;
Objeto: A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa
1, de uma área total de 30,3048 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê,
Xique-Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 83 - Setor 03, Mat.
Nº 9099; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 928.614,83; Data: 25/01/2022; Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Valdemario Rodrigues
Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.005.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; KLEBER DOURADO LOULA, CPF nº 637.371.595-72, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma
área total de 38,7549 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 107 - Setor 03, Mat. Nº
9124; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 1.806.617,80; Data: 25/01/2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Kleber Dourado Loula.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0015.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; MARCELO ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 608.162.445-53, Concessionário; Objeto:
A Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de
uma área total de 18,9456 ha irrigáveis, do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, Xique-
Xique/BA, quantitativos na unidade parcelar, denominado: Lote 72-H - Setor 02, Mat. Nº
9095; Prazo: 35 anos; Valor de R$ 478.221,40; Data: 02/02/2022; Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente da CODEVASF 2ª/SR e Marcelo Araújo da Silva.
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59500.002261/2012-18
ESPECIE: Contrato nº 2.0017.00/2022, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26,
Concedente; JOSÉ ALVES BATISTA, CPF nº 091.250.865-53, Concessionário; Objeto: A
Concessão de Direito Real de Uso, de forma a viabilizar a implantação da Etapa 1, de uma
Fechar