DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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21
Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.725, DE 20 DE ABRIL DE 2022
Divulga o resultado das metas de desempenho institucional do ano de 2021, no âmbito do
Exército, para fim de aplicação da Portaria do Comandante do Exército nº 494, de 19 de maio
2020.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, inciso XIV, do Anexo I, do
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado das metas de desempenho institucional (metas globais) do ano de 2021, no âmbito do Exército, para fim de aplicação da Portaria do
Comandante do Exército nº 494, de 19 de maio de 2020, em conformidade com as avaliações realizadas pelos órgãos responsáveis, conforme o Anexo.
Art. 2º O Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) realizará a divulgação das metas estabelecidas no site institucional do Exército Brasileiro, em conformidade com
o art. 21 da Portaria do Comandante do Exército nº 494, de 2020.
Art. 3º Os resultados das avaliações gerarão efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2022, conforme prescreve o art. 8º, § 2º, da Portaria do Comandante do Exército
nº 494, de 2020.
Art. 4º Fica revogada a Portaria do Comandante do Exército nº 1.535, de 8 de junho de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2022.
RESULTADO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL DO EXÉRCITO BRASILEIRO-2021
.
OEE E RESPONSÁVEL
INDICADOR
FÓ R M U L A
META
D ES E M P E N H O
. OEE 01 CONTRIBUIR COM A DISSUASÃO EXTRARREGIONAL
( COT E R )
IR 01 Índice de Operacionalidade da Força
Terrestre
= [(Índice de eficácia na prontidão x 50) + (Índice de Prontidão
Logística x 40) + (Índice de Efetivo Existente nas Brigadas x
30)] / 120
80% de Operacionalidade anualmente
103,09 %
. OEE 02 AMPLIAR A PROJEÇÃO DO EXÉRCITO NO CENÁRIO
INTERNACIONAL (5ª S Ch EME)
IR 02 Índice de ampliação da projeção do Exército
no Cenário Internacional
= (Incremento médio de efetivação de intercâmbios +
Incremento
médio
de cargos
relevantes
em
organismos
internacionais) / 2
100% de desempenho anualmente
108,57 %
. OEE
03
CONTRIBUIR
COM
O
DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E A PAZ SOCIAL (COTER)
IR
03
Índice
de
contribuição
com
o
desenvolvimento sustentável e a paz social
= (Incremento do número de habitantes atendidos pelas
parcerias e convênios + Percentual de elaboração do
diagnóstico ambiental e patrimonial) / 2
100% de desempenho anualmente
89,38 %
. OEE 09 APERFEIÇOAR O SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO (DCT)
IR 09 Índice de aperfeiçoamento do SCTIEx
= [(Índice de contribuição para BID x 6) + (Índice de Pesquisa,
Desenvolvimento e Inovação de PRODE x 38) + (Índice de modernização
laboratorial do SCTIEx x 16) + (Índice de capacitação do corpo técnico x
14) + (Índice de reestruturação do SCTIEx x 8) + (Índice de atualização da
normatização do SCTIEx x 18)] / 100
100% de desempenho anualmente
87,59 %
.
DESEMPENHO GLOBAL
97,16%
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA Nº 1, DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 4 DE FEVEREIRO DE 2022
Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às
11:00
horas,
reuniu-se,
extraordinariamente,
de
forma
presencial
e
por
videoconferência on-line, o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do
Senhor Francisco de Assis LEME Franco, Conselheiro, substituto eventual do Presidente
efetivo, escolhidos pelo Colegiado, em conformidade com §2º do Art. 46 do Estatuto
Social da IMBEL, doravante nominado Presidente, com as participações dos
Conselheiros Aderico Visconte
Pardi MATTIOLI; Eduardo César
PASA; FRANSCINE
Rodrigues Faria; Leandro GOSTISA; Thiago Longo Menezes (após ser empossado) e do
Secretário Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram, como convidados, Diretores e
Executivos da IMBEL e Assessor do Chefe do DCT. 1. Abertura. Às 11:00 horas, o
Presidente declarou aberta a sessão plenária da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho
de Administração, no ano de 2022, cumprimentando os Conselheiros e convidados e,
em seguida, realizou um breve resumo da pauta da reunião, passando a palavra ao
Secretário Executivo para prosseguimento dos assuntos. 2. Posse de Conselheiro. Foi
procedida à cerimônia de Posse do representante do Ministério da Economia, no
Conselho de Administração da IMBEL, conforme a seguir discriminado. 2.1 - Leitura do
Termo de Posse. Foi lido, pelo Secretário Executivo, o Termo de Posse, do seguinte
teor: "O Presidente do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do
Brasil - IMBEL, neste ato representado pelo Senhor FRANCISCO DE ASSIS LEME
FRANCO, Conselheiro de Administração, representante do Ministério da Defesa, tendo
em vista o disposto no Art. 149 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no Art.
26, do Estatuto Social da IMBEL, aprovado em 14/12/2020 e, com base na eleição
ocorrida por ocasião da Assembleia Geral Extraordinária nº 01/2022, realizada em 04
de fevereiro de 2022, EMPOSSA, nesta data, o Senhor THIAGO LONGO MENEZES,
brasileiro, servidor público federal, estado civil, identidade e CPF (protegidos pela Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGP D,
Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), como representante do Ministério da
Economia, no Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil -
IMBEL. O empossado apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o
compromisso de cumprir com os deveres e atribuições do cargo, declarando residir na
(protegido pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019). Para fins de
registro, foi lavrado o presente Termo que vai abaixo assinado pelo Presidente do
Conselho de Administração da IMBEL, substituto, representante do Ministério da
Defesa e pelo empossado. Brasília, DF, 04 de fevereiro de 2022. (a) FRANCISCO DE
ASSIS LEME FRANCO, Conselheiro Representante do Ministério da Defesa e THIAG O
LONGO MENEZES, Representante do Ministério da Economia." 2.2 - Assinaturas do
Termo de Posse. O documento foi assinado pelo Conselheiro THIAGO LONGO MENEZ ES ,
sendo que a assinatura do Presidente será realizada posteriormente 2.3 - Uso da
palavra. a) Em nome do Conselho de Administração, o Presidente deu as boas-vindas
ao novo Conselheiro, enfatizando o ótimo ambiente de trabalho no âmbito do
Colegiado e a excelência da equipe gestora da empresa. Comentou o fato de ter tido
a
oportunidade
de analisar,
de
forma
detalhada,
o currículo
do
empossado,
constatando assim a robustez de sua carreira e trajetória. b) O Conselheiro M AT T I O L I
deu as boas vindas e entregou um Kit contendo a legislação utilizada pela empresa. c)
O Conselheiro THIAGO agradeceu a forma como foi recebido no âmbito do Colegiado,
teceu algumas considerações a respeito de sua experiência e expertise em assuntos
tratados nos Conselhos de Administração, principalmente, na área de governança.
Manifestou sua satisfação em integrar o Colegiado, na certeza de que poderá
contribuir para a melhoria da empresa. 3. Recondução dos membros da Diretoria
Executiva. O Presidente, substituto, reiterou a constatação do excelente trabalho que
os atuais Diretores desempenham na gestão da empresa. Em seguida passou a palavra
ao Secretário do Conselho Fiscal, senhor WILSON RODRIGUES, que elaborou uma
Exposição de Motivos com informações que embasam, pontualmente, a 2ª recondução
dos atuais diretores, por estarem completando os mandatos de seus antecessores. O
senhor WILSON iniciou sua exposição informando que a 1ª recondução foi aprovada
pelo CA, na 308ª ROCA, realizada em 23 de agosto de 2018, com prazo de gestão
unificada de 02 (dois) anos, a contar de 01/07/2018 e com término em 30/06/2020,
para os seguintes diretores: Celso José TIAGO, Diretor-Presidente; Américo Paysan
VALDETARO Filho, Vice-Presidente Executivo; Newton RAULINO de Souza Filho, Diretor
de Mercado; ÁLVARO Pereira da Silva, Diretor Industrial e José GALAÔR Ribeiro Júnior,
Diretor Administrativo-Financeiro. Assim sendo, diante do acima exposto, o CA
deliberou sobre a aprovação da 2ª recondução do mandato dos diretores, para um
prazo de gestão unificado de 02 (dois) anos, a contar de 01/07/2020 e com término
previsto para 30/06/2022, para os seguintes diretores: ADERICO VISCONTE PARDI
MATTIOLI, brasileiro, militar da reserva remunerada, estado civil, identidade e CPF
(protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), no cargo de
Diretor-Presidente; EXPEDITO ALVES DE LIMA, brasileiro, militar da reserva remunerada,
estado civil, identidade e CPF (protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de
2019), no cargo de Vice-Presidente Executivo; CÉSAR LOURENÇO BOTTI, brasileiro,
militar da reserva remunerada, estado civil, identidade e CPF (protegidos pela Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD,
Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), no cargo de Diretor de Inovação; REN AT O
MITRANO PERAZZINI, brasileiro, militar da reserva remunerada, estado civil, identidade
e CPF (protegidos pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), no cargo de
Diretor Administrativo-Financeiro; WAGNER MACHADO BRASIL, brasileiro, militar da
reserva remunerada, estado civil, identidade e CPF (protegidos pela Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Redação dada
pela Lei nº 13.853, de 2019), no cargo de Diretor Industrial; e AYRTON PEREIRA RIPPEL,
brasileiro, militar da reserva remunerada, estado civil, identidade e CPF (protegidos
pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- LGPD, Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019), no cargo de Diretor de Mercado,
em
completamento à
gestão
unificada da
Diretoria
Executiva
da IMBEL.
3.2-
Reconduzidos. O presidente, substituto, informou que todos os nomes dos atuais
diretores foram submetidos e aprovados pelo SINC/Casa Civil/PR e pelo Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), cujo Parecer conclusivo atesta
estarem aptos a serem reconduzidos pelo CA. Assim sendo, procedeu-se à votação
nominal dos Conselheiros, se aprovam a recondução dos atuais Diretores da IMBEL ,
para um prazo de gestão unificado de 02 (dois) anos, a contar de 01/07/2020 e com
término previsto para 30/06/2022. Os Conselheiros aprovaram por unanimidade a
proposta de recondução dos atuais diretores, ora em comento. Todos os Diretores
prestaram o compromisso de cumprir com os deveres e atribuições do cargo, e
declararam o endereço profissional como sendo: Avenida do Exército, Quartel-General
do Exército, bloco H, 3º piso, CEP 70.630-901 - Brasília-DF. O Presidente, substituto,
recomendou que os documentos que serviram de suporte para as definições do CA,
nesta sessão,
sejam anexados
à presente
ata como
parte dela
integrante. 4.
Encerramento. E como nada mais houve, o Presidente, substituto, declarou, às 11:40
horas do desta data, encerrada a presente reunião, agradecendo a presença de todos
e parabenizando o Conselheiro THIAGO e os Diretores reconduzidos. Assim sendo, eu
CARLOS Barbosa, Secretário Executivo, lavrei a presente ata que depois de lida e
achada conforme, será assinada, pelos Conselheiros domiciliados em Brasília, por
delegação dos demais membros do Colegiado.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. A
ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o
protocolo nº 1832266 em 03/05/2022.
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Rep. Ind. MD/ Presidente do Conselho
Substituto
ADERICO VISCONTE PARDI MATTIOLI
Representante da IMBEL
EDUARDO CÉSAR PASA
Rep. Independente do MD
CARLOS BARBOSA
Secretário Executivo do CA/IMBEL
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