DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
155 - Processo nº: 13884.001896/2010-78 - Recorrente: EGLI FATIMA SANTO DE
CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
156 - Processo nº: 13857.000160/2009-76 - Recorrente: SIDNEY ALEXANDRE TERENCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
157 - Processo nº: 13837.720186/2013-59 - Recorrente: MAURICIO VIEIRA MOURA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13837.000168/2011-95 - Recorrente: PATRICIA CONCEICAO PIRES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13795.000291/2008-44 - Recorrente: MARCIA ESTEFANIA NUN ES
MARQUES LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
160 - Processo nº: 13787.720021/2011-58 - Recorrente: VALERIA AGNESE LANNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 13748.720069/2012-11 - Recorrente: EVANDRO SANTOS DA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
162 - Processo nº: 13748.720068/2012-69 - Recorrente: EVANDRO SANTOS DA CRUZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 13706.010184/2008-86 - Recorrente: CLAUDIA HELENA TELLES
FAIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
164 - Processo nº: 13706.009549/2008-20 - Recorrente: MARINA SILVA CARELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 13706.007095/2008-52 - Recorrente: CELSO CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 13706.006822/2008-64 - Recorrente: CELSO CAMARA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Maio de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
167 - Processo nº: 13423.000061/2008-11 - Recorrente: CLOVIS LEMOS FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 13161.720077/2012-41 - Recorrente: PEDRO RAUBER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 13005.721666/2012-49 - Recorrente: JOSE HENRIQUE MAYER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 11080.728475/2012-80
- Recorrente: AUGUSTO FRANCISCO
BASEGGIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 11080.724376/2011-48 - Recorrente: INEZ IEDA PICCININ FR A N CO I S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
172 - Processo nº: 10886.001703/2010-71 - Recorrente: MARIA DE LOURDES MACEDO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 10882.723175/2011-25 - Recorrente: SIRLENE APARECIDA AARAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
174 - Processo nº: 10882.001742/2010-16 - Recorrente: ELIZABETH BEZERRA BALTOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 10850.720400/2013-19 - Recorrente: MARIA ARISTEIA MICHELINI
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10840.721308/2011-15 - Recorrente: REGINA CELIA OTERO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10840.720415/2010-45 - Recorrente: MARIA IZILDA TAVARES PINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 10735.001736/2010-44 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10735.001735/2010-08 - Recorrente: THEREZA MEIRELLES GASPAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10730.724145/2011-70 - Recorrente: ANDREA PIRES DE MELLO DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
181 - Processo nº: 10730.723039/2011-79 - Recorrente: CARLOS JOSE BAPTISTA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
182 - Processo nº: 10730.013688/2009-43 - Recorrente: TELMA PORTUGAL SERRAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10725.003279/2008-27 - Recorrente: GUILHERME GOMES CORTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 -
Processo nº: 10665.722913/2012-62
- Recorrente:
ROSANGELA APARECIDA
CARVALHO DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10660.723650/2011-78 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 10660.720824/2012-21 - Recorrente: DILCY GUIMARAES DE PAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10410.722197/2011-24 - Recorrente: LUIZ ROCHA TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10120.725151/2012-11 - Recorrente: ESTANISLAU DE ARAUJO JORGE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 13831.000276/2009-01 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 13831.000275/2009-59 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 13831.000274/2009-12 - Recorrente: CASSIA REGINA GOMES
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo
nº: 13794.000207/2009-83 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo
nº: 13794.000205/2009-94 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo
nº: 13794.000204/2009-40 - Recorrente: ANA
HUBER ABREU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 13766.001264/2008-36 - Recorrente: RICARDO NOGUEIRA CAMPOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13749.001609/2008-60 - Recorrente: ANTONIO LUIS SILVA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 13749.001090/2008-10 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 13749.001089/2008-95 - Recorrente: MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 13839.000377/2010-38 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 13837.000462/2010-16 - Recorrente: JOAO ANTONIO BRAGION e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13820.000545/2010-94 - Recorrente: JULIO CESAR VILLA MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 - Processo nº: 13706.009446/2008-60 - Recorrente: LEILA CHALFOUN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13706.006944/2008-51 - Recorrente: RONALDO PRADO SANTIAGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13706.003661/2008-57 - Recorrente: LUCIA MARIA BANDEIRA DE
MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 13706.000858/2008-34 - Recorrente: LUIZ LACERDA DA FONSECA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 13678.720085/2012-77 - Recorrente: NIOBE PIRES MAIA CARMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 13678.720084/2012-22 - Recorrente: MARIA GORETI PIRES MAIA
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 13634.720135/2011-41 - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVES DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 13634.720086/2011-47 - Recorrente: SERGIO EMILIO ALVARENGA
ROMIE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13558.000759/2009-84 - Recorrente: LAFAYETE LOPES DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 13555.000247/2009-48 - Recorrente: LAURIANO ALVES DE ALM E I DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
212 - Processo nº: 13118.000256/2009-98 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 12326.004025/2009-35 - Recorrente: SONIA BREVES CAVALCANTI
MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 11618.001644/2007-68 - Recorrente: ALDROVANDO GRISI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 11610.000664/2010-97 - Recorrente: ANA MARIA MORELLI FERRAZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 11080.735330/2012-35 - Recorrente: ANAMARIA ENNES FORTU N AT O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 11080.733525/2011-60 - Recorrente: ERICSON SFREDDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 11080.733294/2011-94 - Recorrente: ELIZABETH PEREIRA HAAG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 11080.728014/2012-15 - Recorrente: GLECY DA CUNHA ARPINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
220 - Processo nº: 10980.725530/2010-10 - Recorrente: PAULO ROBERTO SOARES
FAIGLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 10768.006924/2008-67 - Recorrente: MARIA LUCIA BONELLI DI
TOMMASO BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 10730.000891/2009-50 - Recorrente: FABIO MARTINS DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
223 - Processo nº: 10680.009569/2008-48 - Recorrente: LUISA HORTENCIA VIANA
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo
nº: 10665.720817/2013-61 - Recorrente:
ROSILENE APARECIDA
GUIMARAES PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10665.720600/2011-99 - Recorrente: WALDIR RODRIGUES PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226
-
Processo
nº:
10510.000825/2010-16 -
Recorrente:
JOSE
CARLOS
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 10315.000056/2010-54 - Recorrente: PATRICIA SOBRAL LUNA
QUIDUTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10280.721074/2010-18 - Recorrente: GERALDO ISHAK e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 19394.720651/2013-94 - Recorrente: AMOS DE ALMEIDA CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 18363.721123/2015-19 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 18363.720162/2013-37 - Recorrente: HEVERALDO MONTEIRO DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 17613.722034/2012-95 - Recorrente: MARILZA BARBOZA PRADO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
233 - Processo nº: 15463.720238/2017-31 - Recorrente: MYRIAM SERTA COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
234 - Processo nº: 13819.000540/2011-81 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 13819.000539/2011-57 - Recorrente: PAULO GOTTSCHALK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
236 - Processo nº: 13748.720551/2018-39 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 - Processo nº: 13748.720433/2017-40 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 - Processo nº: 11020.004639/2008-16 - Recorrente: ZELIA MARIA DE NARDI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
239 - Processo nº: 10530.722794/2017-88 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
240 - Processo nº: 10530.722965/2017-79 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
241 - Processo nº: 10530.722793/2017-33 - Recorrente: YARA MARIA CUNHA PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
242 - Processo nº: 13642.000020/2010-57 - Recorrente: WILSON RIBEIRO PIRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
243 - Processo nº: 13769.000516/2009-61 - Recorrente: VALDECI CANDIDO DE MORAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
244 - Processo nº: 15504.724951/2012-16 - Recorrente: UMBERTO CORREA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
245 - Processo nº: 11610.006439/2010-64 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALH A ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
246 - Processo nº: 11610.006438/2010-10 - Recorrente: SUELY SCIPIAO MAGALH A ES
RAGAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
247 - Processo nº: 13748.720614/2012-61 - Recorrente: SONIA MARIA WEBLER
RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
248 - Processo nº: 11020.720242/2017-58 - Recorrente: SILVIA AMELIA MISSIAGGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
249 - Processo nº: 13738.000473/2007-19 - Recorrente: SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
250 - Processo nº: 10280.720124/2009-14 - Recorrente: SHIGERO TAKESHITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
251 - Processo nº: 11516.722368/2013-61 - Recorrente: SAUL BRANDALISE NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
252 - Processo nº: 10708.000862/2008-94 - Recorrente: ROMEU APARECIDO DE ASSIS
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
253 - Processo nº: 11618.002143/2010-02 - Recorrente: ROBSON DE PAULA MAIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
254 - Processo nº: 13767.000252/2009-65 - Recorrente: ROBERTO RIBEIRO DE CASTRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
255 - Processo nº: 11065.100731/2008-81 - Recorrente: RICARDO VEDI DE LIMA
FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
256 - Processo nº: 10730.720281/2017-86 - Recorrente: RENATA PORTO LYNCH
ABDUCHE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
257 - Processo nº: 10830.722307/2014-50 - Recorrente: RENATA CRISTINA DI GRAZIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
258 - Processo nº: 10845.722940/2012-17 - Recorrente: REGINA MARIA GONCALV ES
VEIGA DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
259 - Processo nº: 13646.720109/2017-70 - Recorrente: RAFAEL DA SILVA TALLARICO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
260 - Processo nº: 15504.020154/2010-02 - Recorrente: PIETRO DE LENA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
261 - Processo nº: 13739.001917/2008-12 - Recorrente: PAULO ROBERTO DE SOUZA
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
262 - Processo nº: 11080.723561/2010-34 - Recorrente: PAULO FERREIRA MELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
263
-
Processo
nº: 13794.720589/2016-94
-
Recorrente:
MARINILTO
ANTONIO
OUVERNEY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
264
- Processo
nº: 10830.720416/2012-71
-
Recorrente: MARCOS
ALEXANDRE
MATSUMOTO GALLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
265 - Processo nº: 12448.721853/2015-01 - Recorrente: MARCELO MARTINS DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
266 - Processo nº: 12448.725384/2011-68 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL