DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
34 - Processo nº: 10980.722569/2010-77 - Recorrente: NEUSA MIRIAN LANG POHL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10950.720023/2011-10 - Recorrente: MICHELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10845.000890/2010-51 - Recorrente: MARIA ELISABETH PIZZOLI
RUIVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10768.008104/2008-18 - Recorrente: PAULA PACHE SALDANHA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10680.721534/2012-67 - Recorrente: HELBERT WILLIAN CARVA L H A ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10665.720892/2012-41 - Recorrente: MARY MARIA DE BESSAS
TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.720253/2008-39 - Recorrente: PAULINO DE OLIVEIRA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10380.720161/2009-96 - Recorrente: LUIZ PAZ DA SILVA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10280.720865/2011-10 - Recorrente: WALTER PIMENTEL GONCA LV ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10120.720463/2010-69 - Recorrente: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10070.001325/2007-14 - Recorrente: IVAN JORGE NEVES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10315.000793/2007-51 - Recorrente: ALDA LUCIA AFONSO FERREIRA
SILTON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.015616/2007-27 - Recorrente: CARLOS PORTELA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13555.000624/2008-68 - Recorrente: GERALDO DE ALMEIDA RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.010012/2007-53 - Recorrente: GERALDO BASTOS OSTERNO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13036.000070/2007-87 - Recorrente: JOSE AMILTON RODRIGUES
BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.007097/2009-99 - Recorrente: LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13932.720018/2013-85 - Recorrente: RUBENS OGG e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 18186.001272/2008-27 - Recorrente: TOSHIO SHIMUTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10930.000002/2009-06 - Recorrente: VENINA BERNADETE MONTANHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11080.013912/2007-08 - Recorrente: WOLF GRUENBERG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13909.000146/2009-10 - Recorrente: WANDERLEY BATISTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13839.721449/2011-65 - Recorrente: WALTER DELAZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10730.733101/2012-11 - Recorrente: WAGNER BASILE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13686.720095/2012-11 - Recorrente: VICTOR MANUEL SOARES DE
AZEVEDO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 15504.727528/2012-78 - Recorrente: VALERIA DE MELO RODRIG U ES
E OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 15471.001474/2009-46 - Recorrente: SONIA DE FIGUEIREDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 18239.007389/2008-51 - Recorrente: SONIA ASSUMPCAO NEVES DE
PAIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 
- 
Processo 
nº: 
10980.006226/2008-47 
- 
Recorrente: 
SERGIO 
AUGUSTO
FLEISCHFRESSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10183.008846/2009-97 - Recorrente: ROSEMARY AFFI SANTOS COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10730.720403/2011-49 - Recorrente: RONALDO FERNANDES AGUIAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 17613.000107/2010-22 - Recorrente: ROMULO AUGUSTO PENINA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10983.721971/2012-76 - Recorrente: RENATO AIRES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10925.720558/2012-89 - Recorrente: RAFAEL MANFRO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10930.720994/2011-06 - Recorrente: RAFAEL LUCAS NUNES GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 11610.010597/2010-19 - Recorrente: OLGA DE ARAUJO BOLOGNESI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 19288.720013/2011-19 - Recorrente: NILCE BRAGA BRASIL e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 12448.734483/2011-31 - Recorrente: NEUSA FERNANDES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 13794.000063/2010-07 - Recorrente: MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 -
Processo nº:
11516.008250/2008-60 -
Recorrente: MARIO
LUIZ VINCENZI
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13748.000743/2010-78 - Recorrente: MARIA EMILIANA DA ROCHA PIRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 13748.001738/2008-68 - Recorrente: MARIA EMILIANA DA ROCHA PIRES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10580.723311/2009-67 - Recorrente: MARIA BENEDITA BARREIROS
DANTAS SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 13964.001051/2008-78 - Recorrente: LUIZ ANTUNES GRACIANO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10882.001544/2010-44 - Recorrente: LUISA MARIA SCOLFARO LEITE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 14191.720112/2012-37 - Recorrente: LUIS ANTONIO DE ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10886.720112/2011-87 - Recorrente: JUSSARA CORREA DE PADUA
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 13884.001718/2010-47 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 13884.721972/2012-27 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13884.001719/2010-91 - Recorrente: JOSE SEBASTIAO DO NASCIMENTO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 11060.724018/2012-54 - Recorrente: JOSE JUAREZ DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 13708.001053/2008-98 - Recorrente: JOSE HENRIQUE SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10950.006801/2008-69 - Recorrente: JOSE CARLOS KMITA RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 13786.720004/2012-10 - Recorrente: JOSE AMERICO DA SILVEIRA
LARRUBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10660.721856/2011-63 - Recorrente: JORGE HENRIQUE GIBRAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10783.720349/2012-05 - Recorrente: JOAQUIM HENRIQUE RODY VIANNA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10768.008112/2008-56 - Recorrente: IVANIR SARTOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10768.005818/2008-66 - Recorrente: IVANIR SARTOR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10950.004295/2008-73 - Recorrente: IGLENIR LEONE DORO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10935.001070/2009-34 - Recorrente: HELDER SANTOS VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 13962.720076/2011-90 - Recorrente: EDSON MACHADO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10768.005766/2008-28 - Recorrente: EDSON DE OLIVEIRA NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13770.000584/2010-24 - Recorrente: EDSON ANTONIO SAGRILLO
TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10930.724248/2011-83 - Recorrente: CINTIA YUKARI SHIBUKAW A
MIHARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 13706.010186/2008-75 - Recorrente: BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 13706.010187/2008-10 - Recorrente: BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 13811.002483/2010-64 - Recorrente: BERND OTTO MAX LORENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 15467.000941/2010-13 - Recorrente: ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS
DE JESUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102 - Processo nº: 10730.720697/2011-17 - Recorrente: ANA MARIA PACHECO SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 19647.009978/2009-14 - Recorrente: AFONSO CARLOS SERPA DURAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10768.004557/2009-48 - Recorrente: AECIO RONALD GOMES DA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10580.723682/2009-49 - Recorrente: ADALFREDO DE FARIAS REGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
106 - Processo nº: 19394.720161/2013-98 - Recorrente: ROGERIA SILVA BASTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 18186.001877/2010-32 - Recorrente: ERNANI VITILLO VOLPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 18186.001876/2010-98 - Recorrente: ERNANI VITILLO VOLPE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 15504.011297/2009-81 - Recorrente: URBANO EDSON MACHADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 -
Processo nº:
15471.002798/2010-35 - Recorrente:
ANA MARIA
DA SILVA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 -
Processo nº:
15471.002797/2010-91 - Recorrente:
ANA MARIA
DA SILVA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 15467.000625/2009-16 - Recorrente: ALINE BORGES CINTRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13963.720223/2018-98 - Recorrente: ALFREDO GAVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 13963.720221/2018-07 - Recorrente: ALFREDO GAVA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 13956.720344/2012-33 - Recorrente: NAIR HUNGARO FERNANDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
116 - Processo nº: 13931.001039/2008-41 - Recorrente: CARLOS BERBET ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 13893.720229/2012-41 - Recorrente: MARLI APARECIDA RUSSO TOSELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 13893.000697/2009-08 - Recorrente: MARLI APARECIDA RUSSO TOSELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 13884.720447/2011-11 - Recorrente: MOYSES PIEVE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 13851.720260/2011-97 - Recorrente: CLAUDIO APARECIDO MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 13839.720400/2011-95 - Recorrente: SERGIO ARISTA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 13819.723365/2012-85 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ANDRE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13819.722220/2011-86 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS BERNARDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13706.005611/2008-12 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA GUSMAO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 13706.005610/2008-60 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA GU S M AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 13706.005609/2008-35 - Recorrente: ERNANI DA SILVEIRA GU S M AO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 13681.720027/2013-75 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CUEVAS
COUTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13653.000714/2010-65 - Recorrente: AGENOR RIVOLI NORONHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 13643.720053/2011-98 - Recorrente: MARIA NAIR TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 13149.720063/2012-95 - Recorrente: ANTONIA JACOB BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 - Processo nº: 13149.720035/2012-78 - Recorrente: ANTONIA JACOB BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 13009.000641/2007-19 - Recorrente: GILBERTO MARTINEZ MA LV A R
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 11516.720851/2011-40 - Recorrente: MARIA JOSE WERNER SAL L ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 11080.731933/2011-87 - Recorrente: CLEO OSMAR LORENCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
135 - Processo nº: 11080.730391/2012-14 - Recorrente: DAVID GUASPARI BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 11080.729658/2011-31 - Recorrente: DINAH DAS NEVES RODRI G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Maio de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
137 - Processo nº: 11080.723416/2013-04 - Recorrente: NADIR DA COSTA JARDIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
138 - Processo nº: 11070.000014/2009-62 - Recorrente: IONE STUMPF e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
139 
- 
Processo 
nº: 
11065.721657/2011-37 
- 
Recorrente: 
CAROLINE 
OLIVEIRA
LANDEVOIGT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 10980.725086/2012-96 - Recorrente: MARIA ELZI DE MATTOS
TEIXEIRA BANZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
141 - Processo nº: 10980.725085/2012-41 - Recorrente: MARIA ELZI DE MATTOS
TEIXEIRA BANZZATTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10980.723726/2011-42 - Recorrente: SANDRA VELASQUES DE
MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
143 - Processo nº: 10980.723379/2011-58 - Recorrente: RUBENS PETROSKI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10980.721679/2010-11 - Recorrente: EMMANUEL GAZDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10980.001810/2009-97 - Recorrente: HERNANI SOZZI JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10950.000092/2009-99 - Recorrente: GIOVANI TONDIN FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL