DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
267 - Processo nº: 12448.725385/2011-11 - Recorrente: LETICIA DE PAULA DE MELO E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
268 - Processo nº: 13054.720270/2017-11 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
269 - Processo nº: 13054.720133/2017-79 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
270 - Processo nº: 13054.720269/2017-89 - Recorrente: KARLA POERSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
271 - Processo nº: 10845.720227/2012-39 - Recorrente: JUSSARA GUARIZE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
272 - Processo nº: 10725.720795/2013-87 - Recorrente: JOSE FRANCISCO SOUZA
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
273 - Processo nº: 10580.721964/2017-11 - Recorrente: JESUS JORGE PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
274 - Processo nº: 12278.720007/2014-84 - Recorrente: IRACEMA DE ARRUDA
SALVADORI PREVITALE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
275 - Processo nº: 11610.724584/2014-54 - Recorrente: HEBE SANJAR DO AMARAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
276 - Processo nº: 10825.722660/2013-28 - Recorrente: ERMEZINDA NATIVIDADE
PONTES ORTEGA GOMEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
277 - Processo nº: 11610.011106/2009-13 - Recorrente: EDGARD NAMI HADDAD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Maio de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
278 - Processo nº: 13804.727760/2017-19 - Recorrente: DEMARCO JORGE EPIFANIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
279 - Processo nº: 11516.722011/2016-26 - Recorrente: DEBORA CRISTINA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
280 - Processo nº: 10730.720456/2017-55 - Recorrente: CRISTINA MARIA DE SA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
281 - Processo nº: 13049.720119/2013-11 - Recorrente: CLOVIS RENATO FRIEDRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
282 - Processo nº: 10980.726649/2013-44 - Recorrente: ANGELA MARIA RINALDIN
NALDINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
283 - Processo nº: 10730.721000/2017-11 - Recorrente: ALZIRA MARIA VINHAS DE
FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
284 - Processo nº: 13131.720144/2011-01 - Recorrente: ALVARO MOREIRA MILHOMEM
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
285 - Processo nº: 10980.722648/2010-88 - Recorrente: ALBERTO REKSIDLER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
286 - Processo nº: 13679.720181/2013-96 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
287 - Processo nº: 13679.720180/2013-41 - Recorrente: VILMA VIEIRA MIAO OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
288 - Processo nº: 13787.720019/2018-55 - Recorrente: STENIO KARLOS ALVIM FIORELLI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
289 - Processo nº: 13005.721662/2018-56 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
290 - Processo nº: 13005.720871/2015-30 - Recorrente: SERGIO CARPENA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
291 - Processo nº: 15463.720674/2019-72 - Recorrente: ROGERIO GOMES DA ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
292 - Processo nº: 18019.720171/2015-18 - Recorrente: OZANILDA FERREIRA DE LIMA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
293 - Processo nº: 11610.720721/2020-20 - Recorrente: ODAIR CORREA VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
294 - Processo nº: 11543.002444/2008-24 - Recorrente: NILSON DIAS DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
295 - Processo nº: 18186.006534/2009-21 - Recorrente: NICE HELENA POLESI SOBREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
296 - Processo nº: 13736.002262/2008-11 - Recorrente: MOACYR TORRES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
297 - Processo nº: 13839.003697/2010-40 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
298 - Processo nº: 13787.000137/2009-52 - Recorrente: MARTA MARIA COLA VALLE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
299 - Processo nº: 10140.720719/2017-76 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
300 - Processo nº: 10140.720720/2017-09 - Recorrente: MARLI TONETE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
301 - Processo nº: 10630.002830/2010-99 - Recorrente: MARLENE CARDOSO MATIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
302 - Processo nº: 18186.722517/2012-30 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
303 - Processo nº: 18186.722516/2012-95 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
304 - Processo nº: 18186.722518/2012-84 - Recorrente: MARIO LUIZ RODRIGUES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
305 - Processo nº: 10830.014219/2009-13 - Recorrente: MARCONDES JOSE DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
306 - Processo nº: 10280.720391/2011-06 - Recorrente: MANOEL DA SILVA VAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
307 - Processo nº: 11080.721639/2011-67 - Recorrente: LUIZ ALEXANDRE SOUZA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
308 - Processo nº: 13054.001366/2008-88 - Recorrente: LERINEI JOSE CABRAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
309 - Processo nº: 11065.004934/2008-48 - Recorrente: LAUVIR ANTONIO RODRI G U ES
SANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
310 - Processo nº: 13607.000834/2008-01 - Recorrente: JUVENAL PASCOAL DIMAS
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
311 - Processo nº: 10315.000180/2008-03 - Recorrente: JOSELIA SALATIEL ALENCAR
MORAIS DE BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
312 - Processo nº: 18183.000030/2011-41 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
313 - Processo nº: 18183.000091/2010-28 - Recorrente: JOSE TURETTA FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
314 - Processo nº: 13839.002873/2009-92 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
315 - Processo nº: 13839.002842/2009-31 - Recorrente: JOSE PEDRO RAMOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
316 - Processo nº: 11030.000375/2010-19 - Recorrente: JOSE MATEUS BERGAMIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
317 - Processo nº: 15971.000282/2007-10 - Recorrente: JOSE COLLANERI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
318 - Processo nº: 10580.720946/2007-41 - Recorrente: JOAO BRANCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
319 - Processo nº: 13637.001556/2009-25 - Recorrente: JOAO BATISTA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
320 - Processo nº: 13884.000200/2009-52 - Recorrente: JAIR NERY DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
321 - Processo nº: 16542.721062/2012-11 - Recorrente: ISMAR MADEIRA CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
322 - Processo nº: 13609.001713/2010-73 - Recorrente: HELCIO MEIRELLES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
323 - Processo nº: 10735.002788/2008-13 - Recorrente: GILBERTO DE AZAEVEDO
RUFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
324 - Processo nº: 11041.001178/2008-73 - Recorrente: ENIO ASSENATO PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
325 - Processo nº: 10730.009122/2008-36 - Recorrente: ENESIO SERRA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
326 - Processo nº: 13732.000482/2009-21 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
327 - Processo nº: 13732.000481/2009-87 - Recorrente: CELMA XAVIER SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
328 - Processo nº: 11080.720064/2010-84 - Recorrente: BERNARDO LEAO SPIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
329 - Processo nº: 13161.000097/2009-04 - Recorrente: ARLETE ELAINE POLL CANTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
330 - Processo nº: 13746.000290/2010-08 - Recorrente: ANTONIO PIRES GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
331 -
Processo nº: 13739.002320/2008-87
- Recorrente:
ANTONIO NEUZIVALDO
ROSENO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
332 - Processo nº: 11065.100339/2010-57 - Recorrente: ALEXSANDRO DA ROCHA VIANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
Presidente da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção do CARF
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das Sessões não presenciais
virtuais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1 - Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2 - É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta; e
3 - Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta de sessão não presencial virtual.
(Redação dada pela Portaria MF nº 329, de 2017)
DIA 24 de Maio de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA DEVELLY MON
1 - Processo nº: 19647.001462/2008-32 - Recorrente: FERNANDO LAURIA SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 18186.006407/2009-21 - Recorrente: ELENI APARECIDA BEDAQUE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.010965/2010-97 - Recorrente: AILTON ALVES MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15471.004712/2008-94 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15471.004711/2008-40 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15471.004710/2008-03 - Recorrente: MARIA DEL CARMEN LANDEIRA
FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15471.003649/2010-93 - Recorrente: MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15471.003648/2010-49 - Recorrente: MARCIO DE ATHAYDE CONTRERA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15471.001475/2008-18 - Recorrente: JOVAL LACERDA ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15471.001444/2008-59 - Recorrente: JOVAL LACERDA ANDRADE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13855.003600/2010-09 - Recorrente: EURIPEDES MATOS DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13841.000001/2010-84 - Recorrente: FRANCISCO CARLOS MENDES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13820.000885/2009-81 - Recorrente: JOAO EUGENIO COSENTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13820.000884/2009-37 - Recorrente: JOAO EUGENIO COSENTINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.002611/2010-08 - Recorrente: EDNA APARECIDA TOLEDO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13708.003178/2008-52 - Recorrente: AERCIO TEIXEIRA DE CARVALHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13707.000456/2009-19 - Recorrente: SANDRA MARIA FERREIRA
GONCALVES ESTRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13707.000455/2009-66 - Recorrente: SANDRA MARIA FERREIRA
GONCALVES ESTRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13706.009706/2008-05 - Recorrente: MARIA CRISTINA MOREIRA DE
SOUZA PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13706.009705/2008-52 - Recorrente: MARIA CRISTINA MOREIRA DE
SOUZA PIEROTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
- Processo
nº: 13706.007642/2008-08
-
Recorrente: LIGIA
LEAO DUARTE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
- Processo
nº: 13706.007641/2008-55
-
Recorrente: LIGIA
LEAO DUARTE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº: 13706.007640/2008-19
-
Recorrente: LIGIA
LEAO DUARTE
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13706.007132/2008-22 - Recorrente: WAGNER FREIRE OLIVEIRA E
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13706.002756/2008-53 - Recorrente: SONIA MARIA RICETTE COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13688.720009/2011-61 - Recorrente: GERCINO FRANCISCO REGIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11543.002448/2009-93 - Recorrente: AIRTON PORTO NUNES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.725187/2010-10 - Recorrente: ROSELAINE LOSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.725186/2010-67 - Recorrente: ROSELAINE LOSCH e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.720345/2011-18 - Recorrente: LUCINDO BAPTISTA ROMANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11075.721466/2011-56 - Recorrente: RENATO DUARTE TAMAYO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10983.721204/2010-03 - Recorrente: LUCIANO ANTONINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.722570/2010-00 - Recorrente: NEUSA MIRIAN LANG POHL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL