DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 445, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a partir do requerimento Protocolado nesta Pasta, 4 de
março de 2022, a DIVA BARBOSA DE MORAIS, CPF ***.880.846-**, viúva do aposentado
GERALDO RAIMUNDO DE MORAIS, falecido em 4 de outubro de 2021, Agente Postal,
Matrícula SIAPE nº 834453, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no
Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o item
"6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada
pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 53115.005440/2022-46).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 446, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo deste Órgão, 8 de dezembro de 2021, a ANNETTE BOULITREAU DE MENEZES, CPF
***.172.174-**, filha maior inválida da aposentada MARIA NAZARETH BOULITREAU DE
MENEZES, falecida em 19 de maio de 2021, Escrevente Datilógrafa, Matrícula SIAPE nº
831955, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº
103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso III do § 2º do
Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo
SEI nº 01245.020795/2021-03).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA Nº 447, DE 2 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue ao
Protocolo deste Órgão, 24 de fevereiro de 2022, a NADIA STITE DE OLIVEIRA, CPF
***.714.003-**, viúva do aposentado FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA, falecido em 26 de
maio de 2021, Telegrafista, Matrícula SIAPE nº 1070397, com fundamento no § 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o
inciso II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.002864/2022-70).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
LIDIA VASCONCELLOS DE SÁ, Tecnologista da Comissão Nacional de Energia
Nuclear CNEN, para participar, como representante do Brasil, na "sixty-ninth session of the
United Nations Scientific Committee on the Effects of Atomic Radiation (UNSCEAR)", em
Viena/Áustria, de 06/05/2022 a 14/05/2022, trânsito incluído, com ônus para a CNEN,
conforme Processo nº 01343.000267/2022-01.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro de Estado
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de 24 de novembro de 2021, publicado no DOU nº
223, Seção 2, Pág. 4, de 29/11/2021, referente ao afastamento do país do servidor
LAÉRCIO MASSARU NAMIKAWA, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, alterar o período do afastamento de: "28/11/2021 a 02/12/2021", para:
"28/11/2021 a 03/12/2021", mantendo-se as demais condições, conforme Processo nº
01340.006633/2021-76.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 15, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO INSTITUCIONAL DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA
NUCLEAR (CNEN), no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria PR/Casa Civil nº
674, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 16 de junho de 2021, Seção 2, página
01, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Jane
Eidelman Cupchik, CPF nº 800.063.027-34, matrícula SIAPE nº 0667388, ocupante do cargo
permanente de Tecnologista Senior, Classe H, Padrão III, nível superior, vaga nº 0417691,
do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no artigo
3º da EC 47, de 05/07/2005, combinado com o artigo 3º da EC nº 103, de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado. (Processo nº
01341.001027/2017-78).
ROGERIO FELIPE LINS BARBOSA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 92, DE 6 DE MAIO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade
Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela
Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do
Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor
Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à
servidora Sônia Aparecida Lopes Corrêa, CPF nº ***.342.***-39, matrícula SIAPE nº 0668261, ocupante
do cargo permanente de Assistente em Ciência e Tecnologia, classe R, padrão III, nível intermediário,
vaga nº 418333, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com fundamento no
artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, c/c o
parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima mencionado - Processo CNEN/IPEN nº
01342.001738/2022-08.
ISOLDA COSTA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 82, DE 4 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º e no art. 5º, § 1º do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar, para comporem o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações:
I - como representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO - titular; e
b) HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL - suplente.
II - como representantes do Ministério da Economia:
a) EDSON SILVEIRA SOBRINHO - titular; e,
b) EDUARDO FRANÇA AMARAL - suplente.
III - como representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) CLEBER OLIVEIRA SOARES - titular; e
b) SIBELLE DE ANDRADE SILVA - suplente.
IV - como representantes do Ministério da Educação:
a) MAURO LUIZ RABELO - titular; e
b) ANA CAROLINE SANTOS CALAZANS VILASBOAS - suplente.
V - como representantes do Ministério da Saúde:
a) MERCHED CHEHEB DE OLIVEIRA - titular; e
b) FRANK JAMES DA SILVA PIRES - suplente.
VI - como representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):
a) NILO PASQUALI - titular; e
b) EDUARDO MARQUES DA COSTA JACOMASSI - suplente.
VII - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte, para mandato de um ano:
a) ERICH MATOS RODRIGUES - titular; e
b) CLAUDIO MARCELO SIENA - suplente.
VIII - como representantes das prestadoras de serviços de telecomunicações, para mandato de dois anos:
a) MARCOS ADOLFO RIBEIRO FERRARI - titular; e
b) ILDEU RANDOLFO BORGES JÚNIOR - suplente.
IX - como representantes da sociedade civil, para mandato de um ano:
a) FÁBIO RICARDO JUNG TRAN - titular; e
b) FLÁVIO MARQUES PROL - suplente.
X - como representantes da sociedade civil, para mandato de dois anos:
a) GUIDO LEMOS DE SOUZA FILHO - titular; e
b) CLÁUDIO SIMÃO DE LUCENA NETO - suplente.
XI - como representantes da sociedade civil, para mandato de três anos:
a) MATHEUS FERREIRA PINTO DA SILVA - titular; e
b) MARCO OLÍVIO MORATO DE OLIVEIRA - suplente.
Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.
Art. 3º O prazo dos mandatos definidos nos incisos VII a XI do art. 1º iniciará na data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 4º Consolidar a composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações na forma do Anexo I.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FARIA
ANEXO I - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST