DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
2 - Nomear para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e quatro
meses, o Cel Com MARCIO GOMES AZEVEDO, do Gab Cmt Ex, a partir de 29 de abril de
2023.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando
enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do art. 3º da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 438, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Divisão da Reserva Remunerada
(0134010925) UBIRATAN DE SALLES, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, do
Departamento de Engenharia e Construção (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2022,
de acordo com a alínea a, no inciso II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército
nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR, por proposta do Chefe
do Departamento de Engenharia e
Construção, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Divisão da Reserva
Remunerada (0134010925) UBIRATAN DE SALLES, no Departamento de Engenharia e
Construção (BRASÍLIA-DF), para
exercer a tarefa de Assessor
de Governança do
Departamento de Engenharia e Construção (Brasília-DF), pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 440, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General
de Brigada da Reserva Remunerada
(0201363538) ANTÔNIO AMARO DE LIMA FILHO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo,
do Departamento-Geral do Pessoal (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de junho de 2022, de
acordo com a alínea b), no inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218 do Comandante do
Exército, de 20 de março de 2017.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 44 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 2 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
Alterar a Pensão Vitalicia para Pensão Temporária de 100 % (cem por cento), da
cota parte de CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS, CPF nº 009.098.107-37, matrícula
SIAPE nº 04.852.338, já implantada pela Portaria nº 065-SIP/1- Rio, de 17 de Julho de 2006,
publicada no DOU nº 138, de 20 de Julho de 2006.
Alterar a Portaria nº 016-SIP/1-Rio, de 30 de janeiro de 2008, publicada no DOU
nº 22, de 31 de janeiro de 2008, que concedeu Pensão temporária à NEUSA MARIA
MONTEIRO DE LIMA, CPF nº 023.638.827-41.
Filhas da instituidora COSMA BARBOSA DOS SANTOS, enquadrado nos Cargos
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula SIAPE n° 1.552.301, falecida em 19
de agosto de 1974, tendo como referência o cargo de Agente de Portaria, com o
percentual de 100% (cem por cento), com vigência das pensões a contar da data do óbito
da instituidora, com efeitos financeiros para CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS, a
contar de 27 de julho de 2005 (data do requerimento), observando-se a prescrição
quinquenal; pensões concedidas de acordo com o Art. 5: inciso II, da Lei nº 3.373, de 12
de março de 1958,
Alterar a Pensão Temporária de 100 % (cem por cento) para 50 % (cinquenta
por cento), da cota parte de CLAUDIA CLARICE BARBOSA DOS SANTOS, com efeitos
financeiros a contar de 01 de março de 2008;
Conceder Pensão Temporária de 50 % (cinquenta por cento), para NEUSA
MARIA MONTEIRO DE LIMA, com efeitos financeiros a contar de 01 de março de 2008
(data da implantação). (1ª RM - SAP/1-Rio).
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 91-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09
Dez 80, resolve:
1 - REFORMAR, a contar de 1º de junho de 2022 o Soldado (Idt n° 090486457-6 MD-
EB, CPF 059.126.921-08) LUIZ AUGUSTO FARIAS ARTHMAN, que ficará vinculado ao OP/Cmdo
4ª Bda C Mec, com os proventos com base no soldo de Soldado engajado, amparado pelo art.
10 da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 Ago 01, por ter sido julgado "Incapaz C. Não
inválido". Data do fato gerador: acidente em serviço ocorrido em 03/06/2016, conforme
Parecer Técnico nº 86/2021, de 04/10/2021, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ
19.
2 - CONCEDER, ao Soldado Reformado (Idt n° 090486457-6 MD-EB, CPF
059.126.921-08) LUIZ AUGUSTO FARIAS ARTHMAN, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de
1º de junho de 2022, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada
por acidente em serviço. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do benefício.
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
PORTARIA Nº 93 SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Manter o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº
093835914-8 MD/EB, CPF nº 966.735.321-49) RONISON VIEIRA, vinculado ao OP/Cmdo 9ª
RM, concedido por meio da Portaria nº 42-SAP.1.3-SSIP/9ª RM, de 26 de abril de 2021,
publicada no DOU nº 81, de 3 de maio de 2021, a contar de 29 de julho de 2021, em face
de continuar necessitando de cuidados permanentes de enfermagem e/ou assistência
direta e permanente ao paciente, conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 66/2022, Sessão
nº 065/2021, de 11 de novembro de 2021, do MPGu IV/Campo Grande (H Mil A Campo
Grande), reestudo da Ata nº 30/2022 - MPGu IV/Campo Grande (HM il A Campo Grande),
em 8 de abril de 2022, Ata de Inspeção de Saúde nº 21/2022, Sessão nº 010/2022, de 20
de abril de 2022, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº
321/2021 - MPGu IV/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), e Parecer Técnico nº
41/2022, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 26 de abril de 2022,
com a seguinte observação: "Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde
para revisão do benefício".
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
PORTARIA Nº 94-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 104, letra a) do inciso II-A do art. 106, inciso VI do art. 108 e § 1º do inciso II do art.
111 da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei no 13.954, de 16 DEZ 2019, resolve:
Reformar a contar de 1º de junho de 2022, o 3º Sgt STT/SAÚDE (Idt n°
090252287-9 MD-EB, CPF 000.513.961-90) DANIEL SOARES DURÃES, ficará vinculado ao
OP/Cmdo 9ª RM, com os proventos com base no soldo de 3º Sargento, amparado pelos
art. 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 2019, por ter sido julgado "Incapaz "C". É inválido.
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente e/ou
cuidados permanentes de enfermagem".
CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel
Interino
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, ex-officio, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos integrais correspondentes ao posto de 1º Tenente, o S Ten RONALDO DE
OLIVEIRA PEIXOTO, EB 018673413-3, CPF 862.017.007-49, pertencente ao HMASP, com
fulcro no art. 104; no inciso II do art. 106; no inciso V, do art. 108; art. 109; e no parágrafo
1º e letra a) do parágrafo 2º do art. 110, todos da Lei nº 6880/80; CONCEDER a Isenção
do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a perícia médica concluiu que é portador
de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações; e CONCEDER os benefícios
previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 31-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REINTEGRAR, a contar de 12 SET 13, e REFORMAR, a contar da mesma data,
por decisão judicial - antecipação de tutela, o Sd WASHINGTON JESUS DOS SANTOS, EB
021963724-6, CPF 038.292.815-60, do 20º GAC L, com os proventos integrais calculados
com base no soldo de Soldado Engajado; e CONCEDER a Isenção do Recolhimento de
Imposto de Renda, tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00729/2021/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, de 17 DEZ 21.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
PORTARIA Nº 32-SS.1.2/SSIP/2RM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17, resolve:
REFORMAR, por Incapacidade Física de Militar da Reserva Remunerada, a
contar de 27 OUT 17, com proventos proporcionais correspondentes ao posto de Tenente-
Coronel, o Ten Cel R1 JORGE LUIS MONDO TRAMONTIN, EB 014933722-2, CPF
596.243.297-53, vinculado ao 2º B E Cmb, com fulcro no inciso V, do art. 108, da Lei nº
6880/80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e CONCEDER, a contar da mesma data,
a Isenção do Recolhimento de Imposto de Renda, visto que a perícia médica concluiu que
é portador de doença especificada na Lei nº 7.713/88 e suas alterações.
Gen Div JORGE CARDOSO MARTINS
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 31 -PTTC/EME, DE 3 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exonerar de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026805742-9) JOÃO
HUMBERTO DALLA TORRE, Prec-CP 96 1688464, do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF),
a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a, do inciso II, do art. 11, da Port
nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Nomear o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 026805742-9) JOÃO HUMBERTO
DALLA TORRE, Prec-CP 96 1688464 do Estado-Maior do Exército (Brasília-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento nos
Assuntos Referentes à Elaboração e Acompanhamento do Orçamento do Exército, na 7ª
Subchefia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS

                            

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