DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 238/DPCVM, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Mecânica, NA-S-III, 87.2849.79, Matrícula SIAPE 1039806, ADEMIR COUTINHO RAMOS,
Código de Vaga 565748 (Processo nº 63042.000516/2022-00, da BNVC/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAS 101.4
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 239/DPCVM, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Estrutura de
Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.5206.01, Matrícula SIAPE 0979572, JOÃO SERAFIM
FERREIRA, 
Código
de 
Vaga 
565323
(Processo 
nº
63014.003524/2022-37, 
do
AMRJ/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAS 101.4
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 240/DPCVM, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a SOLANGE DOS SANTOS DANTAS ROCHA, 22.0087.64, CPF
273.956.427-91, viúva do Motorista Oficial, NI-S-III, 86.3465.98, Matrícula SIAPE 0974192,
OSCAR DE SOUZA ROCHA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art.
24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
vigência a partir de 1º de abril de 2022, data do requerimento (Processo nº
63410.005125/2022-38, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAS 101.4
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 242/DPCVM, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a LIDIA MARIA CAMPOS MARQUES, 22.0089.69, CPF 044.165.357-
08, viúva do Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, NI-S-III, 86.5815.46, Matrícula
SIAPE 0979709, OLIVEIRA MARQUES, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do
art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, com vigência a partir de 18 de fevereiro de 2022, data de falecimento do
instituidor (Processo nº 63410.004674/2022-95, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DAS 101.4
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 721/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten (EN) 15.0978.03
PEDRO EYMARD ALBUQUERQUE ARAGÃO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 723/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei n°
6.880/1980, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31MAR2022, o CMG (EN)
87.1293.02 JOSÉ ANTONIO DE MELLO BARTASEVICIUS, por ter solicitado Transferência para
a Reserva Remunerada.
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 724/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; nos termos do disposto no inciso I do art. 81, da Lei n°
6.880/1980; e de acordo com o contido no inciso I do art. 1°, da Portaria n° 90/MB/2005,
do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 24MAR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 445/2022, desta Diretoria, o CT 04.0403.84 LEANDRO
DE SOUZA FERNANDES, por ter sido designado para realizar o Curso de Mestrado em
Engenharia Oceânica/Acústica Submarina, na Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ), no Rio de Janeiro - RJ, ficando adido ao Centro de Guerra Acústica e Eletrônica da
Marinha (CGAEM).
Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 08ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 26/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CF
00.0052.23 GUSTAVO CABRAL THOMÉ, por ter sido designado para realizar os Cursos Pré-
ACSC e Avançado de Comando e Estado-Maior Número 26 (ACSC 26), em Londres (Reino
Unido), ficando adido à Adidância de Defesa e Naval na Inglaterra e Noruega
(AdiDefNavIngNor).
Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 367/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o CC
98.0449.31 EDUARDO DE CASTRO SAAR, por ter sido designado para realizar os Cursos
Professional Military Education (PREP), em San Antonio, Texas (EUA) e Naval Staff College
(NSC), em Newport, Rhode Island (EUA), ficando adido à Comissão Naval Brasileira em
Washington (CNBW).
Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 331/MB/MD/2021, do Comandante da Marinha, o
CMG 86.6324.26 LEONARDO PACHECO VIANNA, por ter sido designado para realizar os
Cursos Specialized English Language Training, em San Antonio, Texas (EUA) e Naval
Command College, em Newport, Rhode Island (EUA), ficando adido à CNBW.
Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 26ABR2022, de
acordo com o contido na Portaria n° 73/MB/MD/2022, do Comandante da Marinha, o CC
01.0027.08 MORENO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, por ter sido designado para realizar os
Cursos Preparatório de Idiomas e o 25º Curso Avançado de Estado-Maior Conjunto da Itália
(ISSMI-SMD03), em Roma (Itália), ficando adido à Adidância Naval na Itália
(AdiNavItalia).
Art. 6° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos
anteriores.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 725/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV, do art. 81, da Lei nº
6.880/1980, resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 25ABR2022, o 1º Ten
11.0131.09 EWERTON NASCIMENTO DE SOUZA BATISTA, por ter solicitado demissão do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 726/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da
Portaria nº 31/2021, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir
relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:
I - A partir de 01ABR2022:
CT (EN) 02.1568.22 RAPHAEL FAUSTINO DE PAULA;
CT (EN) 04.0410.89 RODRIGO FERRAZ NUNES; e
CT (EN) 08.0017.82 ALEXANDRE DIAS LINHARES.
II - A partir de 08ABR2022:
CC (EN) 10.0608.12 RENATO BODANESE; e
CT (EN) 07.3219.29 RAFAEL MONTEIRO BIZARRO.
III - A partir de 13ABR2022:
CT (EN) 11.0668.49 THIAGO SILVA BARON.
IV - A partir de 18ABR2022:
CC (T) 86.0244.26 ELIZABETH ARAUJO CHAVES.
V - A partir de 20ABR2022:
CT (EN) 12.0780.42 DENNIS VIDEIRA FERNANDES.
VI - A partir de 25ABR2022:
CMG 05.9528.16 FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA; e
CT 05.0270.63 FELIPE RODRIGUES SANTANA.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 24, DE 4 DE MAIO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar JOÃO PEDRO TOLEDO DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE n.º 1919130, para, em substituição a THAISE MORAES TORRES, Analista
Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1972117, compor e presidir a Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020,
publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria n.º 14, de 18 de março de 2022, publicada no DOU n.° 54, de 21
de março de 2022, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41.
Art. 2º - Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei
8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a
entrega do relatório final, nos termos do Processo nº 59000.024820/2021-72.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.261, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de
28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
DESIGNAR HELDER MOREIRA DE CARVALHO para exercer a função comissionada
de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.2,
deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA

                            

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