DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 4.879, DE 4 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com
o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº
12120.100146/2022-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor público ERIVALDO ALFREDO GOMES, matrícula SIAPE nº 2283496, ocupante do
cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, para exercer o cargo de Diretor Executivo no Banco Interamericano
de Desenvolvimento - BID, em Washington D.C., nos Estados Unidos, pelo período de 09 de
maio de 2022 a 31 de outubro de 2022, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.835, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR, CPF nº ***.067.079-**, para exercer
o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira Turma
Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo
de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno
do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.836, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA, CPF nº ***.837.534-**, para
exercer o mandato de Conselheiro, representante dos Contribuintes, junto à Primeira
Turma Ordinária da Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do
Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.837, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir CARMEN FERREIRA SARAIVA, matrícula SIAPE nº 0111212, para
exercer o mandato de Conselheiro Suplente, representante da Fazenda Nacional, junto à
Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste
Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.838, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1368179, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional,
junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do
Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.839, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL, matrícula SIAPE nº
1303799, para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional,
junto à Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Segunda Seção de Julgamento do
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do
Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.840, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, com base na
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 20 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, e
considerando o disposto na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, no Decreto nº 9.745,
de 8 de abril de 2019, no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela
Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo
nº 15169.100086/2022-48, resolve:
Reconduzir FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO, matrícula SIAPE nº 1303730,
para exercer o mandato de Conselheiro, representante da Fazenda Nacional, junto à
Terceira Câmara da Primeira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais deste Ministério, na forma do art. 40 do Anexo II do Regimento Interno do CARF.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.869, DE 4 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100321/2022-38, resolve:
Art. 1º Designar MARTA JUVINA DE MEDEIROS, Analista de Sistemas III,
matrícula Siape nº 1093573, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenadora-Geral de Proteção de Dados Pessoais, código FCPE 101.4, desta Secretaria
Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 4.883, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas
atribuições, considerando a delegação de competência contida no art. 15, § 2º, da Portaria
ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 13937.100119/2022-86,
resolve:
DESIGNAR, FREDERICO MUNIA MACHADO, Matrícula SIAPE nº 1553385, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Especial, código NE, da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia,
no período de 07 a 16 de maio de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.894, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, e considerando o disposto no processo SEI nº 12100.101482/2022-99,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2 de maio de 2022, WALKYRIA LAUER, Agente
Administrativa, matrícula SIAPE nº 1826668, da Função Gratificada FG-1 da Assessoria
Especial do Ministro de Estado da Economia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ME Nº 4.922, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12105.100407/2022-61, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 28 de abril de 2022, MARIA DE NAZARETH BALDEZ
DE AMORIM, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 0093155, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS SGC/ME DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO
DE GESTÃO
CORPORATIVA, SUBSTITUTO,
DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pelo art. 7º da
Portaria ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de
dezembro de 2019, bem como o que consta no Processo nº 12804.100247/2022-72, resolve:
Nº 4.778 - Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de abril de 2022, da Gratificação Temporária
do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do órgão
setorial, de nível intermediário, o servidor DANIEL VERISSIMO DE SOUZA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 1602365, na Diretoria de Tecnologia da Informação
desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.779 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, do órgão setorial, de nível intermediário, à
servidora MARILDA ROHOD, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1936546, em
exercício na Coordenação-Geral de Estratégia e Gestão de Tecnologia da Informação da
Diretoria de Tecnologia da Informação desta Secretaria de Gestão Corporativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
PORTARIAS SGC/ME DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SE/ME nº 11.441, de 21 de setembro de 2021, e
considerando o disposto no Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, bem como o
que consta no Processo nº 17944.101508/2022-91, resolve:
Nº 4.782 - Art. 1º Dispensar
CLAUDIA DE SOUSA LOUREIRO BRAGA, Agente
Administrativo, matrícula Siape nº 0094443, da Função Comissionada Técnica, código
FCT-13, na Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 4.784 - Art. 1º Designar MARCOS GOMES DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula Siape nº 0129442, para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT-
13,
na
Secretaria do
Tesouro
Nacional
da
Secretaria
Especial do
Tesouro
e
Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA

                            

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