DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 3.938 - Reformar, o MAJ PM RR LUIZ CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula SIAPE 1489066,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá,
por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço da Polícia Militar, pela Junta
Pericial de Saúde, a contar de 19 de janeiro de 2022, com proventos integrais, calculados
sobre o soldo que percebia na reserva, amparado pelo art. 31, da Emenda Constitucional nº
19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, § 1º, da Constituição Federal, c/c
art. 96, inciso II, da Lei 6.562/79; art. 19, art. 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I; §
4º, art.21, incisos I, II, III, V, VI e VII, art.24, inciso IV, § 1º e art. 26, § 3º, da Lei nº 10.486,
de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI 19975.112445/2022-66).
Nº 3.941 - Conceder pensão militar Vitalícia a MÔNICA FREITAS DOS SANTOS MONT E I R O,
CPF: 673.039.782-91, na condição de esposa, com vigência a partir de 14 de novembro de
2021, data do óbito do ex-militar, com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º,
Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de
julho de 2002, na proporção de 1/1 (cota parte) para a beneficiária do ex-militar MAJ PM
RF RUBENS FERNANDO PINHEIRO MONTEIRO, matrícula SIAPE 1494009, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº
SEI 19975.112436/2022-75).
IONE BARBOSA DE MIRA
GABINETE
PORTARIA DE PESSOAL GABIN/SGP/SEDGG/ME Nº 4.902, DE 4 DE MAIO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar HENRIQUE PEDRO SERBENA GLASMEYER, matrícula SIAPE n° 3141731,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, DAS 101.4, da
Coordenação-Geral de Estudos e Parcerias, do Departamento de Relações de Trabalho no
Serviço Público, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 4.878, DE 4 DE MAIO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112644/2022-74, resolve:
Dispensar GABRIEL CORREA LABOISSIERE, matrícula SIAPE nº 1769105, do
encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, DAS 101.4, da Coordenação-Geral
de Negociação Sindical no Serviço Público, do Departamento de Relações de Trabalho no
Serviço Público, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, designado pela Portaria
nº 17.744, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2020.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 4.881, DE 4 DE MAIO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112644/2022-74, resolve:
Designar LUISA CESAR DRUMOND, matrícula SIAPE nº 1732351, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral, DAS 101.4, da Coordenação-Geral
de Negociação Sindical no Serviço Público, do Departamento de Relações de Trabalho no
Serviço Público, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
PORTARIA GABIN-SGP/ME Nº 4.903, DE 4 DE MAIO DE 2022
 A CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTA,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de
21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.112833/2022-47, resolve:
Designar SAMUEL FARIAS MILANEZ, matrícula SIAPE nº 1164206, para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador, DAS 101.3, da Coordenação de
Monitoramento e Conformidade, da Coordenação-Geral de Informações Gerenciais, do
Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão e
Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo.
CRISTIANE BASQUES DA CUNHA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 4.841, DE 4 DE MAIO DE 2022
A
SECRETÁRIA
ESPECIAL
DE PRODUTIVIDADE
E
COMPETITIVIDADE
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e considerando a competência que
lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19951.100284/2022-36, resolve:
Exonerar Willian Souza Rosalino, CPF nº 021.***.***-07, do cargo em comissão de
Assistente, código DAS 102.2, da Assessoria de Comunicação da Secretaria Especial de
Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a partir de 02 de maio de 2022.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO- DOU nº 81, de 2 de
Maio de 2022, Seção 2, pág n 31:
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.481, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.481, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.482, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.482, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.489, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.489, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.493, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.493, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.495, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.495, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.497, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.497, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.514, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.514, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
Onde se lê: "PORTARIA SEPEC/ME N° 4.515, DE 29 DE ABRIL DE 2022"
Leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME N° 4.515, DE 29 DE ABRIL DE
2022"
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, tendo
em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal
do Brasil FLÁVIO ANTONIO GONÇALVES MARTINS ARAÚJO, matrícula nº 1145754, lotado na
Assessoria de Relações Internacionais, MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, matricula nº
1287169, lotado no Gabinete desta Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e
CLÁUDIA LÚCIA PIMENTEL DA SILVA, lotada na Coordenação-Geral de Tributação, matrícula
nº 1255693, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 09 a
14 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da reunião do Grupo
de Direção do Quadro Inclusivo do Projeto sobre Erosão da Base Tributária e Transferência
de Lucros - BEPS, no âmbito do CFA/OCDE, a se realizar na cidade de Paris, França. (e-
Processo nº 10265.186441/2022-56)
SANDRO DE VARGAS SERPA
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/AEG DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL EDUARDO GOMES (AM), no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13042.159307/2021-12,
resolve:
Nº 11 - Dispensar, a pedido, a partir da publicação, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil SEVERINO RAMOS SALVADOR PEREIRA, matrícula Siapecad nº 00708743, do encargo
de substituto eventual da Equipe de Lavratura de Auto de Infração - ELA da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
Nº 12 - Dispensar, a pedido, a partir da publicação, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ALFREDO CORREA DO NASCIMENTO NETO, matrícula Siapecad nº 00803900, do
encargo de substituto eventual da Seção de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SAATA da
Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM),
Código FG-1.
Nº 13 - Dispensar, a pedido, a partir da publicação, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil DIONIZIO INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula Siapecad nº 02007199, do encargo de
substituto eventual da Equipe de Vigilância e Repressão - EVR da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-2.
Nº 14 - Dispensar, a pedido, a partir da publicação, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil ERNESTO KOJI NAKAZAWA, matrícula Siapecad nº 01815454, do encargo de
substituto eventual da Seção de Vigilância Aduaneira - SAVIG da Alfândega da Receita
Federal do Brasil no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes (AM), Código FG-1.
CRISTIANO DE SOUSA DEMBOSKI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SRRF04 nº 169, de 02 de maio de 2022, publicada no
DOU de 04 de maio de 2022, onde se lê: "Designar.... RAISSA ALCOFORADO PASSOS DE
BARROS MELO,
matrícula Siapecad nº
01971296..., leia-se:
"Designar.... RAISSA
ALCOFORADO PASSOS DE BARROS MELO, matrícula Siapecad nº 01294134...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS
PORTARIA DE PESSOAL RFB/DRF/MCR Nº 5, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS/MG, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria RFB nº 56, de 16 de
agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta
no e-Dossiê nº 13031.174.214/2022 -10, resolve:
Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE COSTA
DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 012912275, para a função gratificada de Chefe da Equipe
de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2 - Eqrat2, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Montes Claros/MG, Código FG-1.
ANDREY SOARES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 103, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência subdelegada pelo inciso III do artigo 1º da Portaria Cogep nº 323, de
27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, e tendo
em vista o que consta no e-processo nº 10906.172646/2022-61, o que dispõe o artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo ocupado pelo servidor
HAMILTON JOSÉ PACHECO GUIMARÃES, matrícula Siapecad nº 2369775, matrícula Siape nº
3249223, ocupante do cargo efetivo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, classe
2, nível I, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 9ªRF, e em
exercício na Divisão de Tecnologia e Segurança da Informação - DITEC/9ª, a partir de 18 de
abril de 2022.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ