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DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de SC
no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do
Processo nº 000014.0808404/2021 protocolado em 07/04/2021 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de JAIR VAGNER ME,
CNPJ nº 72.319.254/0001-88, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/05/2021 a 30/04/2024. Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos -
Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO TOCANTINS
EXTRATO DE CESSÃO N° 5/2022
Processo Nº:21056.000023/2022-62; Espécie: Termo de Cessão de Uso n.º 05/2022 Objeto:
CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL "VEÍCULO" pertencente à SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO TOCANTINS/UNIÃO, ora
CEDENTE em favor da CESSIONÁRIA O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO TOCANTINS/TO.
Cláusula do Objeto1 (UM), CAMINHONETE PICK-UP-DESCRIÇÃO: VEÍCULO CABINE DUPLA-
COR: BRANCA-DIESEL: MARCA- FORD RANGER- ANO DE FABRICAÇÃO: 2010-2011 PLACA:
MWI- 8571- CHASSI: 8AFER13P5BJ402855, USADA, - Clausula Terceira Vigência: A vigência
do presente Termo será de 60 (sessenta) meses a contar da data da assinatura. CEDENTE:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por intermédio da
SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO
DO TOCANTINS - SFA-TO; CNPJ: 00.396.895/0074-80 e CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
CRISTALÂNDIA DO TOCANTINS/TO, INSCRITA NO CNPJ Nº. 01-067.156.0001-52. Data da
assinatura:
12/04/2022.
Cedente:
ROCHAEL GUERRA,
Superintendente
Federal da
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do
Tocantins; e Pelo Cessionária: WILSON JÚNIOR CARVALHO OLIVEIRA, Prefeito de
Cristalândia do Tocantins/TO.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2022 ao
Convênio Nº 901816/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO
BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. O presente instrumento tem por objeto alterar a
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Convênio nº
901816/2020, reduzindo o valor de repasse devido pelo Concedente e integrando ao Con.
Valor Total: R$ 385.340,94, Valor de Contrapartida: R$ 3.340,94, Vigência: 31/12/2020 a
30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIGUES, CPF nº
173.571.529-87.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao estabelecido
no art. 16, da Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º - VII, do Decreto n.º 2.366,
05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que tramitam neste Serviço, os
requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de maçã frutífera (Malus domestica Borkh.), denominada GVU Yvyrá
com titularidade requerida por Claudio Martín Rabellino Aída, Osvaldo José Moizo Sardi,
Luis Alberto Alaniz Ferro, Gustavo Amilcar Osta López, do Uruguai, protocolizado sob o nº
21806.000077/2018-11, de 18/04/2018. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil até a data de protocolização do pedido; e foi comercializada pela
primeira vez no exterior, no Uruguai, em 01/08/2018, sob a denominação GVU Yvyrá.
2. Cultivar de cana-de-açúcar (Saccharum L.), denominada CTC9003BT, com
titularidade requerida pelo CTC - Centro de Tecnologia Canavieira S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000315/2020-11, de 01/12/2020. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do
pedido.
3. Cultivar de lotus (Lotus L.), denominada SCS313 Serrano, com titularidade
requerida pela Empresa De Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -
EPAGRI, do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000020/2021-18, de 27/01/2021. A
cultivar não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de
protocolização do pedido.
4. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM02, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000048/2021-55, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
5. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM01, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000049/2021-08, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
6. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM03, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000050/2021-24, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
7. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM07, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000051/2021-79, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
8. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM08, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000052/2021-13, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
9. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM04, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000053/2021-68, de 26/03/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
10. Cultivar de linho (Linum usitatissimum L.), denominada CISJU21, com
titularidade requerida pela CISBRA Agroindustrial Ltda. e pela Fundação de Integração,
Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, ambas do
Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000054/2021-11, em 27/03/2021. A cultivar não foi
oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização
do pedido.
11. Cultivar de eucalipto (Corymbia spp.), denominada AM13, com titularidade
requerida pela Arcelormittal Bioflorestas Ltda., do Brasil, protocolizado sob o nº
21806.000066/2021-37, de 14/04/2021. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr) denominada TMG2285IPRO, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000087/2021-52, de 13/05/2021. A cultivar não foi oferecida à
venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do pedido.
13. Cultivar de goiaba serrana (Acca sellowiana (Berg) Burret), denominada
SCS447 Pierri, com titularidade requerida pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural de Santa Catarina - Epagri e pela Universidade Federal de Santa Catarina,
ambas do Brasil, protocolizado sob o nº 21806.000130/2021-80, de 01/07/2021. A cultivar
não foi oferecida à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de
protocolização do pedido.
14. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr) denominada TMG2370IPRO, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S/A, do Brasil,
protocolizado sob o nº 21806.000232/2021-18, de 23/09/2021. A cultivar não foi oferecida
à venda ou comercializada no Brasil ou no exterior até a data de protocolização do
pedido.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso,
para apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima
caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do
Decreto nº 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser
encontradas
no 
endereço
da
Internet
http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php 
ou 
no
Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 21002.001210/2020-27.
Pregão. Nº 12/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 07.796.331/0001-29 - INDUSLAB NORDESTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA
LABORATORIO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 10/2022 por 90
(noventa dias), contemplando-se nesta ocasião o periodo de 02/02/2022 à 03/05/2022, nos
termos do inciso v do art.57, §1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 03/02/2022 a 03/05/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.672,40. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2022
A Pregoeira do LFDA-SP declara vencedora do presente certame, Pregão
Eletrônico SRP 006/2022 às seguintes empresas:Rey-Glass Com Serv EIRELIItem:01;Awkalab
Prod para Laboratório Ltda, Ite02,03,07;Fox Service Com & Prod. EIRELI, Item:0Sigma-
Aldrich Brasil Ltda, Itens:04,06.
MARIA SALETTE LIMA CARNAUBA
Pregoeira
(SIDEC - 04/05/2022) 130102-00001-2022NE000036
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem como escopo promover o reajuste dos preços,
conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice ipca/ibge
correspondente a 19,53 % (dezenove virgula cinquenta e três por cento) acumulado até
03/2022, retroativos a 02/10/2019 divulgado pelo banco central do brasil..
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2022 - UASG 130011 - INMET
Nº Processo: 21180.000005/2022-55.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA .
Contratado: 04.750.108/0001-52 - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE AGUA E ESG OT O.
Objeto: Contratação de serviço para fornecimento de água e esgoto, visando suprir as
necessidades da estação meteorológica do município de catalão, estado do goiás..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 03/05/2022 a 03/05/2060. Valor
Total: R$ 602,28. Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, referente ao
reajuste de salários e auxílio alimentação, com base nas convenções coletivas trabalho que
rege as categorias da contratação, ano 2022 (df000015/2022, df000881/2021
e
df000077/2022), conforme previsto na cláusula sexta do contrato..
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 407/2022 - UASG 373051
Nº Processo: 54000.031963/2022-06.
CONTRATO Nº 407/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFO R M A
AGRARIA (INCRA/SR-22/AL).
CNPJ do
Contratante: 00.375.972/0023-76.
Contratado:
EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELI. CNPJ do Contratado:
24.315.640/0001-59. Objeto: Contratação de Serviços de Monitoramento e Vigilância
Eletrônica, com a instalação de sistemas interno de câmeras (CFTV) e de alarme eletrônico,
com monitoramento, manutenção preventiva e corretiva desses sistemas e equipamentos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 9.507/2018 e
Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017 e suas alterações. Vigência: 02/05/2022 a
02/05/2023. Valor Total: R$ 17.520,00. Fonte: 1736370002. Empenho: 2022NE000033. Data
de Assinatura: 02/05/2022.WILSON CESAR LIRA SANTOS - SUPERINTENDENTE REGIONAL

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