DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da
exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os
abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de
contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de
Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS, Trecho 03, Lote 01,
Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da
data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial:
Nº 39/2022 - Antônio Cláudio Godinho, CPF: 323.166.586-87, Ex-Prefeito Municipal
de Presidente Olegário/MG, Ofício Nº 568/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI
12042849, processo 71001.033968/2014-64.
Nº 40/2022 - Lauro Alves Jardim, CPF: 437.287.315-87, Ex-Prefeito Municipal de
Bertópolis/MG, Ofício nº 554/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12033280,
processo nº 71000.072829/2017-17.
Nº 41/2022 - Maria da Graça Medeiros Matos, CPF: 585.305.502-00, Prefeita
Municipal de Nova Ipixuna/PA, Ofício nº 376/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI
11942632, processo 71000.047339/2018-55.
Nº 42/2022 - Sei Ohaze, CPF: 827.773.738-68, Ex-Prefeito Municipal de Santarém
Novo/PA, Ofício nº 491/2022/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 12000584, processo
nº 71000.072025/2017-18.
Brasília-DF, 4 de maio de 2022.
DUQUE DANTAS
Diretor Executivo
EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO RUGBY PARA TODOS, CNPJ n° 10.979.371/0001-
10
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "RUGBY PARA TODOS - PARAISÓPOLIS - ANO 17".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.493.382,32
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MAURÍCIO ALEXANDRE PEREZ DRAGHI,
Presidente CPF nº 254.808.708-58
Processo: 71000.027600/2021-04
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO MUDA BRASIL, CNPJ n° 08.817.519/0001-79
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "COPA PAULISTA DE FUTEBOL SOCIAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 332.197,16
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, GUILHERME FONSECA DENYS PINHEIRO
LIMA, Presidente CPF nº 151.953.498-19
Processo: 58000.011778/2016-08
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, CNPJ n°
18.475.983/0001-88
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "PASSEIO CICLÍSTICO ECOBIKE III - ANO II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 05/06/2022
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WANDERLEY GONZALES DA SILVA,
Presidente CPF nº 213.719.598-46
Processo: 71000.062917/2021-89
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO FUTEBOL DE RUA, CNPJ n° 08.607.847/0001-
40
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "FUTEBOL DE RUA PELA EDUCAÇÃO ANO X".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.737.802,40
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, OSCAR MUXFELDT NETO, Presidente CPF
nº 984.506.629-15
Processo: 71000.041322/2020-17
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E ECONÔMICO
DE MARABÁ, CNPJ n° 11.204.803/0001-84
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESTAÇÃO CONHECIMENTO MARABÁ VI".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 4.218.911,09
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, VERA LUCIA DA CUNHA, Presidente CPF
nº 440.900.487-53
Processo: 71000.054466/2021-14
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTE E VIDA, CNPJ n° 05.117.522/0001-
91
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "A ACADEMIA DE FUTEBOL - NÚCLEOS - ANO 2".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 499.867,70
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, RICARDO ALAN RIBEIRO MACEDO,
Presidente CPF nº 830.364.821-72
Processo: 71000.052825/2019-76
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO
AO ESPORTE
E
A ASSOCIAÇÃO
DE JUDÔ
CORPORE
SANO, CNPJ
n°
17.260.115/0001-18
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "JUDÔ EM AÇÃO - FASE 02".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.027.639,77
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/04/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, TADEU PARDIM SANTA VICA, Presidente
CPF nº 370.219.218-29
Processo: 71000.009690/2021-43
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A FUNDAÇÃO ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA - O ALEIJADINHO,
CNPJ n° 01.241.361/0001-92
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE E CIDADANIA JUDÔ DE OURO".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 495.208,23
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/12/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MARCIO FERNANDES GUIMARÃES,
Presidente CPF nº 379.409.966-49
Processo: 71000.014740/2021-12
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO GERAÇÃO 4, CNPJ n° 14.390.824/0001-20
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "GERANDO SONHOS II".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 395.373,30
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/06/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, THIAGO OLIVEIRA DE SOUZA, Presidente
CPF nº 082.005.074-16
Processo: 71000.023416/2021-87
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO BURITIS DE ESPORTE E CULTURA , CNPJ n°
12.382.472/0001-35
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE TRANSFORMANDO HISTÓRIA ".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 118.567,31
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES DAS
NEVES, Presidente CPF nº 032.076.676-43
Processo: 71000.060478/2019-55
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO JOAÇABA DE ESPORTE E CULTURA , CNPJ n°
06.066.796/0001-61
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESCOLINHAS JOAÇABA FUTSAL".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 172.794,16
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, THIAGO LUIZ LENZI, Presidente CPF nº
007.609.259-33
Processo: 71000.063750/2021-73
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO TERRA DE INCLUSÃO E DISSEMINAÇÃO DA
VISÃO POSITIVA DA DEFICIÊNCIA , CNPJ n° 07.705.037/0001-64
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "NATUREZA DE CRIANÇA".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 265.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/01/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, ISABELA VILLELA DE ABREU BARA ,
Presidente CPF nº 189.199.428-03
Processo: 71000.069002/2021-02
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE INCENTIVO E
FOMENTO AO ESPORTE E O INSTITUTO BARRICHELLO , CNPJ n° 07.672.403/0001-26
OBJETO: Estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do
projeto: "ESPORTE E CIDADANIA EM AÇÃO ECA BASQUETE GRANDE SP".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela
Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 1.045.361,62
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/05/2023
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022
SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Secretária Nacional de Incentivo e
Fomento ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, WILLIAM FERNANDO BOUDAKIAN DE
OLIVEIRA, Diretor Executivo CPF nº 194.599.448-76
Processo: 71000.051953/2019-01