DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170205 - DRF RIO BRANCO
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11522.720487/2020-20.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIO BRANCO. Contratado:
76.535.764/0001-43 - OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Primeira prorrogação
do prazo de vigência do contrato drf/rbo nº 02/2021, referente a contratação de internet
com velocidade mínima de 10 mbps para a irf/cruzeiro do sul.. Vigência: 01/05/2022 a
30/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.400,00. Data de Assinatura:
29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO
HORIZONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 11.1 e 11.2 do edital nº
0617700/00003/2021, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao
interessado, intimo a
empresa IDRA - SERVIÇOS E COMÉRCIO
LTDA CNPJ nº
04.968.563/0001-29, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas
informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da
data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com
relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13031.080806/2022-
71. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser
feito diretamente para esta Alfândega, aos cuidados da Comissão de Leilão, no endereço
Rua Itapecerica, 508, Lagoinha, Belo Horizonte/MG, CEP 31210-030. Fica, a partir desta
data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o
processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro
Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Portaria RFB/SRRF06 Nº 43, de 04/04/2022.
KÊNIA MARINA GUIMARÃES SILVA
Presidente da Comissão de Licitação Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Extrato do Quinto Termo de Apostilamento ao Contrato DRF/SJC 04/2019; Processo nº
13884.720437/2019-25; Contratante: Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José
dos Campos; Contratada: TF Comércio e Serviços Ltda. - EPP, CNPJ 13.721.611/0001-70;
Repactuação de valores de acordo com a CCT 2022-2023. Novo valor global de R$
666.028,80.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São
Paulo - DERAT/SPO vem tornar público o resultado do pregão 02/2022 de serviços de
chaveiro e de serviços de desinsetização e desratização. Item 1: serviço de chaveiro - item
deserto. Item 2: serviços de desinsetização e desratização - adjudicado e homologado para
a pessoa jurídica Desintec Serviços Técnicos Ltda., pelo valor mensal de R$ 5.079,56 (valor
de uma aplicação nas unidades), totalizando o valor anual de R$ 60.954,72 (total de quatro
aplicações no ano).
ERASMO DE SOUZA DIAS
Chefe do Sepol da Derat
(SIDEC - 04/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Contrato 08/2019 de Controlador de Acesso, contratada LG Administradora de Serviços
Eireli,
CNPJ 05.427.994/0001-40.
Valor
mensal
R$ 36.342,90.
Apostilamento pela
repactuação 2022 concedida.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas
atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10935.720032/2021-71,
resolve:
Tornar público que foi aplicado a I DA SILVA ARAUJO VARIEDADES, CNPJ nº
37.801.534/0001-27 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital
0910300/000003/2020 e Art.87 da Lei n.8.666/93, as sanções de MULTA e IMPEDIMENTO
DE LICITAR com este órgão federal. Concernente à primeira (multa), quantificou-se em
R$6.460,00 (seis mil quatrocentos e sessenta reais), haja vista a alíquota de 20% acima do
valor mínimo dos lotes (114). Já sobre a segunda (impedimento), foram fixados 6 (seis)
meses. Ambas derivam do inadimplemento do lote a priori arrematado pelo participante.
Tal comportamento bate
de frente com as
imposições da Cláusula 9
e seus
desdobramentos do mesmo Edital.
Conforme determina o artigo 38 da IN/MPOG nº 02/2010 e, ainda, o § 1° do
art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após
esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG.
De acordo com o art. 109 da Lei 8.666/93, essa empresa tem 05 (cinco) dias
úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER desta decisão, cabendo a esta
Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à
instância superior.
Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da
Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, aos cuidados da Divisão de Programação e
Logística, no endereço indicado no quadro abaixo (Identificação do Contratante), que então
se incumbirá de encaminhá-lo ao/à Superintendente.
Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do
Tesouro Nacional, por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0 em
qualquer agência do Banco do Brasil S/A.
O código de barras para pagamento da GRU é 89820000064-2 60000001010-1
95523021883-5 10281225820-0. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do
interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e
Logística 9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911
Centro Curitiba/PR.
Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada
para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo
estipulado.
Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será
descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será
dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da
União.
Curitiba, 3 de maio de 2022.
GUSTAVO LUIS HORN
Chefe da DIPOL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 1/2022. UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 19957.005324/2021-04. Pregão. Nº 14/2021.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 27.704.075/0001-00 -
PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Objeto: Prestação de serviços de apoio
administrativo para a Regional da CVM em Brasília. Data do início dos efeitos financeiros:
a partir de 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.495,52. Data de
Assinatura: 28/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 52600.104554/2017-76.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNO LO G .
Contratado: 40.282.584/0001-50 - KANTRO EMPREENDIMENTOS APOIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: i) prorrogação do prazo de vigência do
contrato administrativo de prestação de serviços n.º 10/2019 (sei 0383821), por mais 12
(doze) meses, conforme previsto no item 2.1 da sua cláusula segunda e no inciso ii do art.
57 da lei n.º 8.666/1993, com início em 30/05/2022 e término em 30/05/2023; e ii)
alteração da cláusula décima segunda - vedações do contrato administrativo de prestação
de serviços n.º 10/2019 (sei 0383821), para o atendimento da instrução normativa nº 53,
de 8 de julho de 2020, com base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993i.
Vigência: 30/05/2022 a 30/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.775,05.
Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O coordenador-geral de finanças, orçamento e patrimônio da susep decide reajustar o
valor do contrato
n° 21/2020, firmado com
a quality software sa.,
cnpj nº
35.791.391/0004-37, como consta do processo susep nº 15414.613430/2020-53.
com base na cláusula sexta do contrato nº 16/2020 e nos subitens 4.10.1 e 12
do respectivo termo de referência, e tendo como respaldo jurídico a nota n.
00103/2022/cgaad/pfe-susep-sede/pgf/agu (1269453), o valor total do referido contrato,
cuja vigência fora prorrogada pelo 1º termo aditivo (1152473), fica reajustado de r$
73.885,52 (setenta e três mil, oitocentos e oitenta e cinco reais, e cinquenta e dois
centavos) para r$ 78.141,33 (setenta e oito mil, cento e quarenta e um reais, e trinta e três
centavos), após a aplicação do icti acumulado, de 5,75%, considerado o período de 12
(doze) meses a partir da data da sua assinatura.
assim, tendo já ocorrido o pagamento do valor original, de r$ 73.885,52,
conforme nota fiscal 16.195 (1168843) e ordem bancária (1192847), a diferença ainda a ser
paga deverá ser de r$ 4.255,81 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais, e oitenta
e um centavos), referente apenas ao exercício de 2022..
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo I à PORTARIA SUSEP Nº 7.758, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021,
alterado por meio da PORTARIA SUSEP Nº 7937, DE 23 DE MARÇO DE 2022, publicada no
DOU em 31 de março de 2022, Seção 1, página 137.
Onde se lê:
.
Função
Servidor
CPF
Matrícula SIAPE
.
Gestor titular
Augusto Coelho Cardoso
052.189.737-85
1591280
. Gestor suplente
Marcelo Augusto Camacho Rocha
023.545.687-03
1675988
Leia-se:
.
Função
Servidor
CPF
Matrícula SIAPE
.
Gestor titular
Augusto Coelho Cardoso
052.189.737-85
3272383
. Gestor suplente
Marcelo Augusto Camacho Rocha
023.545.687-03
1341937
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 67/2022
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: RAGNAR SEGURANÇA LTDA CNPJ: 30737359000107. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico n° 06/2022 - BNDES. ESPÉCIE: Prestação de Serviço. OBJETO: contratação continuada
de serviços de vigilância fardada, não armada, com o fornecimento de materiais e
equipamentos necessários para a execução dos serviços, para atender à unidade administrativa
do BNDES localizada na cidade de São Paulo (SP), conforme especificações constantes do
Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2022 - BNDES) e da
proposta apresentada pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: até R$ 349.481,40 (trezentos e
quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta centavos). PRAZO: 30
(meses), a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo
contratual, por períodos sucessivos, até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3102200010. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022. Ct00121.rtf Rio de Janeiro,
03 de maio de 2022.