DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA,
CNPJ(MF): 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 22/07/2022 até 21/07/2023; Valor Global
da Prorrogação: R$ 1.773.218,49; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal:
artigos 71 e 81 da Lei 13.303/2016, RLCC, Cláusulas Segunda e Sétima do instrumento
contratual; Item de Acompanhamento: 5301-09; Pré-Comprometimento SAP 8000007889;
Processo Administrativo: 7071.01.0364.01/2019.
Processo: 5307.01.3698.01/2016; Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de
Tecnologia da informação, compreendendo a atualização tecnológica, suporte técnico,
manutenção e sustentação do sistema SIEXC - Sistema de Comércio Exterior e Câmbio.
Contratada: SINQIA TECNOLOGIA LTDA; 4º Termo Aditivo ao contrato nº 1614/2017 para
Prorrogação de Vigência Excepcional por mais 12 meses, de 29/03/2022 até 28/03/2023;
Enquadramento Legal: 4º do Art. 57 da Lei nº 8.666; Valor do Aditamento: R$
3.484.740,36, Compromisso: ERP/SAP sob o nº 8000006999; Data de assinatura:
28/03/2022.
22º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 7745/2017, de
prestação de serviços de vigilância ostensiva e serviços de segurança privada a pessoas,
bem como os serviços de pronto atendimento, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei
n 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria
3.233/2012 DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas
disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir
e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros,
respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de
empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) vinculadas às Superintendências Regionais
Belo Horizonte Sul e Belo Horizonte Norte, no Estado de Minas Gerais; Contratada:
ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 05.457.677/0001-77; Novo Prazo: de
20/05/2022, até
19/11/2022; Valor Global: R$10.447.934,46;
Modalidade: Pregão
Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e Cláusula Nona do
instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5301-01 Segurança e Vigilância,
especificamente no compromisso orçamentário registrado no SAP nº 8000007578;
Processo Administrativo: 7065.01.0961.0/2017; Data de Assinatura: 25.04.2022.
1º Termo Aditivo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 6131/2021 (4500241166),
oriundo da ARP 15674/2020, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia
para instalação de cisterna e pintura da fachada da Ag. Estreito, município de Estreito, no
Maranhão; Contratada: PÓDIUM CONSTRUÇÕES LTDA; inscrita no CNPJ/MF sob o nº:
07.039.948/0001-08; valor do acréscimo R$ 7.976,50 (sete mil, novecentos e setenta e seis
reais e cinquenta centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento Legal: Artigo
81, Lei 13.303/2016, Artigo 89 do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Processo
Administrativo: 7070.01.1735.1/2020. Assinado em 14/04/2022.
6º Termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 8874/2018, prestação
de serviços comuns de transporte de pessoas e/ou pequenos volumes e documentos com
disponibilização de veículos com motorista e insumos para unidades da caixa do Espírito
Santo, mediante franquia de quilometragem mensal; Contratada: R PINHEIRO GRIMM
TRANSPORTES LTDA; CNPJ(MF) nº 08.823.749/0001-40; Modalidade: Pregão Eletrônico
0027/2018; Valor estimado do acréscimo de repactuação a partir de 01/09/2020: R$
59.113,41; Novo valor estimado mensal: R$ 72.063,15 a partir de 01/09/2020, R$
64.955,90, a partir de 21/09/2020 e R$ 72.035,59 a partir de 01/09/2021; Enquadramento
Legal: no art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Quinta do instrumento contratual; Item de Acompanhamento: 5308-01 Transportes e
Fretes; Processo Administrativo: 7074.01.1494.01/2018. Data assinatura: 02/05/2022
1º Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência e Inclusão Cláusulas LGPD do
Contrato nº 3072/2021, Processo
Administrativo n.º 5688.0297.002/2021. Objeto:
Prestação de serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de
natureza contenciosa (atos e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza
trabalhista), em primeiro e em segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA,
nos demais grau recursais sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade,
para acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I
(único) - TRF3 (Mato Grosso e São Paulo), de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam.
Contratada: PINTO E SOARES ADVOGADOS, CNPJ00.348.762/0001-83. Nova vigência:
19/05/2022 até 18/05/2023. Enquadramento Legal: artigos 78, 87 e 91 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Art. 71 e 81 da Lei 13.303/16 Data de assinatura:
03/05/2022.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
18/03/2022 
do
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
11138/2020
do 
proc.:
7050.01.2046.100/2019 firmado em 28/05/2020 com a empresa FLUXO CONSULTORIA E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 16.717.851/0001-90, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16,
ART. 30 e Lei 8.666/93 de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, bem como
o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA DE FILIAL
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
KONEXIA GESTAO E SERVICOS
DEGERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNAVEL,
CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 21.151.976/0001-35. DATA: 25/04/22. OBJETO
fornecimento sistema KONECTA para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$119.754,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/10/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 928480/2022, firmado pelo Município de Hortolândia-SP, CNPJ
67.995.027/0001-32; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento das ruas do bairro São Sebastião do município
de Hortolândia; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.456.276,77; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2022NE000210, de 28/04/2022 e R$
14.562,77 de contrapartida. Vigência 02/05/2025 - 04/05/2022 Állan Bruno Martins
Cantuária e José Nazareno Zezé Gomes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
R E T I F I C AÇ ÃO
TC 0424374-84/14, MDR, ESTADO DA PARAIBA/PB, publicação de 26/04/2022,
página 52, edição nº 77, seção 3, onde se lê: T. Aditivo 22/04/2022 , leia-se: T. Aditivo
30/03/2022 .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Natal/RN, situada na Av. Câmara Cascudo, 344 - Ribeira - Natal/RN,
CEP: 59.025280, vem por meio deste edital notificar o Sr. Luiz Franco Ribeiro, CPF:
671.272.744-87 , Ex-prefeito Municipal de Santo Antônio, o qual encontra-se em local
incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº 0236534-36/2007,
celebrado com Município de Santo Antônio, tendo por finalidade a transferência de
recursos financeiros da União para APOIO A ELABORAÇÃO DE PLANOS HABITACIONAIS -
ELABORAÇÃO ETAPAS 1, 2 E 3 - SANTO ANTONIO (RN) . Comunicamos que, em
08/11/2021, foi apurado o valor do débito em decorrência de não comprovação da regular
aplicação dos recursos repassados pela União e que o valor imputado a Vossa Senhoria,
decorrente da responsabilização, atualizado até a data de 03/11/2021, perfaz o montante
de R$ 39.773,91 (trinta e nove mil e setecentos e setenta e três reais e noventa e um
centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que tenha havido reparo do
dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal SIAFI e Vossa Senhoria teve seu nome
registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal
CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 1706/2021, no Sistema e-TCE, do Tribunal
de Contas da União, que visa instauração, tramitação e autuação de processos de tomada
de contas especial (TCE), bem como o cadastramento de débitos resultantes de dispensa
de instauração de TCE, para análise e providências pelo órgão de controle interno do
Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU nº 122/2018.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NITERÓI - RJ
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor RIVELINO DA SILVA BUENO, CPF
015.961.807-06, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé/RJ, que se encontra em endereço
incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0326766-52/2010/MC, para
que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) dias a contar do recebimento desta,
seja regularizada o ocorrência sem devolução dos recursos bloqueados, apresente
comprovação com a documentação pertinente de que não causou prejuízo ao erário, ou
devolva 
à
conta 
vinculada 
4373.006.0022-0
os 
valores
históricos 
atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme saldo bloqueado na conta 4373.013.19623-3, no valor de R$
108.563,08 (cento e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e oito centavos) saldo
apurado em 07/02/2022. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem que
tenha havido a devolução do valor total apurado aos cofres públicos, o presente notificado
terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será
efetuado o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público
Federal CADIN, conforme legislação vigente.
A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor RIVELINO DA SILVA BUENO, CPF
015.961.807-06, ex-Prefeito Municipal de Laje do Muriaé/RJ, que se encontra em endereço
incerto e não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0301390-80/2009/MTur, para
que no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco dias) dias a contar do recebimento desta,
seja regularizada o ocorrência sem devolução dos recursos bloqueados, apresente
comprovação com a documentação pertinente de que não causou prejuízo ao erário, ou
devolva 
à
conta 
vinculada 
4373.006.0020-4
os 
valores
históricos 
atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme saldo bloqueado na conta 4373.013.16974-0, no valor de R$
171.853,57 (cento e setenta e um mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e
sete centavos) saldo apurado em 07/02/2022. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias sem que tenha havido a devolução do valor total apurado aos cofres públicos,
o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.
ANDRÉ FELIPE PERY GONÇALVES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 927845/2022, firmado pelo Município de São
Paulo das Missões-RS, CNPJ 87.613.642/0001-44; junto à União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura na praça 6
de maio no município de são paulo das missões/rs.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022,
UG 
540007, 
Gestão 
00001,
Programa 
de 
Trabalho
23695222310V00043, NE
2022NE000012, de
08/04/2022 e
R$ 2.694,00
de
contrapartida. Vigência 31/05/2024 - 03/05/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA
e Oberdan Luis Rhoden.
ESPÉCIE
Contrato de
Repasse
nº 928271/2022,
firmado
pelo Município
de
Horizontina-RS, CNPJ 87.612.834/0001-36; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma quadra esportiva coberta no
município de horizontina/rs; Programa Esporte; Valor: R$ 248.300,00; dos
recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG
180006, 
Gestão
00001, 
Programa
de 
Trabalho
27812502600SL0043, 
NE
2022NE000067,
de 25/04/2022
e
R$
9.550,00 de
contrapartida.
Vigência
30/06/2024 - 03/05/2022 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Jones Jehn Da
Cunha.

                            

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