DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 85
Brasília - DF, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 17
Ministério da Economia .......................................................................................................... 18
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51
Ministério da Saúde................................................................................................................ 52
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 57
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 58
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 66
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 66
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, e o art. 107, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o
disposto no art. 93, caput, inciso II, alínea "a", e inciso III, da Constituição, no art. 1º
da Lei nº 14.253, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08026.000274/2022-36 do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de merecimento, FIRLY NASCIMENTO FILHO, Juiz
Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para
exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade
do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 5 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 529, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
10.722, de 15 de junho de 2021, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA PIRES GONÇALVES CUNHA como representante suplente da Casa Civil da
Presidência da República para compor o Conselho de Solidariedade, em substituição a
Robson Crepaldi.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIA Nº 530, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021,
resolve:
D ES I G N A R
MARCUS VINÍCIUS BARBOSA PEIXINHO, titular, e ALINE LUDMILA DE JESUS, suplente,
para comporem o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes
em Situação de Vulnerabilidade, vinculado ao Comitê Federal de Assistência
Emergencial, como representantes do Ministério da Saúde.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2022
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 531 - N O M EA R
o servidor matrícula nº 0910619, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete na Agência Brasileira
de Inteligência, código DAS 101.5, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 532 - EXONERAR
DJAIR FIORILLO LOPES do cargo de Subsecretário de Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações, código DAS 101.5, a partir de 2 de
maio de 2022.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 533 - EXONERAR
DENISE ABREU CAVALCANTI do cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado do
Trabalho e Previdência, código DAS 102.5.
Nº 534 - N O M EA R
LUCIANA MARCHI STRAUSS, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de
Estado do Trabalho e Previdência, código DAS 102.5.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 18, DE 4 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e no art.
7º, inciso I, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-
Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras
nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária.
Art. 2º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de Despesa,
Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados a Unidade Gestora nº 110245:
I - Ordenador de Despesas
Titular: HELDO FERNANDO DE SOUZA; e
Substituto: NILSON KAZUMI NODIRI.
II - Gestor Financeiro
Titular: ELAINE DE SOUZA BARROS; e
Substituta: LUDMYLLA ANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO; e
Substituta: ELAINE ELISABETH RECKZIEGEL.
Art. 3º Designar os servidores abaixo para atuarem como Ordenador de Despesa,
Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução
orçamentária e financeira dos recursos consignados a Unidade Gestora nº 110247:
I - Ordenador de Despesas
Titular: HELDO FERNANDO DE SOUZA; e
Substituto: NILSON KAZUMI NODIRI.
II - Gestor Financeiro
Titular: TELMA DIAS DE OLIVEIRA SOUSA; e
Substituta: NILVA DA CONCEIÇÃO SOUZA.
III - Responsável pela Conformidade e Registros de Gestão
Titular: MARCIA DE SOUZA SILVA; e
Substituta: MELÂNIA ALVES PEREIRA.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 46, de 5 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2021.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 279, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria
SG/PR nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-
Geral da Presidência da República, resolve:
EXONERAR
DEMIAN MOUSINHO BENTO do Cargo de Coordenador, Código DAS 101.3, da Coordenação de
Recursos Logísticos da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIO FERNANDES