DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIRAP Nº 2.436/4PC2, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão
judicial transitada em
julgado, proferida nos autos do
Processo nº 5011321-
48.2019.4.02.5121, que tramitou perante o 14º Juizado Especial Federal do Estado do Rio
de
Janeiro/RJ,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
n°
00337/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 20 de abril de 2022, e considerando os
Processos nºs 67422.013643/2008-99 e 67410.009182/2022-47, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 6.201/4PC, de 28 de novembro de 2008,
publicada no DOU n° 235, de 3 de setembro de 2008, Seção 2, referente à concessão de
pensão do instituidor ALBERICO DA SILVA CABRAL, SIAPE nº 200232, com a finalidade de
excluir o art. 2°, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e considerar a pensão
com base no art. 3°, parágrafo único, da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de
2005, com vigência a contar de 21 de novembro de 2019 e efeitos financeiros a contar de
12 de novembro de 2021, ficando inalterados os demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.437/1PC, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, incisos II e X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando a
Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e o que consta no Processo nº
67750.001850/2022-37, resolve:
Art. 1º Dispensar EZIO CASTEJON GARCIA (Nr Ord 4718291), SIAPE nº 1348429,
ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, do Cargo de Direção
de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica, a partir de 31 de maio de 2022.
Art. 2º Dispensar KARL HEINZ KIENITZ (Nr Ord 4823117), SIAPE nº 0994810,
ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, do Cargo de Direção
de Chefe da Divisão de Engenharia Eletrônica, CD-4, do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica, a partir de 31 de maio de 2022.
Art. 3º Dispensar RENATO MACHADO (Nr Ord 4969286), SIAPE nº 1492370,
ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, da Função Gratificada
de Coordenador de Programa de Pós-Graduação em Engenharia Eletrônica e Computação
da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, FG-1, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a partir
de 31 de maio de 2022.
Art. 4º Dispensar CECILIA DE AZEVEDO CASTRO CESAR (Nr Ord 4647726), SIAPE
nº 1341085, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, da Função
Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciência da Computação, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, a partir de 31 de maio de 2022.
Art. 5º Designar ALFREDO ROCHA DE FARIA (Nr Ord 4650018), SIAPE nº
1341079, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, para exercer
o Cargo de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Mecânica, CD-4, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, a partir de 1º de junho de 2022.
Art. 6º Designar RENATO MACHADO (Nr Ord 4969286), SIAPE nº 1492370,
ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, para exercer o Cargo
de Direção de Chefe da Divisão de Engenharia Eletrônica, CD-4, do Instituto Tecnológico de
Aeronáutica, a partir de 1º de junho de 2022.
Art. 7º Designar JULIANA DE MELO BEZERRA (Nr Ord 4952871), SIAPE nº
1721444, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, para exercer
a Função Gratificada de Vice-Chefe da Divisão de Ciência da Computação, FG-1, do Instituto
Tecnológico de Aeronáutica, a partir de 1º de junho de 2022.
Art. 8º Designar CECILIA DE AZEVEDO CASTRO CESAR (Nr Ord 4647726), SIAPE
nº 1341085, ocupante do cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior, para
exercer a Função Gratificada de Chefe do Departamento de Sistemas de Computação da
Divisão de Ciência da Computação, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a partir
de 1º de junho de 2022.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.444/1PC, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso IX, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando os Decretos nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e 9.727, de 15 de março de
2019, e o que consta no Processo nº 67120.002241/2022-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOSÉ ALVES DAS VIRGENS (Nr Ord 0915890), CPF
004.218.554-87, do Cargo em Comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, do Comando-
Geral de Apoio, a contar de 1º de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 2.445/4PC2, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art.
1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e
considerando o Processo nº 67241.006653/2021-73, resolve:
Art. 1° Alterar a Portaria DIRAP n° 571/4PC2, de 27 de janeiro de
2022, publicada no DOU n° 23, de 2 de fevereiro de 2022, Seção 2, referente
à concessão de pensão do instituidor ANTÔNIO ERNESTO SIMÃO (Nr Ord
4541839), Código
de Vaga
nº 0086840,
SIAPE nº
0205596, falecido
em
atividade em 12 de maio de 2021, com a finalidade de considerar a pensão
equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S",
padrão
III,
NI,
conforme
o
item
26,
da
Nota
Informativa
SEI
n°
33.521/2020/ME, de 16 de dezembro de 2020, permanecendo inalterados os
demais termos daquela portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA
B R AG A
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 447, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
PORTARIA - C EX Nº 450, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve
Agregar a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de
Exército JOSÉ EDUARDO PEREIRA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Exonerar ex officio, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0269951927)
DÊNIS TAVEIRA MARTINS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, do Estado-Maior do
Exército (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de julho de 2022, de acordo com a alínea a), no inciso
II, do Art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017
Nomear por proposta do Chefe do Estado-Maior do Exército, para Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0269951927)
DÊNIS TAVEIRA MARTINS, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA-DF), para exercer a tarefa
de Gerente do Programa Estratégico do Exército, Obtenção da Capacidade Operacional
Plena (OCOP), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2022.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 452, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso II, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve
Agregar a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de
Brigada Combatente MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 453, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
Reverter a contar de 4 de maio de 2022, ao respectivo Quadro, o General de
Divisão Combatente JOSIAS PEDROTTI DA ROSA.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 8-SAP/1.6-SSIP/4, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora RAIMUNDA GONÇALVES CORRÊA, na condição de
viúva, cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei
8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA, matrícula SIAPE
0073599, falecido em 25 de fevereiro de 2022, em atividade, tendo como referência atual
os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Portaria (código SIAPE 481026), Classe "S",
Padrão III, Nível Intermediário (NI), 28% de anuênio, 50 (cinquenta) pontos de GDPGPE.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
PORTARIA Nº 9-SAP/1.6-SSIP/4, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora APARECIDA BIZOTTI SANTOS, na condição de viúva,
cujo amparo é o inciso I do artigo 217 da Lei 8.112/1990 e o artigo 222 da Lei 8.112/1990,
tudo conforme a redação dada pela Lei 13.135/2015.
A beneficiária é viúva do ex-servidor WALTER OLIVEIRA SANTOS, matrícula
SIAPE 0062473, falecido em 26 de fevereiro de 2022, aposentado, tendo como referência
atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano Geral de Cargos do
Poder Executivo (PGPE), cargo de Agente de Atividades Agropecuárias (código SIAPE
481014), Classe "C", Padrão V, Nível Intermediário (NI), 35% de anuênio, 50 (cinquenta)
pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral. Todos os dados
funcionais e financeiros estão em conformidade com a atualização dos dados da Apostila
ao Título de Inatividade do Processo nº 03089/90-DPC, de 20 de março de 2009, expedida
pela extinta Diretoria de Civis, Inativos e Pensionistas.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculado em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional Nº 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria publicada sob nº 27-SSIP/8, de 25 de abril de 2022,
publicada em DOU nº 82, seção 2, de 3 de maio de 2022, que concedeu
pensão à Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA VINAGRE, ONDE SE LÊ: "Portaria
nº 27-SSIP/8, de 2 de maIo de 2022", LEIA-SE: "Portaria nº 27-SSIP/8, de 25 de
abril de 2022".
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