DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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20
Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA E ESTRATÉGIA
DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 4.873, DE 4 DE MAIO DE 2022
A
PROCURADORA-GERAL
ADJUNTA
DE CONSULTORIA
E
ESTRATÉGIA
DA
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de
31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102745/2022-31,
resolve:
Designar SANDRO LEONARDO SOARES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula SIAPE nº 1571281, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCPE-101.2, da Coordenação-Geral
de Atuação Judicial Perante o STJ, TST, TNU E TSE, da Procuradoria-Geral Adjunta de
Consultoria e Estratégia da Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce.
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4.946, DE 5 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19975.111995/2022-68, resolve:
Designar JOSÉ RAIMUNDO DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1125442, para
exercer a Função Gratificada, da Divisão de Gestão Administrativa da Coordenação-Geral
de Administração, Atendimento e Documentação, da Secretaria de Gestão e Desempenho
de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, código
FG - 1 .
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/ME Nº 4.845, DE 3 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
14022.170671/2021-26, resolve:
Art. 1° Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação mensal, permanente e continuada, à senhora ELIZANDRA FERREIRA DIAS, na
condição de cônjuge do ex-anistiado político ZWINGLIO MOTA DIAS, matrícula SIAPE nº
1192268, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002, combinado com os arts.
217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112 de 1990, com vigência a
contar de 19 de novembro de 2021, data do falecimento do ex-anistiado político.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.685, DE 1º DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018 e considerando o
disposto no Processo nº 14022.146424/2022-90, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora EVANY SA MAGALHAES DOS SANTOS, na
condição de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente, do ex-servidor RAIMUNDO MAGALHAES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1018889, aposentado no cargo de Médico Veterinário, oriundo do extinto Território do
Amapá, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar da data da publicação da portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4961,
DE 5 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13083.096368/2021-77, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
FABIO SKURCZYNSKI, matrícula Siape nº 1259054, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3252,
DE 1º DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.104248/2021-92, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARIA DA SILVA PINHEIRO, na condição
de cônjuge do ex-servidor ARIOSVALDO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 2338735,
ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, oriundo do Extinto Território de Amapá, com
fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "a" da Lei 8.112, de 1990,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 15 de fevereiro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 5.003,
DE 5 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.103582/2022-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
ARQUIMEDES DE SOUZA FILHO, matrícula Siape nº 2256823, ocupante do cargo de
Motorista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério
da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2512,
DE 14 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.122354/2022-84, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora MARIA HELENA DA SILVA, na condição de
cônjuge do ex-servidor ROBERTO SHAYER LYRA, matrícula SIAPE nº 1438649, ocupante do
cargo de Analista em Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990 e art. 1º, inciso
VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada na DOU de 30 de
dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com vigência a contar de 05 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.086, DE 25 DE ABRIL DE 2022
 
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.136521/2022-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora ROSAURA NOBRE CAVALCANTI, na condição
de cônjuge do ex-servidor LUIZ CARLOS DE ASSUMPCAO CAVALCANTI, matrícula SIAPE nº
0921713, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e
no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU
de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de fevereiro de 2022, data do
falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.328, DE 28 DE ABRIL DE 2022
 
O COORDENADOR-GERAL DE 
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº
19975.111819/2022-26, resolve:
Art. 1º Transferir a reparação econômica, de caráter indenizatório, em
prestação 
mensal, 
permanente 
e
continuada, 
à MARIA 
APARECIDA 
DE
OLIVEIRA e MANOELA VITORIA DE OLIVEIRA CAJE, na qualidade de cônjuge e filha menor de
21 (vinte e um) anos, respectivamente, do ex-anistiado político FLORIVALDO DE OLIVEIRA
CAJE, matrícula SIAPE nº 1820318, com fundamento no art. 13 da Lei nº 10.559, de 2002,
combinado com os arts. 217, inciso I e IV, alínea "a", e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei nº 8.112, de 1990, com vigência a contar de 08 de abril de 2021, data do falecimento
do ex-anistiado político. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.697, DE 2 DE MAIO DE 2022
 
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO
DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS,
DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL
DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL,
DO MINISTÉRIO
DA
ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018,
e considerando o disposto no Processo nº 14022.124363/2022-18, resolve:
Art.
1º Conceder pensão
à senhora IDELMIRA
PINTO DE
SOUSA, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA DANTAS DE SOUSA, matrícula SIAPE
nº 0665938, aposentado no cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, oriundo do
extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com fundamento
no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME
nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com
os art. 23,
caput e
24
da Emenda
Constitucional nº
103,
de 2019, com vigência a contar de 04 de fevereiro de 2022, data do falecimento do
ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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