DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 6.169, DE 4 DE MAIO DE 2022
Expedir autorização a JOSE JEYMESSON PAIVA NUNES, CPF: XXX.405.874-XX,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ,
MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 6.194, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53569.000703/2022-92. Declarar extinta, por cassação, a autorização
outorgada a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DE PEIXE DA
COMUNIDADE DE COROCA, CNPJ nº 02.487.112/0001-44, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 5 DE MAIO DE 2022
Nº 6.232 - Processo nº 53569.000687/2022-38. Expede autorização à Parah River
Navegacao e Administracao Ltda, CNPJ nº 08962957000120, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 6.233 - Processo nº 53569.000681/2022-61. Expede autorização a Jose Anselmo
Silva Lopes, CPF nº ***.536.062.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 6.234 - Processo nº 53569.000694/2022-30. Expede autorização a Matheus Queiroz
Aragao, CPF nº ***.654.422.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO E NUMERAÇÃO
ATO Nº 6.247, DE 5 DE MAIO DE 2022
Processo
53500.003415/2022-84.
Designa
a
Moderna
Tecnologia
Ltda,
CNPJ
44.458.010/0001-40, para exercer, em nome da Anatel, nos termos aprovados pelo
Regulamento para Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para
Telecomunicações e consolidados no TERMO DE RESPONSABILIDADE DE OCD Nº 4/2022
(SEI nº 8325756), as funções de Organismo de Certificação Designado - OCD.
DAVISON GONZAGA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 6.195, DE 4 DE MAIO DE 2022
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.031503/2022-76. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato
no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
CONSULTA PÚBLICA Nº 30, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.036632/2022-51,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel, no
endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/Home.aspx, a partir das 14h da data da
publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo
Participa, de Consulta Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta
Pública, até às 23 horas e 59 minutos do décimo dia da publicação do seu extrato no
Diário Oficial da União.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.797 Processo nº 53500.033567/2022-10. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Querência do Norte/PR.
Nº 5.798 Processo nº 53500.033568/2022-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Casca/RS.
Nº 5. 799
Processo nº 53500.033569/2022-09. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Muçum/RS.
Nº 5. 800
Processo nº 53500.033571/2022-70. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Timbé do Sul/SC.
Nº 5. 801
Processo nº 53500.034009/2022-63. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO CONTINENTAL LTDA, CNPJ 76.679.026/0001-70, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Palotina/PR.
Nº 5. 802
Processo nº 53500.034014/2022-76. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO PLATINA DE ITUIUTABA LTDA, CNPJ 21.315.791/0001-19,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Ituiutaba/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.900 Processo nº 53500.025764/2022-57. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Porto
União/SC.
Nº 5.901 Processo nº 53500.025774/2022-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruz
Machado/PR.
Nº 5. 902
Processo nº 53500.025777/2022-26. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Antônio
Olinto/PR.
Nº 5. 903
Processo nº 53500.026522/2022-81. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Paranaguá/PR.
Nº 5. 904
Processo nº 53500.026523/2022-25. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Matinhos/PR.
Nº 5. 905
Processo nº 53500.026524/2022-70. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de General
Carneiro/PR.
Nº 5. 906
Processo nº 53500.034343/2022-17. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Santa Maria do Oeste/PR.
Nº 5. 907
Processo nº 53500.034345/2022-14. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Wenceslau Braz/PR.
Nº 5. 908
Processo nº 53500.034348/2022-40. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Santa Maria do Oeste/PR.
Nº 5. 909
Processo nº 53500.034349/2022-94. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Wenceslau Braz/PR.
Nº 5. 910
Processo nº 53500.034533/2022-34. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à Rede Metropolitana de Radio e Televisao Ltda, CNPJ 04.257.461/0001-
03, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Pedreira/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.980 Processo nº 53500.027057/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV INDEPENDENCIA LTDA, CNPJ 79.107.918/0001-94, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guarapuava/PR.
Nº 5.981 Processo nº 53500.035682/2022-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO LITORAL DE CASCAVEL LTDA, CNPJ 05.815.204/0001-02,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Cascavel/CE.
Nº 5. 983
Processo nº 53500.017865/2022-54. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Autazes/AM.
Nº 5. 984
Processo nº 53500.017874/2022-45. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Itapiranga/AM.