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DOU 06/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 85, sexta-feira, 6 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Emergencial nº 20/2022, em decorrência da contratação direta, Procedimento
Interno PI nº 19/2022. Partes: CEASAMINAS e CONSERVO RECURSOS HUMANOS LTDA.
Objeto: Terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços
de limpeza, conservação e higienização, com o fornecimento de uniformes, equipamento
de proteção individual e coletiva, materiais e equipamentos necessários ao cumprimento
do objeto, nos termos deste Contrato, para atender as necessidades da CEASAMINAS nas
unidades de Barbacena, Caratinga, Contagem, Juiz de Fora, Governador Valadares e
Uberlândia, em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Contrato e no PI referenciado. Prazo: O prazo de vigência do presente contrato
emergencial é de até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 07 de maio de 2022,
podendo ser denunciado a qualquer momento com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Valor:
O valor deste contrato é R$ 3.579.405,96 (três milhões, quinhentos e setenta e nove mil,
quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) pelo período de 180 (cento e oitenta
dias) ou R$ 596.567,66 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e sessenta e sete reais
e sessenta e seis centavos) por mês. Data da assinatura: 05/05/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao contrato 15/2020. Partes: CEASAMINAS e Tecnoserver
Telecom Eireli - ME. Objeto: O prazo do contrato original 15/2020 fica prorrogado por mais
12 meses, contados a partir de seu vencimento (04/05/2022), conforme justificativa
apresentada
pelo
GERJF e
SEUNI,
sem
reajuste
de
preço. Data
da
assinatura:
04/04/2022.
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 42/2022
PROCESSO: 71000.010480/2022-89 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de IPERÓ/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.634.085/0001-60. OBJETO: Doação de
01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura de
Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município,
oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global R$ 120.963,15
(Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPERÓ/SP, representado pelo Sr.
LEONARDO ROBERTO FOLIM - Prefeito Municipal de IPERÓ/SP, inscrito no CPF nº
403.191.868-22. Data da Assinatura: 28/04/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 38/2022
PROCESSO: 71000.010103/2022-40 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de MIRA ESTRELA/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.116.290/0001-71. OBJETO:
Doação de 01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da
Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global R$
120.963,15 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO- Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MIRA
ESTRELA/SP, representado pela Sra. PRISCILLA FERNANDA COBACHO DO PRADO - Prefeita
Municipal de MIRA ESTRELA/SP, inscrita no CPF nº 384.141.818-05. Data da Assinatura:
28/04/2022
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 36/2022
PROCESSO: 71000.011899/2022-58 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de Novo Horizonte/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 45.152.139/0001-99. OBJETO:
Doação de 01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da
Estrutura de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do
Município, oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global R$
120.963,15 (Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos).
DOADOR: UNIÃO, representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO- Ministro de Estado da
Cidadania, inscrito no CPF nº 899.317.935-20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVO
HORIZONTE/SP, representado pelo Sr. FABIANO DE MELLO BELENTANI - Prefeito Municipal
de Novo Horizonte/SP, inscrito no CPF
nº 177.931.788-31. Data da Assinatura:
28/04/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 41/2022
PROCESSO: 71000.011806/2022-95 - Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do MINISTÉRIO DA CIDADANIA - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65, e o
Município de URÂNIA/SP, inscrito no CNPJ sob o nº 46.611.117/0001-02. OBJETO: Doação
de 01 furgão Fiat Ducato com a finalidade de transportar alimentos no âmbito da Estrutura
de Mobilidade do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Município,
oriundo do Contrato Administrativo nº 74/2019. RECURSOS: Valor Global R$ 120.963,15
(Cento e vinte mil, novecentos e sessenta e três reais e quinze centavos). DOADOR: UNIÃO,
representada pelo Sr. RONALDO VIEIRA BENTO - Ministro de Estado da Cidadania, inscrito
no CPF nº 899.317.935.20. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE URÂNIA/SP, representado pelo Sr.
MARCIO ARJOL DOMINGUES - Prefeito Municipal de URÂNIA/SP, inscrito no CPF nº
223.429.998-52. Data da Assinatura: 28/04/2022.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa AC SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 09.459.901/0001-10, com o valor total de
R$3.271.483,31.A 
Ata 
de 
Realização 
do 
Pregão 
está 
disponível 
no 
sítio
www.gov.br/compras.
ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA LINS
Subsecretário de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 05/05/2022) 550025-00001-2022NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000024016202270 . Objeto: Contratação de 2(duas) vagas no evento
intitulado 1º CONGRESSO NACIONAL DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, com
vistas a atender a demanda da Assessoria Especial de Controle Interno, com carga horária
de 16 horas, na modalidade presencial, a realizar-se no período de 18 a 20 de maio de
2022, em Curitiba/PR Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores desta Pasta
Declaração de Inexigibilidade em 03/05/2022. HUGO FERREIRA DA SILVA NETO.
Coordenador Geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 04/05/2022. ANTONIO JOSE
OLIVEIRA LINS. Subsecretario de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 3.380,00. CNPJ
CONTRATADA : 27.662.256/0001-10 IDGP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EM GEST AO
PUBLICA LTDA.
(SIDEC - 05/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000.024383/2022 . Objeto: Contratação de 5 (cinco) vagas no evento
intitulado Curso Moodle para Administradores, com vistas a atender a demanda da
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, promovido pela Adapta Soluções Digitais,
com carga horária de 8 horas, na modalidade on-line, a realizar-se no período 09, 11, 16
e 18 de maio de 2022 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso
II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores desta Pasta
Declaração de Inexigibilidade em 05/05/2022. HUGO FERREIRA DA SILVA NETO.
Coordenador Geral de Gestão de Pessoas. Ratificação em 05/05/2022. ANTONIO JOSE
OLIVEIRA LINS. Subsecretario de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 3.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 28.839.415/0001-72 ADAPTA SOLUCOES DIGITAIS LTDA.
(SIDEC - 05/05/2022) 550005-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 927347/2022. Processo n. º 71000.016750/2022-65.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: 
Grêmio
Recreativo 
Carnavalesco
Cacique 
do
Cruzeiro/DF 
-
CNPJ:
00.720.755/0001-60.
Objeto: Apoio a Participação no Campeonato Brasileiro Master de Handebol CUP/BMC da
Equipe Aruc de Handebol do Distrito Federal.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023.
Data da Assinatura: 05/05/2022.
Signatários: Concedente: SUZANA GONÇALVES LARANJA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - CPF: ***.540.661-**, Convenente: PEDRO
PAULO GONZALEZ DA SILVA - Presidente da Grêmio Recreativo Carnavalesco Cacique do
Cruzeiro/DF - CPF: ***.462.517-**.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8269/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que encontra-se em análise o processo de relatório de liberação planejada no
meio ambiente:
Processo: 01245.003929/2020-32
Requerente: BASF S.A
CQB: 31/97
Assunto: Relatório de liberação planejada no meio ambiente de eventos de soja
GM com genes que conferem resistência a doença e genes que conferem resistência à
herbicidas
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 240114
Nº Processo: 01201000279202241 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
para prestação de serviço de consultoria e capacitação de um servidor na Missão Brasil -
Estônia, STARTUPS, de forma presencial na Estônia. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: C/c art.
13, inc. III da Lei 8.666/93 Declaração de Inexigibilidade em 05/05/2022. MONICA TEJO
CAVALCANTI. Ordenadora de Despesas. Ratificação em 05/05/2022. EMMANUEL MOREIRA
PEREIRA. Ordenador de Despesas Substituto. Valor Global: R$ 35.100,00. CNPJ
CONTRATADA : 17.730.289/0001-05 ESTONIA HUB TRANSFORMACAO DIGITAL LTDA.
(SIDEC - 05/05/2022) 240114-00001-2022NE800003
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000035202239. Objeto: Contratação de empresa terceirizada
para prestação de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de
Programador e Controlador de Materiais e Logística para o Laboratório Nacional de
Astrofísica (LNA). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2022 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, Das Nações - Itajubá/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer divergência entre a
descrição contida no Comprasnet e a do termo de referencia prevalecera as deste ultimo..
ANTONIO MARCIO RAIMUNDO
Analista em C&t
(SIASGnet - 05/05/2022) 240128-00001-2022NE800001

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