DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora NIUSARETE MARGARIDA DE LIMA,
Assessora
da Secretaria
Nacional
de Assistência
Social
da
Secretaria Especial do
Desenvolvimento Social, deste Ministério, para participar da Reunião de Intercâmbio
ACNUR Brasil com o ACNUR México, a realizar-se na cidade de Tapachula, México, no
período de 22 a 28 de maio de 2022.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 a 28 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº
71000.022819/2022-90.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Servidor MARCELO REIS MAGALHÃES,
Secretário Especial do Esporte, deste Ministério, para participar da 19ª Edição do ISF
Gymnasiade Escolar, a realizar-se em Normandia, na República Francesa, no período de 17
a 22 de maio de 2022, bem como acompanhar o Torneio de Roland Garros, a realizar-se
na cidade de Paris, na República Francesa, no período 25 a 28 de maio de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 17 a 30 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para este Ministério, conforme Processo 71000.027873/2022-21.
RONALDO VIEIRA BENTO
DESPACHO DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve:
Autorizar o afastamento do País do Servidor ANDRÉ BARBOSA ALVES, Secretário
Especial Adjunto da Secretaria Especial do Esporte, deste Ministério, para participar da 19ª
Edição do ISF Gymnasiade Escolar, a realizar-se em Normandia, na República Francesa, no
período de 17 a 22 de maio de 2022, bem como acompanhar o Torneio de Roland Garros, a
realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período 25 a 28 de maio de 2022.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 17 a 30 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus, para este Ministério, conforme Processo 71000.027873/2022-21.
RONALDO VIEIRA BENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 451, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARLI REIS DE OLIVEIRA, CPF ***.479.961-**, cônjuge
divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do aposentado
ISRAEL BORGES DE OLIVEIRA, Agente de Portaria, Matrícula SIAPE nº 0171660, a partir da
data da publicação desta Portaria, com fundamento c/c o inciso I do Art. 16, com o Caput
do Art. 76 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
53115.029896/2021-11).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 452, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data em que o requerimento foi protocolado
nesta Pasta, 31 de março de 2022, a AVANISE MOURA VIEIRA, CPF ***.609.213-**, viúva
do aposentado RAIMUNDO PRAXEDES DE ASSIS, falecido em 18 de dezembro de 2021,
Cirurgião Dentista, Matrícula SIAPE nº 0838472, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no §
4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso
II do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei nº
8.213/1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº
01245.004610/2022-96).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 453, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil a MARIA DE FATIMA ROSA PINTO, CPF ***.963.293-**,
viúva do aposentado JOSÉ MARIA PINTO, Carteiro, Matrícula SIAPE nº 0839009, a contar da
data do óbito, 20 de março de 2022, com fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art.
11 e no Art. 23 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso I do Art. 74 e
com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991, com
redação dada pela Portaria ME nº 424/2020 (Processo SEI nº 01245.005642/2022-17).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 454, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão civil, a contar da data que o requerimento foi entregue no
Protocolo deste Órgão, 7 de julho de 2021, a MARIA DA GUIA ARAUJO GERALDO, CPF
***.760.564-**, filha maior inválida do aposentado ANDRÉ CORCINO GERALDO, falecido
em 23 de agosto de 2020, Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0831571, com
fundamento no § 1º do Art. 3º, no § 4º do Art. 11 e no inciso I do § 2º do Art. 23 da EC
nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com o inciso II do Art. 74 e com o inciso III do § 2º
do Art. 77, da Lei nº 8.213/1991 (Processo SEI nº 01245.011704/2021-31).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 455, DE 5 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV do Parágrafo
único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, resolve:
Conceder pensão
civil a APARECIDA
MARIA BARBOSA
BRAGANÇA CPF:
***.764.487-**, viúva do aposentado NELSON BRAGANÇA, Carteiro, Matrícula SIAPE nº
0816603, a contar da data do óbito, 8 de junho de 2021, com fundamento no 1º do Art.
3º, no § 4º do Art. 11 e nos Arts. 23 e 24 da EC nº 103/2019, c/c o inciso I do Art. 16, com
o inciso I do Art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213/1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424/2020 (Processo
01245.012346/2021-83).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 456, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar CARLOS TADEU ASSUMPÇÃO DE PINHO, CPF ***.483.431-**, para
exercer, no período de 21 a 28 de maio de 2022, o encargo de substituto eventual do
cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de
Projetos deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, e do substituto CARLOS ANDRE MARQUES, CPF ***.082.796-** (Processo SEI nº
01245.006471/2022-35).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 457, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.463, de 14 de
agosto de 2020, resolve:
Designar CARLOS ALBERTO FERNANDES, CPF ***.081.986-**, para exercer, no
período de 9 a 14 de maio de 2022, o encargo de substituto eventual do cargo de
Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do
substituto
CARLOS 
ANDRE
MARQUES, 
CPF
***.082.796-**
(Processo 
SEI
nº
01245.006471/2022-35).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 458, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de fevereiro de 2022, MARCOS VITOR SALVADOR, CPF
***.512.247-**, do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Suprimentos, código
FCPE 101.1, da Divisão de lnfraestrutura Logística e Administrativa, do Instituto de
Radioproteção e Dosimetria, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão
Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº
01343.000050/2022-92).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 460, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Designar ALEXIS DOS SANTOS FRANCA, CPF ***.970.717-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, o
Chefe do Serviço de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.1, da Divisão de Gestão em
lnfraestrutura de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia
da Informação, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI nº 01341.001595/2022-36).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 462, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 8.886, de 24 de outubro de 2016, publicado no DOU de 25 de
outubro de 2016, resolve:
Dispensar, a pedido, MARIA REGINA FERLIN FERRO SOUZA, CPF ***.977.648-**,
do encargo de substituto do Chefe do Serviço de Gestão Comercial, código FCPE 101.1, da
Coordenação de Produtos e Serviços, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, da
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01342.001489/2022-42).
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
PORTARIA MCTI Nº 463, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, considerando o disposto no inciso II, do art. 93, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda
pelo art. 294 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e demais informações que
constam do processo SEI nº 01245.006496/2022-39, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora VANESSA MURTA REZENDE, matrícula SIAPE nº
1479860, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Escola Nacional de Administração
Pública - ENAP, para exercer a Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo
- GAEG, Nível Superior, da Diretoria Executiva.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

                            

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