DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
PORTARIA Nº 51, DE 5 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA BAHIA, no uso
da competência que lhe confere o Art. 269 c/c o Art. 292 do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura, aprovado através da Portaria Ministerial nº.
561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do DOU de 13 de abril de 2018,
resolve:
Exonerar, a pedido, JANE VIANA DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3000233,
ocupante do cargo de Médica Veterinária Oficial - MVO, do Quadro de Contrato
Temporário desta Superintendência Federal de Agricultura na Bahia, a partir de 09 de maio
de 2022. (Processo 21012003653/2022-03).
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 93, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à NADIR MARINA PEREIRA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ELCIO PEREIRA GOMES, SIAPE Nº 19241, cargo de Auxiliar Operacional em
Agropecuária, Classe C, Padrão III, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e
222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº
13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
vigência a contar de 08/04/2022, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº
21181.000806/2022-19).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 96, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso,
VI, do art. 262 e "caput" do art.292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada
pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21/08/18, publicada no DOU de 23/08/18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GERALDO APARECEIDO CAMARGO, na condição de
filho inválido, do ex-servidor JOSÉ SILVESTRE CAMARGO, matrícula SIAPE nº 6377, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padão I, com fundamento nos
arts. 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I, e 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 1990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de fevereiro de 2022,
data do falecimento do ex-servidor. (processo 21028.004786/2022-10).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
PORTARIA Nº 97, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do
artigo 262 e "caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva -
SE/MAPA, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve:
Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos
calculados conforme o Art. 26, inciso III, § 2° da Emenda Constitucional nº 103/2019, o
servidor ANTONIO MARCELO SOARES GUIMARAES, matricula SIAPE 1752352, ocupante do
cargo de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, código NI-
104001, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art.
10, inciso II, § 1° da Emenda Constitucional 103/2019. (Processo: 21028.001402/2022-15).
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 869, DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 137, de
15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº , resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, RAFAEL VITÓRIA DO NASCIMENTO, ocupante do
cargo efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1061179, CPF nº ***.961.295-
**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código FCPE-102.1,
da Unidade Avançada Especial do Sertão, da Superintendência Regional de Pernambuco -
SR(03)PE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Designar RAIMUNDO JONATAS RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo
efetivo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2015942, CPF nº ***.944.424-**,
para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo, de Assistente Técnico, código
FCPE-102.1, da Unidade Avançada Especial do Sertão, da Superintendência Regional de
Pernambuco - SR(03)PE, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
PORTARIA Nº 872, DE 5 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de
20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.043751/2022-63, resolve:
Conceder pensão vitalícia a MIRTES DERC DE OLIVEIRA SILVA, em razão do
falecimento de CARLOS GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0717533, ex-ocupante do
cargo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Instituto, falecido em 26/04/2022, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos
217, inciso I, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112,
de 11/12/1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput e
§ 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
/11/2019.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
PORTARIA Nº 852, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO ACRE - SR(14), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº
10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento
Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo/SEI/nº 54000.039809/2022-74, resolve:
Conceder pensão à viúva ROSIETE ALVES DE MENEZES DA CUNHA, em razão do
falecimento de Francisco Sales da cunha, ocorrido em 29 de março de 2021, ex-servidor
aposentado no cargo de Artífice, Classe "S", Padrão III, matrícula SIAPE 6726110, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, considerando o disposto no § 4º do Art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, combinado com os Arts. 16, inciso I, 74, inciso II e Art. 77, § 2º, inciso V alínea c,
item 5, da Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do Art.
23, da Emenda Constitucional Nº 103/2019.
SERGIO ANTONIO PEREIRA BAYUM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 863, DE 5 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações
contidas no Processo Administrativo nº 54000.023183/2022-84, resolve:
Considerando a tutela antecipada deferida na ação Ação Judicial nº 0012620-
4320094036100, que tramita na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo - SP.
Considerando os termos do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA OFÍCIO n.
02118/2021/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU, de 21 de julho de 2021, resolve:
Conceder Pensão à CLAUDEMIR DA SILVA SANTOS, brasileiro, CPF nº 796.102.424-
72, filho de Fernando Francisco dos Santos, Matrícula SIAPE nº1009002, ocupante do cargo de
Artífice, Classe "A", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em razão do falecimento
ocorrido em 13 de setembro de 1996, com fulcro nos arts. 215, 217, IV, d, 222, §1º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de
2015, a ser calculada a partir de 30 de março de 2006, nos termos do artigo 23º, §2º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO