DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 5.856, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na alínea "d", inciso II e
no § 4º do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, bem como na alínea "d", o
inciso II dos arts. 6º e 12 do Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve:
Art. 1º Reconduzir JOSÉ FERNANDO GARCIA como representante titular do
Ministério do Meio Ambiente - MMA, para o segundo mandato, com término em 18 de
dezembro de 2023, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 369, de 11 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da
União do dia 14 de abril de 2022, Seção 2, Página 6, onde se lê: "ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº 01245.002489/2022-68)", leia-se: (Processo
SEI nº 01245.002489/2022-68)"
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
PORTARIA Nº 5.852, DE 5 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS, DO MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, na condição de Ordenador de Despesas designado
pela Portaria MCTI nº 1028, de 16 de setembro de 2021, considerando, em especial, o
disposto no art. 2º da citada portaria, e tendo em vista os termos do art. 12 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, bem como a competência conferida pelo inciso XII do art. 73 da
Portaria MCTI nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em acréscimo ao rol
constante na Portaria MCTI nº 1.028, de 16 de setembro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de setembro de 2021, para atuarem como substitutos eventuais do
Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, no que se refere aos atos e
fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na
Unidade Gestora 240101 - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL):
- Ordenador de Despesas Substituto: Priscila Ferreira de Queiroz Pinto, CPF:
***.431.711-**
- Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: Ana Carolina Moura de Oliveira
Carvalho, CPF: ***.997.251-**.
Art. 2º Está portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO
Ordenador de Despesas
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 94, DE 6 DE MAIO DE 2022
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência,
Tecnologia e Inovações, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº
243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014,
publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do
Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora Yone Vidotto França, CPF nº ***.874.***-01, matrícula SIAPE nº
0669157, ocupante do cargo permanente de Técnico, classe M, padrão III, nível Superior,
vaga nº 419158, do quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear, com
fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no
DOU de 06/07/2005, c/c o parágrafo 1º do artigo 3° da Emenda Constitucional nº 103,
publicada no DOU de 13/11/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo acima
mencionado - Processo CNEN/IPEN nº 01342.001737/2022-55.
ISOLDA COSTA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2022
O
Presidente
do CONSELHO
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no
Decreto nº 8.866, de 3 de outubro de 2016, resolve:
Nº 42 - Dispensar o servidor MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, Analista em
C&T,
CPF: ***.105.406-**,
da função
de substituto
do Coordenador
de
Corregedoria, código DAS 101.3, do Gabinete da Presidência deste Conselho,
para
o
qual
foi
designado
pela 
PO
nº
7/2022
(Processo
SEI
nº
01300.004426/2022-34).
Nº 43 - Designar o servidor CRISTIANO NUNES GONÇALVES, Analista em C&T,
CPF: ***.878.401-**, para
a função de substituto
do Coordenador de
Corregedoria, código DAS 101.3, do Gabinete da Presidência deste Conselho
(Processo SEI nº 01300.004426/2022-34).
Nº 46 - Dispensar, a contar de 2 de maio de 2022, a servidora TÂNIA GOMES
FIGUEIRA, Analista em C&T, CPF: ***.364.601-**, da função de substituta do
Coordenador de Promoção da Qualidade de Vida, Capacitação e Competências,
código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria
de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho, para o qual foi
designada pela PO nº 016/2020 (Processo SEI nº 01300.004410/2022-21).
Nº 47 - Designar a servidora MARIA APARECIDA DE CARVALHO CORREIA,
Analista em C&T, CPF: ***.221.625-**, para a função de substituta do
Coordenador de Promoção da Qualidade de Vida, Capacitação e Competências,
código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria
de Gestão e Tecnologia da Informação deste Conselho (Processo SEI nº
01300.004410/2022-21).
EVALDO FERREIRA VILELA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 5.525, DE 0 5 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Dispensar FABIO PONTES DE SOUZA, CPF ***.375.001-**, do encargo de
substituto eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador de
Governança de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia
da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Designar PAULA GRIPP DE MELO BATISTA, CPF ***.275.601-**, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do Poder Executivo de
Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo (Processo SEI nº
53115.038271/2021-40).
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 4.175, de 26 de novembro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2021.
ESTELLA DANTAS
PORTARIA MCOM Nº 5.530, DE 5 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARCELO LEANDRO FERREIRA, CPF ***.919.477-**, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Diretor do Departamento de
Investimento e Inovação, código DAS 101.5, da Secretaria de Telecomunicações deste
Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo
(Processo SEI nº 53115.010192/2021-74).
ESTELLA DANTAS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 653, DE 3 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.030108/2022-76, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEX PIRES DE AZEVEDO,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e ALEXANDRE
CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na
Reunião dos Grupos de Trabalhos 5A e 5C (GTs 5A e 5C) da Comissão de Estudo 5 (CE 5),
Serviços Terrestres, do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de
Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 21 de maio a 5 de junho de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 661, DE 3 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.017965/2022-81, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor FREDERICO FERNANDES NEVES ,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RODRIGO VIEITAS
SARRUF DE ALMEIDA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na
Reunião dos Grupos de Trabalho 3J, 3K, 3L, 3M, e da Comissão de Estudos 3 do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no
período de 28 de maio a 15 de junho de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 674, DE 5 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.035875/2022-71, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na 65ª Sessão
do Grupo de Trabalho em Infraestrutura e Serviços de Comunicações - Segunda Parte e 1ª
sessão do Grupo de Trabalho em Governança em Inteligência Artificial, no âmbito da
Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, em Paris, França, no
período de 21 a 27 de maio de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 680, DE 6 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.037228/2022-02, resolve: