DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SGC nº 9.077, de 11 de agosto de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2021, Seção 2, página
13.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO SILVA DA SILVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ME Nº 4.943, DE 5 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe
confere o art. 5º da Portaria SGC/SE/ME nº 12.961, de 3 de novembro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2021, e considerando o disposto no
Processo nº 10951.102647/2022-01, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, ANDRESSA VIEIRA BUENO POPINIGIS, matrícula
Siape nº 1823676, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo, código 489.238, Classe B,
Padrão III, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a
partir de 19 de abril de 2022, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 4.711, DE 2 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Aposentar
voluntariamente a
servidora ROSANGELA
REIS DE
OLIVEIRA,
matrícula SIAPE nº 108.031, SIAPECAD nº 18421, ocupante do cargo de Analista Tributário
da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
publicado no DOU de 06/07/2005, c/c com o Art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicado no DOU de 13/11/2019. (Processo 13113.081403/2022-30)
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/ ME DE 5 DE MAIO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020,
acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada
no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº
18010.100033/2022-19, resolve:
Nº 4.944 - Dispensar NADJA MARIA ALVES MADEIRA BARROS, Assistente Social, matrícula
Siape nº 1178978, da Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe de Serviço da
Dívida Ativa da União, código FCPE-101.1, da Subprocuradoria Estadual da Procuradoria da
Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
Nº 4.945 - Designar CASCIANA MARIA CARNEIRO, Assistente Técnico-Administrativo,
matrícula Siape nº 1445912, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCPE-101.1, da Subprocuradoria Estadual
da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 4.924, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100746/2022-77, resolve:
Art. 1º Designar NÍCIA PEREIRA DE ARAUJO, matrícula Siape nº 1848357, para
exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Facilitação de Comércio da
Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização da Secretaria de
Comércio Exterior desta Secretaria Especial, FCPE-101.4, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular do cargo..
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 9.846, de 26 de
agosto de 2021, publicada no D.O.U de 30 de agosto de 2021, Seção 2, página 21.
JOÃO LUIS ROSSI
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 4.927, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso de suas atribuições, e
considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21 de
fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.100628/2022-69, resolve:
Art. 1º Designar os servidores AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, matrícula
Siape nº 1003342, e ANDERSON LUIZ MONTEIRO CAVALCANTE, matrícula Siape nº 2796472,
para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o o Subsecretário de Defesa Comercial e
Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial, DAS 101.5,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SECINT/ME nº 636, de 31 de agosto
de 2020, publicada no D.O.U de 01 de setembro de 2020, Seção 2, página 16.
JOÃO LUIS ROSSI
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
D ES P AC H O
Processo nº 19952.100358/2022-24
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO
DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995 e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 4º da
Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e pelo artigo 6°da Portaria n°
19.269, de 28 de julho de 2020, autoriza o afastamento do País, com ônus, de Márcio
Roberto Miranda Assis, matrícula nº 2.108869-1, Analista, e Mário Jorge Teles da Costa,
matrícula nº 2.104.406-6, Analista/Gerente de Divisão, empregados do Serviço Federal
de Processamento de Dados - Serpro, no período de 14 a 22 de maio de 2022,
incluindo trânsito, para participação no evento KUBECON E CLOUDNATIVE CON 2022,
em Valência, Espanha. (Processo SEI nº 19952.100358/2022-24).
CAIO MARIO PAES DE ANDRADE
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.732, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo 14022.151784/2022-11, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310834, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.759, DE 4 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e
demais informações que constam do Processo nº 12105.100373/2022-12, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício da servidora ANDIARA MARIA BRAGA MARANHÃO,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1310824, do
Quadro de Pessoal desta Pasta, na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),
exclusivamente em Brasília/DF.
Art. 2º A servidora deverá
apresentar-se imediatamente ao órgão de
exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 4.948, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.103649/2022-26, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor NILTON CÉSAR DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1476044,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.031, DE 6 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto no art. 18
da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que constam do
Processo nº 19973.103544/2022-77, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora PATRICIA SEMENSATO CABRAL, matrícula SIAPE nº
1559766, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Agência Nacional de Aviação Civil, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 703, DE 20 DE JANEIRO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.100749/2022-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora TANIA DE ALMEIDA DOS SANTOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor AGOSTINHO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 0807109,
aposentado no cargo de Arquivista, oriundo do Ministério da Infraestrutura, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com os art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 13 de novembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 1.610, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no