DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 86
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 25
Ministério da Economia .......................................................................................................... 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 38
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................. 127
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 130
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 135
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 141
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 141
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 145
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 153
Ministério do Turismo........................................................................................................... 172
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 174
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 175
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 175
Ministério Público da União................................................................................................. 176
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 179
Poder Legislativo ................................................................................................................... 179
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 179
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 200
.................................. Esta edição é composta de 331 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 6/5/2022 as
edições extras nºs 85-A e 85-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 - UASG 110001
Nº Processo: 00133000305202220 . Objeto: Curso de Capacitação: "Gestão de Segurança
da Informação e Privacidade". Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II c/c com o art. 13, VI da Lei nº 8.666/93 de 21º/06/1993.. Justificativa: Curso de
capacitação. Declaração de Inexigibilidade em 06/05/2022. CAROLINA DE OLIVEIRA
CABRAL. Coordenadora-geral de Licitação e Contrato. Ratificação em 06/05/2022.
MAURILIO COSTA DOS SANTOS. Diretor de Recursos Logísticos. Valor Global: R$ 43.200,00.
CNPJ CONTRATADA : 03.508.097/0001-36 REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA -
RNP.
(SIDEC - 06/05/2022) 110001-00001-2022NE110001
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÂO
Processo nº 00191.000358/2022-56. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o
município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo e
Integridade Pública, e a União, por intermédio da Comissão de Ética Pública e da
Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. Objeto:
Definir as intenções das partes com a finalidade de promover ações integradas, apoio
mútuo e
intercâmbio de
experiências, informações,
tecnologias e
metodologias.
Vigência: 60 meses a partir da data de publicação. Sem compromisso ou transferência
de recursos financeiros. Data da Assinatura: 27 de abril de 2022. Signatários: Antonio
Carlos Vasconcellos Nóbrega - Presidente da Comissão de Ética Pública, Edson Leonardo
Dalescio Sá Teles - Secretário de Controle Interno da Presidência da República e Tony
Ferreira de Carvalho Issaac Chalita - Secretário Municipal de Governo e Integridade
Pública.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 00589.000438/2019-42.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 12.589.220/0001-81 - EFICIENCIA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2022 a 02/05/2023, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 03/05/2022 a 02/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 994.828,78. Data de Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 00676.001429/2017-28.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº018/2018-agu, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o
dia 12 de maio de 2022 e por termo final o dia 11 de maio de 2023, de acordo com o que dispõe
o inciso ii, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/05/2022 a 11/05/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.836.808,04. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 18/2018.
Nº Processo: 00676.001429/2017-28.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 37.077.716/0001-05 - CITY SERVICE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº018/2018-agu, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo
inicial o dia 12 de maio de 2022 e por termo final o dia 11 de maio de 2023, de acordo com
o que dispõe o inciso ii, do artigo 57, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/05/2022 a 11/05/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.836.808,04. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 18/2022
O Pregoeiro Oficial da SAD/DF/SGA, torna público o resultado de julgamento do
Pregão Eletrônico nº 18/2022, declarando vencedora do certame a proposta da empresa
ROBSON S LACERDA, CNPJ nº 30.296.870/0001-10 para o item 01. Os autos encontram se com
vistas franqueadas.
SEVERIANO FLORENCIO NETO
(SIDEC - 06/05/2022) 110161-00001-2022NE000096
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901284/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VILA PAVAO, CNPJ
nº 36350346000167. Solicitação de Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 164.916,67, Valor de
Contrapartida: R$ 21.666,67, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: UELIKSON BOONE, CPF nº 069.751.847-71.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901251/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE, CNPJ nº
27165687000171. Alteração do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 274.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 274.800,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº 005.212.667-69.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907923/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
ARAMBARE, 
CNPJ
nº
90152950000124. Acréscimo no valor de contrapartida. Valor Total: R$ 30.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 30.600,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: JARDEL MAGALHAES CARDOSO, CPF nº 902.880.170-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 911039/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO DE
MANDAGUARI, CNPJ
nº
76285345000109. Aumento no valor da contrapartida financeira de R$ 165.8333,33 para
R$ 226.500,00. Valor Total: R$ 60.666,67, Valor de Contrapartida: R$ 60.666,67, Vigência:
30/11/2021 a 30/07/2024. Data de Assinatura: 30/11/2021. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO
FURTADO, CPF nº 539.360.609-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901612/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAPAO DO CIPO, CNPJ nº
04213779000184. Acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 34.370,50, Valor de
Contrapartida: R$ 34.370,50, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: OSVALDO FRONER, CPF nº 284.195.020-49.