DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: RANAVILLE AGROINDÚSTRIA LTDA, CNPJ 07.228.152/0001-95.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 18714506/6SIPOA/2021,
de
25/11/2021, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 449/6°SIPOA/2022, de 19/04/2022,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
03851.000388/2021-59.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 90/2022 do imóvel localizado no reservatório
da UHE de Tucuruí, no município de Breu Branco, no estado do Pará, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca, o Sr. JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) VÂNIO
VILAS BOAS DA SILVA, CPF Nº XXX.865.642-XX. Processo de Cessão Nº 21000.000901/2021-
12. Área Aquícola nº 3875. Vigência 03/05/2022 a 03/05/2042. Data da Assinatura:
03/05/2022.
AVISO DE LICENÇA
O Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento, torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente - IMA do estado
de Santa Catarina a Licença Ambiental de Operação N° 1614/2022 para o Parque Aquícola
Governador Celso Ramos, localizado em Governador Celso Ramos, no litoral de Santa
Catarina - Oceano Atlântico, com validade até 13/04/2026..
JAIRO GUND
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Castilhos Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda,
estabelecido como Abatedouro Frigorífico no município de Júlio de Castilhos/RS, CNPJ
11.393.863/0001-92. Motivo: estar a empresa inativa, sem localizar nenhuma pessoa que
representasse a empresa no local, impossibilitando entrega de notificação. A empresa teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa em todos os processos
administrativos
elencados:
nº
21042.014358/2021-36,
21042.010826/2021-01,
21042.014008/2021-7021042.014682/2021-54 e 21042.010597/2021-17, sendo este último
com Auto de Infração cancelado. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os
processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos
ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
SIPOA/DDA/SFA/RS, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-
420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
Brasília/ DF, 6 de maio de 2022.
ANA LUCIA DE PAULA VIANA
Diretora do DIPOA/SDA/MAPA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE COMODATO Nº 27/2022 - UASG 130058 - LFDA-MG/SDA/MAPA
Nº Processo: 21181.000564/2022-55.
Não
se
Aplica
Nº
0/.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 33.040.635/0001-71 - BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS LABO. Objeto: O objeto deste instrumento consiste no empréstimo gratuito de
01(um) computador Vitek 2v9.02 PC x PRO WIN 10 e 01 (um) media kitxprov9.02 de
propriedade da Biomérieux. O referido equipamento será instalado nas dependências do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - Pedro Leopoldo- Minas Gerais, CNPJ:
00.396.895/0062-47, estabelecido na av. Rômulo Joviano, s/n - caixa, postal 50, Centro -
Pedro Leopoldo - Minas Gerais - CEP 33.600-000..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/05/2022 a 06/07/2022. Valor Total: R$
1,00. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23128/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000591/2022-99.
Inexigibilidade
Nº 1/2022.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado:
09.769.035/0001-64
-
COMPANHIA
PERNAMBUCANA
DE
SANEAMENTO. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços com o fornecimento de agua e coleta de esgoto, em proveito do lfda/pe.
Nº completo do contrato 223128/2022. Fundamento legal: lei 8.666/1993 - artigo
25..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993
- Artigo: 25. Vigência: 25/04/2022 a
25/04/2027. Valor Total: R$ 4.700,04. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23128/2022 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000591/2022-99.
Inexigibilidade
Nº
1/2022.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto:
Contratação
de empresa
especializada
na
prestação
de serviços
com
o
fornecimento de agua e coleta de esgoto, em proveito do lfda/pe. Nº completo do
contrato 223128/2022. Fundamento legal: lei 8.666/1993 - artigo 25..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 25/04/2022 a 25/04/2027. Valor
Total: R$ 4.700,04. Data de Assinatura: 24/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2021 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000476202138 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
realizar serviço de manutenção corretiva em dois equipamentos nobreak da marca CM
Comandos, modelo Selection SP, com troca de peças, em proveito do Laboratório Federal
de Defesa Agropecuária -SP Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Empresa exclusiva mediante a
apresentação de carta de exclusividade e demais confirmações. Declaração de
Inexigibilidade em 05/05/2022. MARCIA OLIVEIRA PARREIRA. Chefe da Dad. Ratificação em
05/05/2022. YURI FERNANDES FELTRIN. Coordenador do Lfda-sp. Valor Global: R$
24.507,68. CNPJ CONTRATADA : 52.898.194/0001-98 CM COMANDOS LINEARES LTDA.
(SIDEC - 06/05/2022) 130102-00001-2022NE000036
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2021 publicado no D.O de 2022-01-04,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 31/12/2021 a 30/04/2022. . Leia-se: Vigência: 31/12/2021 a
31/12/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O primeiro termo de apostilamento ao crt/df 1091/2021 tem por objeto a repactuação
contratual com base na convenção coletiva de trabalho que rege as categorias da
contratação, ano 2022 (seac x sindiserviços cct 2022 mte df000015/2022)..
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 357/2022
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão - SR(12)MA - e o Município
de Santa Helena-MA visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com
consequente disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Processo SEI Nº 54000.024776/2022-68. Objeto: O objeto do presente Acordo de
Cooperação Técnica é a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural
- detalhados na Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a
serem executados em local identificado e adequado conforme especificações estabelecidas
no plano de trabalho em anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional
de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Data de assinatura: 30/11/2021 Signatários: Levi
Pinho Alves - Superintendente Regional Substituto do Incra no Maranhão e Zezildo Almeida
Junior - Prefeito de Santa Helena/MA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 287/2022
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO
E
REFORMA
AGRÁRIA
-
INCRA,
ATRAVÉS
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE LAGOA
DOS GATOS, PARA MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR,
ATRAVÉS DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC. Processo SEI Nº
54000.069345/2020-69. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões
relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, visando a emissão do Certificado de
Cadastro de Imóvel Rural - CCIR pelo INCRA, em cumprimento ao estabelecido no art. 46
da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no Decreto nº 55.891, de 31 de março de
1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e na Lei nº 8.022, de 12 de abril de
1990, a Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria INCRA/P/Nº 126 de 27 de março de
2015 e Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março de 2015, com a conjugação de
esforços materiais e humanos na execução das atividades, sem repasse de recursos entre
as partes. Data de assinatura: 26/04/2022 Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão
- Superintendente Regional do Incra em Pernambuco e Stênio Fernandes de Albuquerque
- Prefeito de Lagoa dos Gatos/PE. (GABT-1)
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