DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Número do Contrato: 103/2020.
Nº Processo: 53587.000238/2021-91.
Pregão.
Nº 7/2020.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 03.761.180/0001-12 - SHEKINAH CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 103/2020 - Anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 11/05/2022 a 11/01/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de jardinagem, capinagem, remoção de ervas
daninhas, roçagem e retirada de entulho, com emprego de mão de obra qualificada e
fornecimento de todo material de consumo, máquinas e equipamentos, ferramentas e
utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, sem dedicação de mão-de-obra
exclusiva, na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Roraima(UO113). Inclusão da
cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência:11/05/2022 a 11/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.057,20. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0032/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: XPLAY CORRETORA DE SEGUROS E SERVIÇOS LTDA .,
CNPJ/MF nº 18.911.832/0001-25. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras
audiovisuais exclusivas derivadas da "24ª Surdolimpíadas de Verão", sem exclusividade.
Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 29/04/2022
à 30/05/2022. Assinatura: 29/04/2022.
Processo: 0547/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 008/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 27.865.757/0001-02. Objeto: Adesão ao Termo de Acesso e Uso de imagens
de eventos esportivos com fins estritamente jornalísticos. Valor: R$ 10.000,00. Vigência:
27/04/2022 à 31/12/2022. Assinatura: 27/04/2022. Processo: 0262/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/01652
Contrato nº TLB-CTR-2022/00016
Data de Assinatura: 18/04/2022
Contratada: NK LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
CNPJ/MF: 32.270.711/0001-72
Objeto: Prestação de serviços de logística de transporte multimodal de carga fracionada,
por demanda, incluindo coleta e remessa em âmbito nacional, de encomendas, cargas
(equipamentos e demais materiais) e mudanças, com fornecimento de embalagens, por
meio do sistema porta-a-porta com possibilidade de integração entre modais, com seguro
obrigatório, de acordo com a necessidade indicada pela Contratante, conforme
especificações e condições constantes no Termo de Referência.
Valor total: R$ 289.943,92 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e quarenta e três
reais e noventa e dois centavos)
Vigência: 18/04/2022 a 18/04/2024
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.
Signatários: p/ Telebras: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística Substituto), Jarbas
José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino). p/CONTRATADA: Klebson Silva
Saraiva (Sócio Diretor).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
659/2022;
Data
da
Assinatura:
05/05/2022;
Contratada:
TRACTORBEL
EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 22.873.238/0001-64; Objeto: aquisição de empilhadeiras
elétricas contrabalançadas; Origem: Pregão Eletrônico ECT 22000004/2022; Vigência:
05/05/2022 à 05/05/2023; Valor Total: R$ 6.039.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 283/2022; Data da Assinatura: 06/05/2022; Contratada:
KAUFMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 60.637.162/0001-67; Objeto: aquisição
de Esteira Retrátil Móvel com Roletes (ERMR-01); Origem: Pregão Eletrônico ECT
22000052/2022; Vigência: 06/05/2022 à 06/05/2023; Valor Total: R$ 6.694.893,36.
AVISO DE PENALIDADE
O Corregedor-Geral, ante o exposto, ratifica a tempestividade do Pedido de
Reconsideração à luz do artigo 11 do Decreto nº 8.420/2015, concedendo-lhe o efeito
suspensivo, e no mérito, negando-lhe provimento.
Assim, no uso da competência delegada por meio da Portaria PRT/PRESI
110/2020, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com
base nas provas dos autos e pelos fundamentos expostos, acerca da matéria aduzida no
pedido de reconsideração da sociedade empresária T&M LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI,
CNPJ 14.583.813/0001-66, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº
53180.027993/2020-12, decide:
MANTER - Multa de R$185.873,43 (cento e oitenta e cinco mil oitocentos e
setenta e três reais e quarenta e três centavos), sendo:
a) R$123.136,47 (cento e vinte e três mil cento e trinta e seis reais e
quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 2,0% (dois por cento),
aplicado sobre o valor do Faturamento Bruto do Exercício de 2019, excluídos os tributos
legais, com base no artigo 5º, inciso IV, alínea "a" e artigo 6º, inciso I da Lei nº
12.846/2013 c/c artigos 17, 18 e 19 do Decreto nº 8.420/2015.
b) R$62.736,96 (sessenta e dois mil setecentos e trinta e seis reais e noventa
e seis centavos), correspondente ao percentual de 2,0% (dois por cento) sobre o valor
arrematado da contratação, com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 8.2., do Edital do
Pregão Eletrônico nº 20000072/2020 - CS, e artigo 12 do Decreto nº 8.420/2015.
MANTER a sanção de publicação, às próprias expensas, da decisão
administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, pelo prazo mínimo de 30
dias, nos termos do artigo 5º, inciso IV, alínea "a" c/c Artigo 6º inciso II da Lei nº
12.846/2013, artigo 15 inciso II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente:
a) Em meio de comunicação de grande circulação na área da prática da
infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação
nacional;
b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da
atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo mínimo de
trinta dias; e
c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e em destaque na página
principal do referido sítio.
MANTER a Suspensão Temporária de Licitar e Contratar com os Correios pelo
período de 12 (doze) meses, com fundamento nos subitens 8.4, "b" e 8.3 do Edital do
Pregão Eletrônico 20000072/2020 - CS, artigo 83 Inciso III da Lei nº 13.303/2016, e
artigos 12 e 16 do Decreto nº 8.420/2015.
HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Corregedor-Geral CS
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato nº 83/2021-SE/SC; Contratada: Transcarga Transporte Alternativo Eireli: Objeto:
prestação de serviços de execução indireta de serviços para entrega de encomendas; Data
da Rescisão:06/05/2022; Motivo: descumprimento da Cláusula Segunda - Prazo de Início da
Execução, das Condições Específicas da Contratação, bem como do subitem 7.2 da Cláusula
Sétima - Obrigações da Contratada, do Contrato 83/2021 - SE/SC
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000030/2022 SE/MG
Prestação de serviços comuns de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
a manutenção corretiva em sistemas de alarmes, com provimento de módulos, partes,
peças, componentes e insumos, nas unidades dos Correios da SE/MG. Recebimento das
propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 31/05/2022 às 10h e início
da disputa:
11h. Informações
pelo telefone:
(31) 3431-0631
ou e-mail:
mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
ABERTA Nº 8/2022 SE/RJ
Alienação de
bens móveis
(Veículos, Camionetas
e Motocicletas)
de
propriedade dos Correios SE/RJ. Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br até 06/06/2022 às 08:00 h e início da disputa às 14:00 h.
Informações pelos fones (65) 3688-1172 ou e-mail: licitacoes-
rs@correios.com.br.
WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR
Membro da CPL SE/RJ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2022 SE/RJ
Prestação de serviço de engenharia de climatização da AC e CDD Resende, na
forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço global. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 31/05/22 às 9h e início da
disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-
0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000032/2022 - SE/SPI
Objeto: Aquisição de fita de arquear, por meio do Sistema de Registro de
Preços. A abertura da licitação designada para o dia 09/05/2022 às 09:00 horas, conforme
publicado no DOU do dia 29/04/2022, folha 15, Seção 3, fica adiada para abertura às 09:00
horas do dia 17/05/2022, e o início da disputa para 17/05/2022 às 10:00 horas.
EVANDRO LUCIO VILELA
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 655/2022 - SE/CE; Data da Assinatura: 05/05/2022; Contratada: TRANSCAR DO
BRASIL LTDA; Objeto: Aquisição Carrinhos de Transporte para a Superintendência Estadual
do Ceará; Origem: Pregão Eletrônico nº. 21000262/2021 - CS; Vigência: 05/05/2022 a
05/05/2023; Valor Total: R$ 20.000,00; Conta Orçamentária: 12F01.12402.030001.
Contrato Nº 651/2022 - SE/ES; Data da Assinatura: 04/05/2022; Contratada: VITOFLEX
FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS EIRELI; Objeto: Aquisição de
Bens destinados às Unidades Operacionais dos Correios da Superintendência Estadual do
Espírito Santo; Origem: Pregão Eletrônico nº 012/2022 - SE/ES; Vigência: 04/05/2022 a
04/05/2023; Valor Total: R$ 23.893,00; Conta Orçamentária: 14F02.12402.010001.
Contrato Nº 634/2022 - SE/MG; Data da Assinatura: 04/05/2022; Contratada: CBR
ENGENHARIA S/S LTDA; Objeto: Prestação de serviço de Assessoria Técnica para
Desenvolvimento de Projetos Executivos - SE/MG; Origem: Pregão Eletrônico nº
21000108/2021; Vigência: 04/05/2022 a 04/05/2023; Valor Total: R$ 234.498,10; Conta
Orçamentária: 20B01 12403 020001.
Contrato Nº 648/2022 - SE/SE; Data da Assinatura: 05/05/2022; Contratada: PONTE
SERVICE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; Objeto: prestação de serviços de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Origem: Pregão Eletrônico nº
22000003/2022 - SE/SE; Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023; Valor Total: R$ 292.370,88;
Conta Orçamentária: 70011.44403.190004.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços Nº 265/2022 - SE/BA; Data da Assinatura: 05/05/2022;
Contratada: DIRCEU LONGO & CIA. LTDA - EPP; Objeto: Aquisição de Bens móveis para Área
Administrativa; Origem: Pregão Eletrônico nº. 009/2022-SE/CE; Vigência: 05/05/2022 a
05/05/2023; Valor Total: R$ 5.000,00; Conta Orçamentária: 08J01.12402.0300001.
Ata de Registro de Preços Nº 262/2022 SE/PE; Data da Assinatura: 05/05/2022; Contratada:
TONIAZZI ENGENHARIA LTDA ME; Objeto: Aquisição de Painéis Canaletados de
Merchandising, Comunicação Visual de Parede e Ganchos para as Agências da SE/PE;
Origem: Pregão Eletrônico nº 011/2022 - SE/PE; Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2023; Valor
Total: R$ 877.977,02; Conta Orçamentária: 32B01.12402.010001.
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