DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
a Sra. MARENIZE TEREZINHA BROCCO, responsável técnica pela fiscalização do instrumento,
para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se manifeste acerca
do Parecer Técnico nº 005/2022/COPE/CGPP/DOP/SEDEC-MDR, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 130.335,36, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 32/2022
Processo nº 59050.000006/2005-57 - Convênio nº 377/2005 (Siafi 535093).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726
e 727 do Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de
29/1/1999, bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por
este Edital, o Sr. MARCOS AURÉLIO DA GUIA MONTEIRO, sócio administrador da Empresa
EE Camargo & Cia Ltda., para ciência de que no prazo de 75 (setenta e cinco) dias,
contados da publicação deste, o nome da Empresa será inscrito no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme Parecer Financeiro nº
469/2021/CAPC/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise conclusiva das contas do
Convênio. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente
habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 443001 - COGEF/SAF/ANA
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 02501.002167/2020-41.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para
até 22/06/2023 e suprimir do valor anual do termo de contrato o valor correspondente aos
custos não renováveis (aviso prévio trabalho) no montante de R$ 242.170,47.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.090.325,75. Data de Assinatura: 05/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Extrato de Justificativa: O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas -
DNOCS, por sua Coordenadoria Estadual em Sergipe, CGC nº 00.043.711/0012-04 em
atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi
autorizada a dispensa do chamamento público prevista no inciso VI do artigo 30 da Lei
Federal nº 13.019/2014,a seguinte Organização da Sociedade Civil: ASSOCIAÇÃO DOS
CERAMISTAS DO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA/SE; CNPJ nº 12.106.174/0001-12,para
formalização direta de Acordo de Cooperação visando à execução de Projetos de Apoio a
Pequenos Agricultores Rurais do município de Itabaianinha no Estado de Sergipe, e nesse
sentido torna público o extrato da justificativa, com publicação nos termos do §2º do
artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014,ficando aberto o prazo de 05 (cinco) dias para
eventual 
impugnação, 
que 
deverá 
ser
encaminhada 
para 
o 
e-mail:
luciano.paul@dnocs.gov.br; Processo n° 59414.000161/2022-06.
Aracaju/SE, 5 de maio de 2022.
LUCIANO GOIS PAUL
Coordenador da CEST/SE
– – – – – – – – – – – – – – – –EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
88/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e Município
de Jandaíra-BA, CNPJ 13.697.206/0001-64; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto a cessão de um Trator Agrícola Solis 75RX 4WD TSM MST F+
R/Fabricação: 2021/CHASSI: JYWDR1097707MS/MOTOR: 41000ELT14H1089341, Nota Fiscal
nº 000140.490 Série 2, Numeração do Tombamento BM 207139 - Empresa YANMAR
SOUTH AMÉRICA INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA Prazo: 01 ano, contados a partir da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 31/03/2022; Assinam: Jackson
Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Adilson Aires
Leite de Ávila Junior, Prefeito do Município; Processo nº 59404.000185/2022-76.
97/2022 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0007-39 e
Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nova Cravilina no município de
Caravelas-BA, CNPJ 14.147.482/0001-11; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica
tem por objeto a cessão de um Caminhão Basculante/Cabine Estendida, potência de 256
CV, Ano Fabricação: 2021, Modelo 2022, diesel, com carroceria basculante de 10 m3,
Renavam 
01290449985, 
PLACA 
RDR9J69; 
CHASSI 
9536K8248NR0460777, 
MOTOR
2096186A876181, Nota Fiscal 69167 Série 1, BM 207225; Prazo: 01 ano, contados a partir
da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os participes,
mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 25/04/2022; Assinam: Jackson
Oliveira Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia, Substituto, Nila Salvino
Agustino, Presidente da Associação e Jefferson Teixeira Almeida, Procurador da Associação;
Processo nº 59404.000200/2022-86.
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 193010 - DNOCS CEST/MG
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 59415.000241/2021-62.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado:
13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA - EIR.
Objeto: Acréscimo de valor e quantitativo de pessoal.. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2022.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.188,26. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/04/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
DESARMADA no âmbito da Administração Pública Federal na SEDE da CEST/MG,
EDRIA CORDEIRO LEAL
Coordenadora da Cest/mg.
(SIDEC - 06/05/2022) 193002-11203-2022NE000008
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
Convênio 864102/2018Processo 59800.000580/2018-08 Convenentes: Superintendência do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ 13.802.028/0001-94
e
o
Município
de
Maurilândia/GO CNPJ 02.056.752/0001-08. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor
e da Dotação Orçamentária, passa a vigorar com a seguinte redação: DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 454.000,00; Concedente: R$ 170.000,00;
Convenente: R$ 284.000,00. Data e Assinaturas: 05/05/2022. Concedente: Nelson Vieira
Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Edjane Alves de Almeida, CPF 457.344.291-
04.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Convênio 914231/2021Processo 59800.001134/2021-16 Convenentes: Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município de São José do
Xingu/MT CNPJ 37.465.317/0001-03. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da
Dotação Orçamentária, passa a vigorar com a seguinte redação: DO VALOR E DA DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 257.330,00; Concedente: R$ 160.000,00; Convenente: R$
97.330,00. Data e Assinaturas: 05/05/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF
323.213.251-00 e Convenente: Sandro José Luz Costa, CPF 701.415.501-63
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Convênio 911665/2021Processo 59800.001036/2021-71 Convenentes: Superintendência do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ 13.802.028/0001-94
e
o
Município
de
Marcelândia/MT CNPJ 03.238.987/0001-75. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor
e da Dotação Orçamentária, passa a vigorar com a seguinte redação: DO VALOR E DA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Valor Total: R$ 249.000,00; Concedente: R$ 160.000,00;
Convenente: R$ 89.000,00. Data e Assinaturas: 05/05/2022. Concedente: Nelson Vieira
Fraga Filho, CPF 323.213.251-00 e Convenente: Celso Luiz Padovani, CPF 546.553.409-59.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ALTERAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 012/2022 AO CONTRATO Nº. 003/2016/STU-JOP/C BT U .
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADO: ARGUS
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI. DO OBJETO: Termo Aditivo de
prorrogação do contrato nº. 003/2016 pelo período de 03 (três) meses, iniciando-se em 05
de maio de 2022, tendo seu prazo final em 04 de agosto de 2022. DO VALOR: Com a
prorrogação, será acrescido em R$ 247.589,94 (duzentos e quarenta e sete mil, quinhentos
e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos), passando a ter valor global de R$
5.189.031,51 (cinco milhões, cento e oitenta e nove mil, trinta e um reais e cinquenta e um
centavos). SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, RODRIGO BEZERRA VIEIRA e RAMON ROCHA
RODRIGUES, pelo contratado, BRUNO ROBALINHO DE BARROS. COJUR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2022/COLIC/STU-JOP/CBTU
Considerando que a Licitação sob a forma de Pregão Eletrônico SRP nº
002/2022/COLIC/STU-JOP/CBTU, que tem como objeto a contratação de empresa para
fornecimento e instalação de lentes graduadas para empregados da STU-JOP, transcorreu
em conformidade com os ditames do Regulamente Interno de Licitação e Contratos da
CBTU, declaro como vencedora do presente certame a empresa: PONTO OTICO COMERCIO
E SERVICOS DE OTICA EIRELI, CNPJ: 35.499.581/0001-32, que ofertou o menor preço para
o Grupo 1, totalizando R$ 50.100,00 (Cinquenta mil e cem reais). Faço isto com supedâneo
no art. 97 § 2º do RILCi, ante referidas circunstâncias homologo os resultados e o objeto
em favor da empresa vencedora.
João Pessoa, 5 de maio de 2022.
RODRIGO BEZERRA VIEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 004 CONTRATO Nº 005/CBTU/STU-BH/2018. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ATMOSFERA GESTÃO
E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. . OBJETO: prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze)
meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71, caput da Lei 13.303/16, c/c arts. 233, §2º e 235 do
RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-1678/2021. VALOR: R$29.004,00. DATA DE ASSINATURA:
04/04/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Eduardo Oliveira
Coimbra. Pela CONTRATADA: Remo Michel Fouladoux.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
AVISO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
PREGAO ELETRONICO SRP Nº 1/2022/COLIC/STU-MAC/CBTU
OBJETO: A SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DE MACEIO -STU-MAC
torna publico a quantos possam interessar que o Pregao Eletronico em epigrafe, que tem
como objeto AQUISIÇÃO DE SOBRESSALENTES CUMMINS PARA OS VLT`S DA
CBTU/STU/MAC foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa LINCETRACTOR
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ: 11.371.179/0001-00,
com valores unitarios de: R$ 5.642,65 para o ITEM 1; R$ 3.031,16 para o ITEM 2; R$ 602,29
para o ITEM 3; R$ 881,62 para o ITEM 4; R$ 58,72 para o ITEM 5; R$ 295,22 para o ITEM
6; R$ 335,65 para o ITEM 7; R$ 412,31 para o ITEM 8; R$ 847,85 para o ITEM 9; R$ 582,00
para o ITEM 10; R$ 817,20 para o ITEM 11; R$ 3.385,29 para o ITEM 12; R$ 347,27 para
o ITEM 13; R$ 5.178,90 para o ITEM 14; R$ 270,88 para o ITEM 15; R$ 917,67 para o ITEM
16; R$ 27,94 para o ITEM 17; R$ 33,00 para o ITEM 18; R$ 28,00 para o ITEM 19; R$ 49,00
para o ITEM 20; R$ 48,00 para o ITEM 21; R$ 56,00 para o ITEM 22; R$ 56,00 para o ITEM
23; R$ 13,30 para o ITEM 24; R$ 22,06 para o ITEM 25; R$ 13,30 para o ITEM 26; R$ 64,66
para o ITEM 27; R$ 42,12 para o ITEM 28; R$ 1.176,86 para o ITEM 29; R$ 174,80 para o
ITEM 30; R$ 865,73 para o ITEM 31; R$ 270,48 para o ITEM 32; R$ 178,38 para o ITEM 33;
R$ 848,88 para o ITEM 34; R$ 259,69 para o ITEM 35; R$ 4.198,25 para o ITEM 36; R$
1.886,95 para o ITEM 37; R$ 10.483,48 para o ITEM 38; R$ 14.744,62 para o ITEM 39; R$
14.007,09 para o ITEM 40 e R$ 1.028,07 para o ITEM 41.
Maceio, 3 de maio de 2022
CARLOS JORGE FERREIRA CAVALCANTE
Superintendente Regional