DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA
COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI - SPU Nº 61/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 08 de junho de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de propostas
até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a seguir
discriminado, nas condições em que se encontram. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF SHCES Quadra 1311, Bloco A, Apartamento 303,
Cruzeiro
74.919
1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito
Fe d e r a l
Apartamento Área Privativa: 64,72
m²
R$ 475.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente os termos do Edital da Concorrência SPU nº 61/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 09 de maio de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no Distrito
Federal, localizada à Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3º andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020.2676/2601. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO Nº 8/2022
Processo n°: 10154.132091/2021-84
Cedente: União
Cessionária: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
Objeto: Contrato de Cessão, sob a Forma de Utilização Gratuita com Encargos pelo prazo
de 10 anos; de imóvel localizado à Rua Av. Marcelino Pires, 1595, Centro, Dourados/MS,
estado de Mato Grosso do Sul, da fração do imóvel da União com área de 655,05 m²
(seiscentos e cinquenta e cinco metros quadrados), no valor de R$ 3.963.608,30 (três
milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oito reais e trinta centavos),
registrado sob a matrícula 36.302 do 1° Ofício Notas e Registro de Imóveis da Comarca de
Dourados, RIP Nº 907300091500-3 e RIP Utilização 99073 00295500-2.
Fundamento legal: Portaria nº 83 de 28 de agosto de 2019; Decreto-Lei n.º 9.760/45; Lei
n.º 9.636, de 1998 e legislação posterior.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao IBGE para uso compartilhado com a Receita
Federal no município de Dourados.
Assinatura do Contrato: 26 de abril de 2022, às fls. 40 a 43 do Livro de Contratos nº 05 da
SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº: 10154.111083/2019-80 - RIP Imóvel Nº 0427.01031.500-1 e RIP Utilização
0427.01032.500-7
Outorgante: SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO PARÁ - SPU/PA
Outorgado: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Pará - IFPA
Objeto: Imóvel situado na Avenida João Paulo II, nº 5141, Bairro Castanheira, no Município
de Belém, Estado do Pará, registrado sob matrícula nº 39.851, do Livro 2, Ficha 1, Registro
Geral, de 16 de julho de 2019, no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis Kós
Miranda, da Comarca de Belém/PA.
Fundamentação Legal: Decreto-Lei nº 9.760/46, de 05/09/1946 e com fundamento na Lei
nº 9.636/98 de 15/05/1998 e autorização do Senhor Superintendente da SPU/PA, exarada
no Despacho 15704298, de 18/06/2021, do processo em referência.
Finalidade: Destinado exclusivamente à instalação da Sede Administrativa da Reitoria
visando o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão a ser utilizado
pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ - IFPA.
Lavratura: Em 21/06/2021, às fls. 161/163, do Livro nº 30, da Superintendência do
Patrimônio da União - SPU/PA.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 10154.144894/2020-09
Outorgante Cedente: UNIÃO
Outorgado Cessionário: MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA
Objeto: Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de utilização gratuita de Imóvel da
União, pelo prazo de 10 (dez) anos, localizado na Avenida Paula Freitas, 1601 (Centro de
Saúde - Unidades Padre Santos Mario Granzotto I e II), bairro São Cristóvão, Município de
União da Vitória, Estado do Paraná, com área de 10.126,53 m², no valor de R$
1.460.289,32 (hum milhão quatrocentos e sessenta mil duzentos e oitenta e nove reais e
trinta e dois centavos), registrados sob Matrícula nº 28897 do 2º Registro de imóveis da
comarca de União da Vitória. Cadastrado no SPIUNet, sob o RIP 7937000445007, RIP
Utilização: 7937000455002.
Fundamento legal: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada pela
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao Funcionamento de Unidades Básicas de Saúde
- Unidades Padre Santos Mario Granzotto I e II naquele município.
Lavratura do Termo/Contrato: 05 de maio de 2022, às fls. 185 à 191 do Livro 11 da SPU-
PR.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo nº: 19739.115647/2022-52.
Permissionário: FRANCISCO ALEXANDRE DE SOUZA, CPF: ***.484. 364-**.
Evento: "TARDEZINHA SHOW CAMAPUM BEACH"
Natureza: Cultural
Modalidade: Onerosa, com cobrança de ingresso.
Período do evento: 21 a 22/05/2022.
Local: Área de propriedade da União com 1.200,00 m², situada na Praia de Camapum,
Macau/RN, identificada e caracterizada na Planta do Imóvel SPU-RN-NUCIP (23687440)
e Memorial Descritivo SPU-RN-NUCIP (23687550).
Valores pagos: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) como despesas administrativas
previstas no art. 14, §6º, do Decreto nº 3.725/2001, e aquelas relativas à retribuição
pela utilização da área no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) que foram quitadas
pelo Permissionário.
Fundamentação legal: A Permissão de Uso é disciplinada pelo Art. 22 da Lei nº
9.636/98, regulamentada pelo Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001, Portaria SPU nº
1/2014 e deliberação do GE-DESUP-1 DIN (24494851).
Assinatura do Termo: Em 06/05/2022, Termo de Permissão de Uso nº 24572055.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CESSÃO
Processo nº: 10154.141938/2021-11
Outorgante / Cedente: União
Outorgado / Cessionário: Município de São José do Rio Pardo
Objeto: Contrato de Cessão Provisória de Uso Gratuito de imóvel identificado como
Estação Ferroviária de São José do Rio Pardo (Antiga Estação Ferroviária FEPASA), situado
no Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, que se constitui de uma gleba
de terras de 2.151, 48 m2, com área construída de 1.594,63 m2, ainda não cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), que pertence
ao domínio da União, conforme despacho SPU-SP-NUSUC (Documento SEI 18923492), e
cuja aquisição se processou pela extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA para a
Superintendência do Patrimônio da União, de acordo com a Lei nº 11.483, de 31 de maio
de 2007.
Fundamento legal: Portaria n.º 83 de 28 de agosto de 2019, do Ministério da Economia -
Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, publicada no Diário
Oficial da União em 03 de setembro de 2019, e com fundamento no art. 15, incisos IV e
V, e anexo I da tabela de competências.
Encargo/Finalidade: Proteção e
manutenção até decisão final
no procedimento
administrativo que tratar da cessão de uso definitiva ou alienação do imóvel
Lavratura do Termo/Contrato: 26 de abril de 2022, às folhas 277 a 279 do Livro 38 da
SPU/SP.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2022 - UASG 170010 - RFB-BRASILIA
Número do Contrato: 19/2018.
Nº Processo: 10265.038185/2019-96
Termo Aditivo ao Contrato RFB/COPOL. Nº 19/2018. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 12/05/2022 a 14/06/2022. Vigência: 12/05/2022 a
14/06/2022. Valor do Termo Aditivo: R$ 127.186.223,83. Data de Assinatura:
04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 170018 - SRRF01
Nº Processo: 13033.664925/2021-81.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 04.768.594/0001-36 - CONTATO SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTE N C AO
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços de pessoa jurídica especializada na prestação dos
serviços terceirizados de apoio técnico-operacional, de caráter continuado, com dedicação
exclusiva de mão de obra e com fornecimento de uniformes e materiais para atender a
delegacia da receita federal do brasil em campo grande/ms - drf/cge/ms, alfândega da
receita federal do brasil em corumbá/ms - alf/cor/ms, alfândega da receita federal do brasil
em mundo novo/ms - alf/mno/ms e alfândega da receita federal do brasil em ponta
porã/ms - alf/ppa/ms, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/05/2022 a 30/04/2023. Valor
Total: R$ 5.941.290,31. Data de Assinatura: 20/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL 100100/2/2022
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico Regional nº 0100100/000002/2022.
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT,
MS, DF, GO e TO)
MERCADORIAS: Veículos e mercadorias apreendidos.
RECEPÇÃO
DAS PROPOSTAS:
das
08h
do dia
17/05/2022
até
às 21h
do
dia
30/05/2022.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 31/05/2022, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-C AC ) ,
https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, 
opção 
de 
atendimento
"Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br, ou pelos telefones de contato
direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação..
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).'