DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 86, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação..
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 170024
Nº Processo: 10235720146202299. Objeto: Contratação de serviços continuados
de apoio administrativo de recepcionista, auxiliar de escritório "A", motorista, copeira e
carregador, compreendendo o fornecimento de uniformes, materiais e equipamentos, com
execução indireta, para atender a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Macapá -
DRF/MCA e Inspetoria da Receita Federal em Santana - IRF/STA.. Total de Itens Licitados:
6. Edital: 09/05/2022 das 09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Eliezer
Levy, 1350 Centro, Centro - Macapá/AP ou https://www.gov.br/compras/edital/170024-5-
00002-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/05/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
23/05/2022
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 170209
Nº Processo: 10283721965202288. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a prestação de serviços terceirizados de natureza continuada, de copeiro (CBO 5134-25) e
carregador (CBO 7832-10), com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as
Unidades Administrativas da Receita Federal do Brasil, do Estado do Amazonas, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 09/05/2022 das 09h00 às 16h00. Endereço: Av Governador Danilo
Areosa, 
1530,
Distrito 
Industrial,
- 
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170209-5-00004-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 09/05/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA
Chefe Sepol/drf/mns
(SIASGnet - 06/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170201 - DRF PORTO VELHO
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 10240.727902/2021-51.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM PORTO VELHO. Contratado:
07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI. Objeto:
Aditivo nº 01/2022. Objeto: alterar a forma de pagamento de fato gerador para conta
deposito vinculada - bloqueada para movimentação. Contrato nº 04/2022. Contratação
realizada por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico nº 02/2022. Processo:
10240.727902/2021-51.. Vigência: 11/04/2022 a 10/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.223.180,00. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUAZEIRO DO
NORTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JNE Nº 2/2022
NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica DRF/JNE Nº 002/2022, que entre si celebram a
União, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte/CE,
e a Prefeitura Municipal de Crato - CE.
OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências do ambiente pertencente à Prefeitura
Municipal de Crato - CE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.
DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2022.
SIGNATÁRIOS: Pela DRF/Juazeiro do Norte-CE, CNPJ: 00.394.460/0082-07, Sr. Jose Erison
Furtado Matias, Delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do
Norte/CE, e pela Prefeitura Municipal de Crato - CE, CNPJ 07.587.975/0001-07, Sr. José
Ailton de Sousa Brasil, Prefeito
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio de Compartilhamento de Informações que entre si celebram a
União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região
Fiscal, e o município de Itamarandiba/MG, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
3. CNPJ Convenente:
Receita Federal do Brasil - 00.394.460/0058-87
Prefeitura Municipal de Itamarandiba/MG - CNPJ 16.886.871/0001-94
Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado.
4. Data da Assinatura: 05/05/2022.
5. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF,
Sr. Mário José Dehon São Thiago Santiago, CPF 779.408.146-72 - Superintendente, e
pelo Município de Itamarandiba, o Sr. Luiz Fernando Alves, CPF 072.009.726-65 -
Prefeito Municipal.
6. Fundamento Legal: Inciso XXII do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso IV do
Art. 100 e no Art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
Nacional (CTN), no inciso II do art. 3º e nos art. 4º e 8º do Decreto nº 6.022, de 22
de janeiro de 2007.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 2/2018.
Nº Processo: 15547.720001/2018-10.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 00.330.676/0001-43 - EPODONTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Supressão no Contrato DRF/NIT nº 02/2018 de manutenção de aparelhos de ar -
condicionado e refrigeradores da DRF/Niterói acarretada pela diminuição no número de
aparelhos atendidos de 169 para 158. Novo valor mensal do item 1 (parte fixa) do
contrato: R$ 6.085,79. Novo valor mensal estimado do contrato R$ 8.439,87. Vigência:
01/05/2022 a 17/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.278,48. Data de
Assinatura: 29/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG
| CO N T R AT O H I S T O R I CO _ G E T U N I DA D E |
Nº Processo: 15547.720027/2018-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 7A RF. Contratado: 00.952.800/0001-02 - FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do Contrato DRF/NIT nº 01/2020 com base no art. 79, inciso II, da Lei
8.666/93, nos termos do Parecer Referencial SEI nº 3230/2022/ME, justificada pela
homologação do item 2 do pregão SRRF07 nº 02/2022. . Data de Rescisão: 30/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe da Área de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal do
Brasil No Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203/2012, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 3 (três) meses, à empresa
E-MART COMERCIO VAREJISTA DIGITAL SLU LTDA, CNPJ nº 43.287.033/0001-77, com base
no que dispõem o subitem 11.1.2 do Edital de Leilão nº 0817600/000003/2021, o artigo
87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fl. 55 do processo nº 10814.720262/2022-
97.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA COELHO PARANHOS MOTTA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente apostilamento ao contrato drf/sts nº01/2018 tem por objeto a repactuação do
preço contratado a partir de 1º de janeiro de 2022, para aplicação da convenção coletiva
de trabalho - cct 2022/2023..
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).'
SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2022
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo
relacionadas, as quais se encontram em lugar incerto e não sabido, a impugnarem no
prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de
Infração formador dos processos administrativos a seguir indicados:
. Nome da pessoa autuada
CNPJ/CPF
Processo
. ISAGO S.R.L.
Paraguai
11128.000013/2022-82
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em
qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro
de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo
do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP
11013905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2022
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
15923720001202253. Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços de locação, instalação,
assistência técnica e manutenção preventiva (com substituição de elementos filtrantes) e
corretiva, com fornecimento de peças, de 12 (doze) equipamentos purificadores de água,
à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba/SP e agências da circunscrição,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
BRUNO HENRIQUE SOARES ZONER
Delegado da Drf/jun
(SIDEC - 06/05/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS CAMPOS
Nº Processo: 16105.720008/2022-71.
Dispensa Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 07.815.993/0001-07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de remanescente do contrato DRF/GUA
nº 03/2021, com dispensa de licitação, nos termos do inciso XI do artigo 24 da lei nº
8.666/1993, para prestação de serviços continuados de motorista, com disponibilização de
mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão eletrônico nº 01/2021.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 03/05/2022 a
22/11/2022. Valor Total: R$ 68.365,42. Data de Assinatura: 03/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2022).