DOU 09/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 86-A
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 5 páginas.............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 4.200, DE 9 DE MAIO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Infraestrutura
e
do Desenvolvimento
Regional,
crédito
suplementar
no valor de R$
156.012.134,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria
ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1", e IV, e o § 3º, da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro
de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do
Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 156.012.134,00 (cento e cinquenta e seis milhões, doze mil, cento e trinta e quatro reais), para atender às
programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXOS
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3006
Transporte Terrestre e Trânsito
17.932.410
P R OJ E T O S
26 782
3006 7M91
Construção
de
Contorno
Rodoviário em
Maringá
-
na
BR-
376/PR
17.932.410
26 782
3006 7M91 0041
Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR
- No Estado do Paraná
17.743.810
F
4
2
90
0
100
17.743.810
26 782
3006 7M91 4219
Construção de Contorno Rodoviário em Maringá - na BR-376/PR
- No Município de Maringá - PR
188.600
F
4
2
90
0
100
188.600
TOTAL - FISCAL
17.932.410
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.932.410
ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional
UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2217
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano
200.000
AT I V I DA D ES
20 608
2217 214S
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de
Integração Nacional
200.000
20 608
2217 214S 0001
Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas - Rotas de
Integração Nacional - Nacional
200.000
F
4
2
90
0
100
200.000
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
16.193.892
OPERAÇÕES ESPECIAIS
17 512
2218 00TK
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo
de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos
Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos
16.193.892
17 512
2218 00TK 0001
Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo
de Águas Pluviais em Municípios Críticos Sujeitos a Eventos
Recorrentes
de 
Inundações,
Enxurradas
e 
Alagamentos
-
Nacional
16.193.892
S
4
2
40
0
100
16.193.892
2219
Mobilidade Urbana
20.000.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
15 453
2219 00T3
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano
20.000.000
15 453
2219 00T3 0001
Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano -
Nacional
20.000.000
F
4
2
40
0
100
20.000.000
2221
Recursos Hídricos
16.240.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
18 544
2221 00T8
Apoio à Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea
7.240.000
18 544
2221 00T8 0025
Apoio à Construção do Canal Adutor Vertente Litorânea - No
Estado da Paraíba
7.240.000
F
4
2
30
0
100
7.240.000
18 544
2221 00TB
Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica
9.000.000
18 544
2221 00TB 0001
Apoio à Implantação de Infraestruturas para Segurança Hídrica -
Nacional
9.000.000
F
4
2
90
0
100
9.000.000
2222
Saneamento Básico
64.143.332
OPERAÇÕES ESPECIAIS
17 512
2222 00TM
Apoio a Empreendimentos de
Saneamento Integrado em
Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou
Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões
Integradas de Desenvolvimento
7.292.865
17 512
2222 00TM 0001
Apoio a Empreendimentos de
Saneamento Integrado em
Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou
Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões
Integradas de Desenvolvimento - Nacional
7.292.865
S
4
2
40
0
100
7.292.865