DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 5.598 Declarar extinta a autorização outorgada a Gedeon Mata da Cruz, CPF nº
***.183.706-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 20 DE ABRIL DE 2022
Nº
5.635 Expedir
autorização à
Novas
Fronteiras Agro-Negócios
Ltda, CNPJ
nº
03.102.518/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 5.644 Expedir autorização a Douglas José Garcia Miranda, CPF nº ***.085.616-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2022
Nº 5.719 Expedir autorização a Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., CNPJ
nº 11.606.543/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 5.745 Outorga autorização para uso de radiofrequências à Nexa Recursos Minerais S/A,
CNPJ nº 42.416.651/0001-07, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.760, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Ciriaco Alves Moreira, CPF nº
***.528.326-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 5.768, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Expedir autorização à K W Camargos Participações e Negócios Ltda, CNPJ nº
38.449.495/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATOS DE 3 DE MAIO DE 2022
Nº 6.124 - Processo nº 53504.007988/2019-41. Transferir a autorização do Serviço Limitado
Privado, expedida a TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA BRASIL S/A, CNPJ/CPF nº 47.080.619/0001-
17, por meio do Ato nº 118, de 21 de Fevereiro de 1997, para TEREOS AÇÚCAR E ENERGIA
BRASIL S.A., CNPJ/CPF nº 47.080.619/0011-99, bem como a outorga de autorização de uso
da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço.
Nº 6.073 - Processo nº 53569.004423/2021-72. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada à UNIALCO S.A. ÁLCOOL E AÇÚCAR EM RECUPERAÇ ÃO
JUDICIAL, CNPJ nº 44.984.490/0004-26, FISTEL nº 50417258100, para explorar o Serviço
Móvel Aeronáutico e, concomitante, faz-se necessário a exclusão do Serviço de interesse
restrito - 002, bem como da autorização para uso de radiofrequência associada em razão
de só possuir este serviço ativo.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.310, DE 6 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53504.001719/2022-77. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
EUCATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 14.675.270/0005-30, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 6.200, DE 4 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53542.001363/2022-15. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a
CLOVIS MIGUEL GEME, CPF nº ***.713.279-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.248, DE 5 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53542.001281/2022-71. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a
WASHINGTON RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.774.251-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.292, DE 6 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53542.001535/2022-51. Expede autorização a MARCELO DONIZETE
MACHADO, CPF nº ***.519.329-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos Atos nºs 5866, 5874 e 5875, de 28 de abril de 2022, publicados no DOU de
04/05/2022, Seção 1, página 427, inclua-se a assinatura:
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 6.126, DE 3 DE MAIO DE 2022
Processo nº 53548.000748/2022-13. declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada
à entidade, PAULO NUNES LACERDA, CPF nº ***.874.801.**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declara também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 4 DE MAIO DE 2022
Nº 6.171. Processo nº 53548.000243/2022-41. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, AGNALDO AÇAMI, CPF nº ***.589.091-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do Cidadão.
Nº 6.174. Processo nº 53548.000245/2022-30. declara extinta, por Cassação, a autorização
outorgada à entidade, AGNALDO DE AGUIAR DA SILVA, CPF nº ***.127.351-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO 6.312, DE 6 DE MAIO DE 2022
Outorgar autorização de uso de radiofrequência à Rádio Pioneira de Delmiro
Gouveia Ltda, CNPJ nº 12.949.277/0001-44, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
COMANDO DA MARINHA
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
PORTARIA Nº 55/DABM, DE 27 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso V do art. 7º da Portaria nº 28/SGM, de 1º de junho de 2021, bem como
o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão - Mod. 4), resolve:
Art. 1º Renovar, o contrato para prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-
RM1-PL 85.7265.59 AMAURI RODRIGUES MANSO FILHO, previsto na Portaria nº 50/2020,
desta Diretoria, até 17 de maio de 2024, atrelada ao NEO 26.1.0.4, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no encargo de Auxiliar a Coordenação dos Adestramentos do
SINGRA, na sede e fora de sede, a elaboração das normas e material didático, a coordenação
da equipe de instrutores e o atendimento às necessidades dos usuários do sistema, em
conformidade com o inciso 2.6.2 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de maio de 2022.
Vice-Almirante (IM) WAGNER CORREA DOS SANTOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 42/DADM, DE 9 DE MAIO DE 2022
Inscrição de Organização Militar (OM) no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no art. 13 da Instrução Normativa nº 1.863, de 27 de dezembro de
2018, da Receita Federal do Brasil (RFB), resolve:
Art. 1º Requisitar a inscrição no CNPJ, na condição de filial, do Submarino
Tonelero, Natureza Jurídica 101-5 Órgão Público do Poder Executivo Federal, Código e
Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE - Fiscal Principal) 84.22-1/00 - Defesa,
Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (CNAE - Fiscal Secundária) 84.11-
6/00 - Administração Pública em Geral, sediado na Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco,
s/nº - Ilha da Madeira, Itaguaí-RJ, CEP: 23826-640.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
C Alte (IM) LEONARDO DIAS DE ASSUMPÇÃO
Ministério da Defesa