DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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26
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
9401.99.00
107
Suporte do cabo de controle, estampado em chapa de aço ASTM A 1011 CS tipo B laminado a quente, espessura = 3,0 mm +/- 0,18 MM, com função de acoplar
o cabo de controle ao amortecedor, com dimensões de referência: Comp = 167,0 mm X Larg = 46,2 mm X Alt = 32,30 mm, com função de regular amortecedor,
aplicado em assento automotivo.
ANEXO IV
.
NCM
Nº EX
D ES C R I Ç ÃO
.
8471.41.00
024
Módulo para processamento de dados, programável, dotado de display eletrônico, para controle de rendimento, monitoramento e operação
de máquinas agrícolas.
RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de
Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro
de 2019, tendo em vista o disposto nas Decisões nºs 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14, 25/15 e 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos
nºs 5.078, de 11 de maio de 2004, e 5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, e considerando a deliberação
de sua 193ª Reunião, ocorrida em 20 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos do Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo III desta Resolução.
Art. 4º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução Gecex nº 322, de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo IV desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor no dia 16 de maio de 2022.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
NCM
Nº Ex
.
8407.90.00
044
8465.99.00
183
.
8413.91.90
075
8477.10.91
024
.
8414.80.12
032
8477.10.99
106
.
8414.80.19
150
8477.51.00
005
.
8421.21.00
143
8479.89.99
385
.
8421.21.00
153
8504.40.90
293
.
8421.21.00
159
8604.00.90
053
.
8421.21.00
188
9027.89.99
146
.
8421.21.00
204
9027.89.99
357
.
8428.20.90
036
9031.49.90
240
.
8438.50.00
416
9031.80.12
038
.
8441.80.00
027
9031.90.90
034
.
8459.69.00
010
9402.90.10
011
.
8462.62.00
015
9402.90.20
027
.
8464.90.19
233
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
.
8419.81.90
140
.
8419.81.90
142
.
8419.81.90
143
.
8419.81.90
145
.
8419.81.90
147
.
8419.81.90
148
ANEXO III
.
NCM
Nº Ex
D ES C R I Ç ÃO
.
8207.30.00
060
Ferramentas intercambiáveis para produção de tampos para pias em aço inoxidável, com tolerância máxima de 2,5mm na planicidade do tampo, invaso
com profundidade mínima de 60mm, raio máximo de 15mm no fundo e 35mm nas laterais, sem recozimento, com espessura mínima da chapa de
0,8mm, utilizadas sequencialmente em prensas hidráulicas, dotadas de: 1 ferramenta de embutimento do tampo, em aço especial, dimensões
aproximadas 1.350 x 1.150mm; 1 ferramenta de corte para rebarbamento das bordas do tampo, abertura interna para cuba e furo para fixação da
torneira, fabricada em aço especial, dimensões aproximadas 1.350 x 1.150mm.
.
8404.10.10
006
Conjuntos de limpadores e "dampers" de paredes laterais de caldeiras de recuperação para níveis primário e/ou secundário, compostos por limpadores
automáticos (APCs), atuadores/posicionadores dos "dampers" cabeça de limpeza dos limpadores automáticos em formato diamante fabricadas em aço
inox refratário fundido, válvulas solenoides serie 82 controladas por CLP (controlador lógico programável), cartões de comunicação, cartões de entrada
de sinais, cartões de saída de sinais, regulador e lubrificador de ar de instrumento, e caixa de controle em aço inoxidável com chaves seletoras e
IHM.
.
8404.10.10
007
Conjuntos de limpadores e "dampers" de paredes frontais de caldeiras de recuperação, compostos por atuadores automáticos dos "dampers",
limpadores automáticos (APCs) e hastes de limpeza de 1 polegadas, drive indexador dos limpadores, válvulas solenoides serie 82 controladas por CLP
(controlador lógico programável), regulador e lubrifica dor de ar de instrumento, e caixa de controle em aço inoxidável com chaves seletoras e
IHM.
.
8406.81.00
005
Turbinas a vapor de contrapressão com escape de fluxo radial, com potência máxima de 156,208MW, pressão de entrada do vapor a 99bar (absoluto)
e 512 graus Celsius, pressão de saída do vapor no escape de 5,3bar (absoluto), com uma extração controlada de vapor de 10,0bar (absoluto) e duas
sangrias de vapor não controladas de pressão suficiente para alimentar o vapor de sopragem da caldeira, com um flange de escape de diâmetro
1.200mm, com unidade de alta pressão de óleo, elementos de acoplamento, instrumentação com cabeamento, servomotores, caixas de junção,
tubulações e acessórios e dispositivos de montagem, alinhada e montada em SKID metálico.
.
8406.81.00
006
Turbinas a vapor de condensação com escape de fluxo axial, potência máxima de 156,7MW, pressão de entrada do vapor a 99bar (absoluto) a 512
graus Celsius, pressão de saída do vapor no escape de 0,1bar (absoluto), com uma extração controlada de vapor de baixa pressão de 5,3bar (absoluto),
com um flange de escape de diâmetro 4.500mm, com unidade de alta pressão de óleo, unidade hidráulica de lubrificação, elementos de acoplamento,
instrumentação com cabeamento, servomotores, caixas de junção, tubulações e acessórios e dispositivos de montagem, alinhada e montada em SKID
metálico.
.
8406.81.00
007
Turbinas a vapor de condensação com escape de fluxo axial, potência máxima de 156,167MW, pressão de entrada do vapor a 99,0bar (absoluto) a
512 graus Celsius, pressão de saída do vapor no escape de 0,1bar (absoluto), com duas extrações controladas, sendo uma de vapor de media pressão
de 10bar (absoluto) e outra de baixa pressão de 3,5bar (absoluto), com 1 flange de escape de diâmetro 4.500mm, com unidade de alta pressão de
óleo, unidade hidráulica de lubrificação, elementos de acoplamento, instrumentação com cabeamento, servomotores, caixas de junção, tubulações e
acessórios e dispositivos de montagem, alinhada e montada em SKID metálico.
.
8407.21.90
062
Motores de pistão para propulsão de embarcações, de ignição por centelha, do tipo fora-de-borda, sistema de partida elétrica ou manual, 2 tempos,
com 2 cilindros, potência de 25HP e rotação compreendida entre 5.200 e 5.800rpm, diâmetro e curso 72 x 61mm, com rabeta medindo 843mm de
comprimento, 399mm de largura e 1.146mm de altura, potência máxima de 22kW, 496 cilindradas, dispositivo de refrigeração liquida, comando por
manche, sistema de ignição CDI, tanque com capacidade de 24L e peso de 41kg.
.
8407.90.00
059
Motores de combustão a gasolina, 4 tempos, para equipamentos de jardinagem, agrícola ou pecuária de pequeno porte, monocilíndrico ou bicilíndrico,
com bloco em alumínio injetado, com cilindrada de 500 ou 656cc, eixo saída tomada de força na posição vertical, controle automático de rotação
estacionária de 3.600rpm sem carga, potência de 17,5 ou 20,0HP, ignição eletrônica, com partida elétrica, com alternador incorporado, sem tanque
de combustível.
.
8408.10.90
047
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 5 cilindros, com
potência de 220HP, velocidade do motor de 4.000rpm, e deslocamento volumétrico de 2,4 litros.
.
8408.10.90
055
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão, diesel, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 5 cilindros e
potência de 200HP, velocidade do motor de 4.000rpm e deslocamento volumétrico de 2,4 litros.
.
8408.10.90
109
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão (ciclo diesel), para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com 6 cilindros,
potência de 600HP no eixo virabrequim a 3.000rpm e deslocamento volumétrico de 7,7 litros.
.
8408.10.90
119
Motores marítimos de pistão, de ignição por compressão a diesel, para propulsão de embarcações, de fixação interna ao casco, com sistema de
refrigeração a água, com 4 cilindros, diâmetro do cilindro de 103mm e curso de 110mm, com potência de 230, 270, 300 e 320HP, rotação máxima
do motor entre 3.400 e 3.600rpm, taxa de compressão de 18,0:1 e deslocamento volumétrico de 3,67L.