DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051000007
7
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.032733/2022-52,
resolve:
Dispensar DAVID DE OLIVEIRA PENHA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com a função de Coordenador do Processo de Gestão
de Dados, Informação e Administração/ORLE2 na Gerência de Outorga e Licenciamento das
Estações/ORLE.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 707, DE 9 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.033418/2022-42.,
resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor Bertrand Wanderer,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, Matrícula SIAPE nº
1743241, pertencente ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações,
para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, nos termos do art.
93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do servidor em cargo de natureza especial
ou em cargo em comissão de nível igual ou superior a DAS-4 do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
CONSULTORIA JURÍDICA
PORTARIA CONJUR-MD N° 2.635, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000066/2022-21, resolve:
Dispensar KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, do encargo de substituta do
Consultor Jurídico-Adjunto do Ministério da Defesa, código FCE 1.13.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
PORTARIA CONJUR-MD N° 2.636, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, o art.
38 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo
no 60150.000066/2022-21, resolve:
Designar MARCELO AZEVEDO DE ANDRADE, para exercer o encargo de
substituto do Consultor Jurídico-Adjunto do Ministério da Defesa, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
IDERVÂNIO DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 2.627, DE 6 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso IV do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
2.464, de 29 de abril de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, o Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60582.000229/2021-13, resolve:
Dispensar o Soldado (EB) DOUGLAS APARECIDO SOUZA FERREIRA da função de
Especialista, código Nível II, da Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão do
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
Maj Brig Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD N° 2.642, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do Processo nº
63056.002156/2022-13, resolve:
Art. 1º Efetivar, até 29 de novembro de 2022, a requisição do servidor
EDMILSON SILVA, Matrícula SIAPE nº 1047266, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de
Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), para prestar serviços no Cartório da 127ª Zona
Eleitoral/Duque de Caxias.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 482/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
disposto no art. 23, inciso XX, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica,
aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador RODRIGO
LORDÊLO DE SANTANA (Nr Ord 3048276/COMAE) para exercer a função de Especialista em
tecnologia de sensoriamento remoto baseado no espaço para desenvolvimento sustentável
junto ao Escritório da Organização das Nações Unidas para os Assuntos Espaciais, em
Viena, Áustria, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de dezembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 18 de janeiro de 2023 - início da instalação;
III - 28 de janeiro de 2023 - recebimento de carga e encargos;
IV - 4 de fevereiro de 2023 - assunção da função;
V - 4 de fevereiro de 2025 - passagem da função; e
VI - 5 de março de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, e na ICA
35-8, de 20 de dezembro de 2018.
Os custos atinentes à missão ficarão a cargo da Ação Orçamentária 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem exigência de Programação Específica e
serão pagos de acordo com o Memorando de Entendimento firmado entre o Comando da
Aeronáutica e as Nações Unidas (Processo nº 00186.010477/2017-29).
Em consequência:
DISPENSAR, ex officio, o Coronel Aviador MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Nr Ord
2478102) da função de Especialista em tecnologia de sensoriamento remoto baseado no
espaço para desenvolvimento sustentável junto ao Escritório da Organização das Nações
Unidas para os Assuntos Espaciais, em Viena, Áustria, a partir de 4 de fevereiro de 2023.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 493/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta nos
Processos nº 67600.005065/2022-77 e 67600.006884/2022-31, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCELO JORGE
PESSOA CAVALCANTE (Nr Ord 2602903/CGNA) para a função de Assessor Aeronáutico na
Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI),
em Montreal, Canadá, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 15 de junho de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 15 de julho de 2022 - início da instalação;
III - 25 de julho de 2022 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 1º de agosto de 2022 - assunção da função;
V - 1º de agosto de 2024 - passagem da função; e
VI - 30 de agosto de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 36-7, de 8 de novembro de 2018, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 494/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021,
e o que consta dos Processos nº 67611.000977/2022-23 e nº 61001.002855/2022-73, resolve:
COLOCAR, a pedido, a Terceiro-Sargento SEM BRUNA STEFANI GONZAGA (Nr
Ord 6791239/PAME-RJ) à disposição do Comando da Marinha, a fim de prestar serviço no
Comando da Força Aeronaval, sediado na cidade de São Pedro da Aldeia-RJ, visando
acompanhar seu cônjuge, o Segundo-Tenente THIAGO DE ANDRADE MONTEIRO, do
Comando da Marinha, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando,
observado o disposto no § 5º do art. 69-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
acrescido pela Lei nº 11.447, de 5 de janeiro de 2007.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
PORTARIA GABAER Nº 495/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que consta do Processo nº 68000.001100/2022-19, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Terceiro-Sargento QSCon
TAD WILLIAMS DA SILVA LOBO (Nr Ord 6655327) de ficar à disposição do Ministério da
Defesa e de prestar serviço na Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de
Assistência Emergencial da Operação Acolhida, na cidade de Manaus-AM, a contar de 16
de maio de 2022.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.496/1PC, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7
de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o
Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e o que consta no Processo nº
67241.003589/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar LUIZ CESAR DA SILVA MAIA (Nr Ord 4516150), SIAPE nº
0207937, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, da Função
Gratificada, FGR-2, da Base Aérea dos Afonsos.
Art. 2º Designar CARLOS ALBERTO GALDINO DA SILVA (Nr Ord 4553101), SIAPE
nº 0193996, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função
Gratificada, FGR-2, da Base Aérea dos Afonsos.
Art. 3º Designar LUIZ CESAR DA SILVA MAIA (Nr Ord 4516150), SIAPE nº
0207937, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, para exercer a
Função Gratificada, FGR-1, a ser remanejada da Diretoria de Administração da Aeronáutica
para a Base Aérea dos Afonsos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA