DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5-SSIP/CMDO DA 10ª REGIÃO MILITAR, DE 6 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108, Art 109 e §1º do Art 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1. REFORMAR o Coronel da Reserva Remunerada (1019359320) PAULO EDSON
FERREIRA, por ter sido julgado incapaz definitivamente par o serviço do Exército. É
inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem.
2. CONCEDER ao Coronel da Reserva Remunerada (1019359320) PAULO EDSON
FERREIRA, o benefício previsto no § 1° do Art 110 da Lei nº 6.880/80, a contar de 26 de
abril de 2022, o benefício previsto no inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-
10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto
de 2012, observado o Art 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 26
de abril de 2022. Conceder, ainda, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 8 de janeiro de 2021, em face do
enquadramento de sua invalidez ter sido motivada por doença especificada em lei.
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
PORTARIA Nº 6-SSIP/CMDO 10ª RM, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia, a Sra MARIA RODRIGUES LOPES MENESES, viúva
do ex-servidor civil LUIZ DE SOUSA MENESES, matrícula SIAPE nº 0.059.985, aposentado,
falecido em 08 de outubro de 2021, na cota-parte de 100% (cem por cento) do valor da
pensão civil, calculado na Minuta do Título de Pensão (na forma do artigo 23, da Emenda
Constitucional 103/19, de 12 de novembro de 2019, no que se refere à distribuição de
cotas), conforme distribuição igualitária de cotas prevista no artigo 218, e ainda, de acordo
com o inciso I, do artigo 217, combinado com o item 6, da alínea "b", do artigo 222, todos
da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135/15, de 17 de junho de 2015, tendo como referência atual o cargo
de Auxiliar operacional de serviços diversos (Código: 481138), com vigência do benefício
(efeito financeiro) a contar de 08 de outubro de 2021, data do óbito do ex-servidor,
conforme estabelece o inciso I, do artigo 219, da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo
Artigo 22 da Lei 13.846/19 (25º BC).
Gen Div ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CAMPOS ALLÃO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 48-CMN/E1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085834873-3),
MARCIAL NAZARENO HENRIQUE BRITO, Prec-CP: 96 1619600, do Comando da 8ª Região
Militar (BELÉM/PA), a partir de 31 de julho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 3º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 085834873-3), MARCIAL NAZARENO HENRIQUE BRITO, Prec-CP:
96 1619600, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 1º de
agosto de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 49-CMN/E1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 082658753-7),
JOSÉ ROMILDO DE SOUZA PINTO, Prec-CP: 96 1610179, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de julho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o 3º Sargento da
Reserva Remunerada (Idt 082658753-7), JOSÉ ROMILDO DE SOUZA PINTO, Prec-CP: 96 1610179,
no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de Auxiliar Administrativo, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir de 1º de agosto de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 50-CMN/E1, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de oficio, o Major da Reserva Remunerada (Idt 085631542-9),
ANTONIO CARLOS GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96 1487719, do Hospital Geral de Belém
(BELÉM/PA), a partir de 31 de maio de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR por proposta do Comandante da 8ª Região Militar , o Major da
Reserva Remunerada (Idt 085631542-9), ANTONIO CARLOS GOMES DE FREITAS, Prec-CP: 96
1487719, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessor Administrativo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de junho de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 51-CMN/E1, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085757323-
2), FERNANDO AUGUSTO MIRANDA ARACATY, Prec-CP: 96 1758176, do Comando do
Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de julho 2022, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR
o 2º
Sargento da
Reserva
Remunerada (Idt
085757323-2),
FERNANDO AUGUSTO MIRANDA ARACATY, Prec-CP: 96 1758176, no Cmdo CMN
(BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Auxiliar Administrativo no CCOp, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 52-CMN/E1, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085859203-3),
CLAUDIONOR OLIVEIRA CARVALHO, Prec-CP: 96 1848357, do Comando do Comando Militar
do Norte (BELÉM/PA), a partir de 31 de julho 2022, de acordo com a alínea a), do inciso
II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa
por Tempo Certo.
NOMEAR
o 2º
Sargento da
Reserva
Remunerada (Idt
085859203-3),
CLAUDIONOR OLIVEIRA CARVALHO, Prec-CP: 96 1848357, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na
Chefia de Polícia/EMEsp/Cmdo CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
1º de agosto de 2022.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 53-CMN/E1, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 082655443-8)
FERNANDO CAXIAS DA SILVA, Prec-CP: 96 1625235, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA), a partir de 31 de julho de 2022, de acordo com a alínea a), do inciso II, do
Art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
PORTARIA Nº 54-CMN/E1, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (Idt 020333654-0) PAULO
RENATO DOS SANTOS CANDIDO, Prec-CP: 96 1907955, do Comando do Comando Militar do
Norte (BELÉM/PA), a partir de 30 de maio de 2022, de acordo com o inciso I, do Art. 11, da
Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29-SSVPR.REFM, DE 29 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício de isenção de imposto de renda à Pensionista Militar
(Idt 082639003-1 MD/EB) SILEIDE MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS, a contar de 3 de
dezembro de 2010, por ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata do
MPGu I/Belém-PA (H Ge Belém), Sessão nº 9/2022, de 22 de fevereiro de 2022,
homologada pelo Inspetor de Saúde Regional da 8ª Região Militar através do Parecer
Técnico nº 15/2022, de 2 de abril de 2022, em face do disposto no Ato Declaratório PGFN
nº 5, de 3 de maio de 2016.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
PORTARIA Nº 30-SSVPR.REFM, DE 2 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, publicado no
Boletim do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício de isenção de imposto de renda ao Pensionista Militar
(Idt 080603397-3 MD/EB) NEIVALDO DOS SANTOS, a contar de 1º de fevereiro de 2021,
por ser portador de doença especificada em Lei, conforme Ata do MPGu III/Belém-PA (H
Ge Belém), Sessão nº 007/2022, de 10 de março de 2022, homologada pelo Inspetor de
Saúde Regional da 8ª Região Militar através do Parecer Técnico nº 14/2022, de 2 de abril
de 2022, em face do contido no art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Gen Div OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDA FILHO
COMANDO MILITAR DO SUL
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 156-SSVP/RFM.4, DE 4 DE MAIO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 112-A da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, art. 8º e 10 do Decreto nº
10.750, de 19 de julho de 2021, e art. 137 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março
de 2021, que aprova a reedição das Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis,
Inativos, Pensionistas e Assistência Social, resolve:
1 - CASSAR a contar de 1º de junho de 2022, a reforma do Soldado-Recruta
(050024477-7) MARCOS VINICIUS PEREIRA NUNES, tornando sem efeito a Portaria nº 471-
DCIPAS/REFM-33.2, de 21 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº
225, de 23 de novembro de 2018. 2 - REINCORPORAR a contar de 1º de junho de 2022, o
Soldado-Recruta (050024477-7) MARCOS VINICIUS PEREIRA NUNES, no Cmdo 5ª RM, para
fim de licenciamento. 3 - LICENCIAR DO SERVIÇO ATIVO a contar de 1º de junho de 2022,
o Soldado-Recruta (050024477-7) MARCOS VINICIUS PEREIRA NUNES.
Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 193 - RESERVA, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700,
de 8 de dezembro de 2017, resolve:
RETIFICAR na Portaria nº 447 - DCIPAS/31.2, de 8 de novembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 215, de 9 de novembro de 2017, que transferiu "ex
officio" para a reserva remunerada o Capitão R1 (Idt 033574333 - 2) ADROALDO FO L E T T O,
onde se lê... "S Ten Int (Idt 033574333 - 2) ADROALDO FOLETTO", leia-se... "Capitão QAO
Adm-G
(Idt 033574333
-
2) ADROALDO
FOLETTO", por
ter
sido promovido
em
ressarcimento de preterição, conforme PORTARIA DE PESSOAL - DGP/C Ex Nº 4, de 24 de
janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 25 de janeiro de 2022.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - CEL
Rsp p/Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social