DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Dispensar, "ex officio ", a partir de 01MAI2022, o CMG (RM1-CD) 83.1081.81
CLAUDIO PEREIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port nº 113/2021,
deste Centro, por ter completado o tempo limite para exercício da prestação de tarefa por
tempo certo na MB, de acordo com o contido no inciso 2.1.5 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 01MAI2022.
Va (En) GUILHERME DIONIZIO ALVES
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
PORTARIA Nº 73/DGMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), item 4, alinea a, inciso I,
artigo 1 da Portaria n 113/2020, Msg R-301902Z/JAN/2020, desta Diretoria-Geral e Msg R-
142028Z/FEV/2020, da DGPM, resolve:
Art. 1 Contratar o SO-RM1-MS 85.8567.20 ULYSSES TADEU GREGORIO DO
CARMO para prestar Tarefa por Tempo Certo de Motorista da Secao de Operacao, na area
da Administracao da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no periodo de 20 de abril de 2022 a 27 de janeiro de 2023.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 20 de abril de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
PORTARIA Nº 74/DGMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), item 4, alinea a, inciso I,
artigo 1 da Portaria n 113/2020, Msg R-301902Z/JAN/2020, desta Diretoria-Geral e Msg R-
142028Z/FEV/2020, da DGPM, resolve:
Art. 1 Contratar o SO-RM1-MS 85.9876.71 NELSON DOS SANTOS para prestar
Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Secao de Contratos, na area da Administracao da
Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob regime de quarenta horas de trabalho semanais,
no periodo de 20 de abril de 2022 a 30 de setembro de 2023.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 20 de abril de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
PORTARIA Nº 75/DGMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), item 4, alinea a, inciso I,
artigo 1 da Portaria n 113/2020, Msg R-301902Z/JAN/2020, desta Diretoria-Geral e Msg R-
142028Z/FEV/2020, da DGPM, resolve:
Art. 1 Contratar em carater excepcional o SO-Ref-FN-MO 80.1665.63 PAULO
FERREIRA DA FONSECA para prestar Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Secao de
Apoio, na area de Manutencao da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 20 de abril a 22 de agosto de 2022.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 20 de abril de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
PORTARIA Nº 76/DGMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), item 4, alinea a, inciso I,
artigo 1 da Portaria n 113/2020, Msg R-301902Z/JAN/2020, desta Diretoria-Geral e Msg R-
142028Z/FEV/2020, da DGPM, resolve:
Art. 1 Contratar em carater excepcional o 2SG-Ref-CA 80.3590.35 JOSE ANDRE
ALVES AFONSO FERREIRA para prestar Tarefa por Tempo Certo de Motorista da Secao de
Operacao, na area da Administracao da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no periodo de 20 de abril de 2022 a 1 de maio de 2023.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 20 de abril de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
PORTARIA Nº 77/DGMM, DE 25 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA, no uso de suas atribuicoes e
tendo em vista o previsto na alinea b, inciso III, paragrafo 1, artigo 3 da Lei n 6.880/1980,
alterada pela Lei n 13.954/2019, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo
Certo e Designacao para o Servico Ativo (DGPM-314 - 6 Revisao), item 4, alinea a, inciso I,
artigo 1 da Portaria n 113/2020, Msg R-301902Z/JAN/2020, desta Diretoria-Geral e Msg R-
142028Z/FEV/2020, da DGPM, resolve:
Art. 1 Contratar o 2SG-RM1-CN 81.3546.31 JORGE ANTONIO SILVA DE LIMA
para prestar Tarefa por Tempo Certo de Motorista da Secao de Operacao, na area da
Administracao da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), sob regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no periodo de 20 de abril de 2022 a 19 de abril de 2024.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeito administrativo
retroativo a 20 de abril de 2022.
Contra-Almirante RICARDO PEREIRA DA SILVA.
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 27/DEN, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1o Contratar o CMG (RM1) 85.9989.74 WILSON LINS DE MELLO FILHO para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Meios Distritais, DHN e EN, na área de
Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, nesta DE, sob o regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 3 de maio de 2022 a 2 de maio de 2024.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data com efeitos retroativos ao
dia 3 de maio de 2022.
C Alte (EN) MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA
PORTARIA Nº 28/DEN, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido na DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4) - Normas sobre
Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1o Dispensar a pedido, a partir de 16 de maio de 2022, o CMG (RM1)
85.9987.37 GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR, da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria no 17, de 12 de fevereiro de 2021, desta Diretoria, de acordo com o
contido na alínea a, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão-Mod.4).
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de maio de 2022.
C Alte (EN) MARCIO XIMENES VIRGÍNIO DA SILVA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 249/DPCVM, DE 6 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que
lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a MARIA APPARECIDA DA SILVA, 22.0094.69, CPF 590.714.277-49,
ex-esposa, com percepção de pensão alimentícia, do Agente de Portaria, NI-S-III,
19.6151.75, Matrícula SIAPE 0966074, ALBERTO DA CONCEIÇÃO, de acordo com o art. 215,
c/c o inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pelo art.
22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18
de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º incisos I ao IV da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 23
de março de 2022, data do requerimento (Processo nº 63467.001038/2022-56, da
DelItajai/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 250/DPCVM, DE 6 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA tendo em vista a
subdelegação de competência prevista na alínea e do inciso V do art. 1º do anexo D da
Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, considerando o disposto no
Decreto nº 5.417/2005, alterado pelo de nº 8.900/2016, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 29 de abril de 2022, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, 95.0174.45, Matrícula SIAPE 1108110, FRUTUOSO CAVALCANTE PAIVA,
CPF 378.110.373-00, da Função Gratificada, código FGR-1, da Escola de Aprendizes-
Marinheiros do Ceará (EAMCE), conforme a Msg R-291730Z/ABR/2022, da EAMCE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA No 720/DPMM, DE 4 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso VI, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM, e em cumprimento ao Acórdão prolatado pela decisão da
Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3a Região nos autos da Ação Ordinária n°
1502036-78.1998.4.03.6114, que tramitou pela 3a Vara Federal de São Bernardo do
Campo/SP e de acordo com o inciso 8.2.5 do manual técnico de produção de documentos
da MB (MATDOC), resolve:
Art. 1° Alterar o art. 2° da Portaria n° 441/2022, desta Diretoria, publicada no
Diário Oficial da União n° 56, de 23 de março de 2022, seção 2, página 12 e no Boletim da
Marinha do Brasil n° 7/2022, TOMO II, página 312, para consignar que o ex-militar
58.2108.31 CARLOS ALBERTO RIBEIRO foi transferido para o Regime do Anistiado Político
de que trata a Lei n° 10.559, de 13 de novembro 2022, nos termos da Portaria n° 623, de
14 de maio de 2003 do Ministro da Justiça, publicada no Diário Oficial da União n° 92, de
15 de maio de 2003, Seção 1, página 21 e no Boletim da Marinha do Brasil n° 21/2003,
TOMO II, página 91, por meio da Portaria n° 1514/2003, desta Diretoria, publicada no
Boletim da Marinha do Brasil n° 22/2003, TOMO II, página 148.
Art. 2o Consignar a vedação de acumulação de reparação econômica decorrente
do mesmo fundamento, razão pela qual, verificada a percepção de benefícios diversos em
violação ao disposto no art 16 da Lei n° 10.559/2002, deverá prevalecer a opção mais
favorável, com a suspensão dos demais pagamentos.
Art. 3° Eventuais valores já pagos, inclusive por acumulação indevida, deverão
ser descontados do valor total devido ao anistiado por ocasião da confecção de cálculos
para fins de cumprimento de julgado.
Art. 5° Esta Portaria entra vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA No 753/DPMM, DE 6 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido nas alíneas g e w, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto no art. 104, inciso II do art. 106 e
inciso V do art. 108, art. 109, e alínea c do § 2o e § 1o do art. 110, todos da Lei no 6.880/1980, e
em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do processo no
0055685-90.2018.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da 10a Vara Federal do Rio de Janeiro,
encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 1 1 2 8 0 / 2 0 2 2 / C EO F I 2 R / P R U 2 R / P G U / AG U ,
da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve:
Art. 1o Reintegrar e Reformar, por força de decisão judicial, o ex-CB-OR
86.9456.02 LEONARDO MARINHO DE SOUZA LINS, na graduação que ocupava quando na
ativa, com proventos calculados com base na graduação de Terceiro-Sargento, a partir de
12 de junho de 2017.
Art. 2o Os atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários
decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da
Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice.Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 167/SVPM DE 3 DE MAIO DE 2022
O Diretor do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, pela
Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho
de 2020, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, resolve:
Art. 1º Suspender o pagamento e tornar pública a relação dos aposentados e
beneficiários civis, aniversariantes do mês de FEVEREIRO de 2022, que não atenderam à
convocação e
notificação para realizar
o recadastramento
anual/2022, conforme
estabelecido no Art. 15 da Instrução Normativa nº 45/2020 do Secretário de Gestão e
Desempenho de Pessoal:
I) Aposentados:
MATRÍCULA; NOME; CPF e PA:
971235;ALACIMI DA SILVA;235.557.697-15;1832
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