DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022051000013
13
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 59, DE 9 DE MAIO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo
Edição Extra de mesma data e tendo em vista o que consta do Processo de nº
59402.000641/2022-06, resolve:
Conceder pensão a LACIRA SARAIVA DE MELO, companheira do ex-servidor
FRANCISCO CARLOS TAVARES DE SANTANA , do Quadro de Pessoal Permanente do DNOCS,
vinculado à Coordenadoria Estadual no Ceará, falecido na inatividade, ocupante do cargo
efetivo de Engenheiro Eletrico, código 476011, Classe S, Padrão NS-III, SIAPE nº 1019661,
com fundamento nos artigos 215 e 217 Inciso III, e 222 Inciso VII, alínea "b", Item "6" da
Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei nº 13.135/2015, c/c os artigos 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com os proventos reajustados de acordo com o artigo 15 da
Lei nº 10.887/2004, com vigência a partir de 24 de Março 2022, data de assinatura do
requerimento.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o art. 8º do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 3º
e 4º da Portaria ME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
ROBERTO FENDT JUNIOR, Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos
Internacionais, no período de 11 a 13 de maio de 2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado, a fim de Participar de Reunião da Assembleia de Governadores do Fundo
Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, que será realizada na
cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI n° 19960.100139/2022-46).
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, face termos da Portaria/SRF nº 1.671, de
16.06.2005, publicado no DOU de 20.06.2005, resolve:
Nº 5.107 - Aposentar o servidor MARCELO LIPORACE DONATO, matrícula SIAPE nº 6996018,
SIAPECAD nº 47773, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil,
Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com
fundamento no Art. 10, § 1º, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103/19, publicado no
DOU de 13/11/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, Média
Aritmética. (Processo 10768.103624/2021-01) (cod.49028).
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe foram
conferidas pelo Art. 3º, Inciso II, da Portaria SGC/ME nº 12961, de 03.11.2021, publicada
no Diário Oficial da União de 22.11.2021, resolve:
Nº 5.112 - Aposentar o servidor DARIO FORTUNATO GAMA, matrícula SIAPE nº 248934,
SIAPECAD nº 539703, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe S, Padrão III,
do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência, com fundamento no Art. 6º,
Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o Art. 3º da EC
nº 103/2019. (Processo 46215.012229/2017-29) (Cod. 49008).
MARIA ANGELA MOREIRA CARNAVAL
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de MARCOS MACHADO GUIMARÃES, Subsecretário para
Instituições Internacionais de Desenvolvimento, no período de 11 a 13 de maio de 2022,
inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participar da Eleição Presidência Executiva
do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, que será realizada
na cidade de Montevidéu, Uruguai. (Processo SEI nº 12100.100208/2022-64).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5.090, DE 9 DE MAIO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e
considerando a delegação de competência contida na Portaria ME nº 406, de 08 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19974.100785/2022-54, resolve:
Designar ROMARIO CESAR DE ALMEIDA, matricula Siape nº 1270199, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente, da Coordenação-Geral
de Proteção de Dados, do Departamento de Privacidade e Segurança da Informação, da
Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital, código FCPE 102.2.
GLEISSON CARDOSO RUBIN
SECRETARIA DE GESTÃO
PORTARIA SEGES/ME Nº 4.165, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria nº 451, de 28 de fevereiro de 2019, do
Secretário-Executivo do Ministério da Economia, resolve:
Art. 1º
Fica subdelegada
a competência,
para fins
de atuação
como
ordenadores de despesas, gestores financeiros e responsáveis pela conformidade de
registro de gestão, quanto aos atos necessários à execução orçamentária dos recursos
consignados na Unidade Gestora 201057:
I - como ordenadores de despesas:
a) Titular: Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira - SIAPE 1503583
b) Suplente: Ricardo França de Brito - SIAPE 2752787;
c) Suplente: Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro - SIAPE 2748460.
II - como gestores financeiros:
a) Titular: Epaminondas Dimitrios Karagiannis - SIAPE 1489623;
b) Suplente: Eduardo José Moreira - SIAPE 1479678;
III - como responsáveis pela conformidade de registro de gestão:
a) Titular: Magno César da Justa Mota - SIAPE 0046974;
b) Suplente: Luênia Coelho da Silva Vogt - SIAPE 2467826.
Art. 2º Fica subdelegada aos ordenadores de despesas designados na forma do
art. 1º, inciso I, desta Portaria a competência para alterar as designações dos gestores
financeiros e dos responsáveis pela conformidade de registro de gestão de que tratam os
incisos II e III do mesmo artigo.
Art. 3° Ficam convalidados os atos praticados pelos substitutos eventuais do
cargo comissionado de Diretor, código DAS 101.5, da Central de Compras, no exercício das
competências de que trata o art. 1º, até a data de publicação desta Portaria.
Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 3.864 de 11 de fevereiro de 2020 e a
Portaria nº 12.602, de 20 de maio de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAIO CASTELIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.012, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103713/2022-79, resolve:
Designar MÁRCIA DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0484218 e ANDREIA BATISTA DA COSTA SOUZA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1744688, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual da função comissionada de Coordenador de Projeto, código FCPE
103.3, da Coordenação-Geral de Gestão das Carreiras Transversais desta Secretaria, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
revogando a Portaria nº 10.312, publicada no DOU de 14/11/2019.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.013, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472,
de 21 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem
como o disposto no processo SEI nº 19973.103713/2022-79, resolve:
Designar ANDREIA BATISTA DA COSTA SOUZA, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1744688 e LILIAN MAYUMI MORISHITA HARADA, Analista Técnico Administrativo,
matrícula SIAPE nº 2927449, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Chefe de Projeto II, código DAS 103.2, da
Coordenação-Geral
de Gestão
das Carreiras
Transversais
desta Secretaria, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
revogando a Portaria nº 6.025, publicada no DOU de 14/06/2021.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 3.542, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 19973.101323/2022-64, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor EDUARDO BARROS ROCHA, matrícula SIAPE nº
1664958, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em
comissão na Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes no Paraná.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 5.057, DE 9 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO,
GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência
subdelegada pelo art. 5º da Portaria SEDGG nº 17.472, de 21 de julho de 2020,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
que constam do Processo nº 12105.100408/2022-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor HERIK SOUZA LOPES, matrícula SIAPE nº 1665748,
pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão
na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS