DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 587, DE 9 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e
regulamentares, resolve:
Dispensar, ALEXANDRE FRAZAO GARCIA, CPF nº 052.127.197-55, da Função
Gratificada de Chefe de Agencia III, do(a) Agência do IBGE em Barra do Garças, do(a) Unidade
Estadual do IBGE em Mato Grosso, FG - 3, desta Fundação, a partir de 02/05/2022.
BRUNO TARANTO MALHEIROS
PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
N° 590 Conceder Pensão a ANGELUCE MARIA DE OLIVEIRA MIRA (vitalícia), ex-esposa
pensionada do ex-servidor, JOSE CARDOSO MIRA, matrícula nº 767308, do Quadro de
Pessoal desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do
dependente de 10% da remuneração do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III e demais
vantagens, a partir de 06/02/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição
Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso II, Art. 218 e Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de
17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n°
0020881.00000425/2022-94).
N° 591 Conceder Pensão a ANTONIO EXPEDITO PONTES DE CASTRO LIMA (vitalícia),
companheiro da ex-servidora, ELIETE MARIA DE FREITAS, matrícula nº 767323, do Quadro
de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do
dependente de 10% da remuneração do cargo de Tecnologista em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 30/12/2021, com
fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215,
Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com
as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000118/2022-40).
N° 592 Conceder Pensão a CLAUDELICE NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA
(vitalícia), esposa do ex-servidor, UBIRACY DE OLIVEIRA, matrícula nº 766756, do Quadro
de Pessoal desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do
dependente de 10% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 22/03/2022, com
fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215,
Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com
as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000394/2022-57).
N° 593 Conceder Pensão a DALVA OLIVEIRA PASSOS (vitalícia), companheira do ex-servidor,
PAULO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 764074, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10% da
remuneração do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de
14/01/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 215, Art. 217, inciso III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23
da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000125/2022-45).
N° 594 Conceder Pensão DANIEL GOMES DE LIMA LEITE, filho maior inválido do ex-servidor
ERALDO PEREIRA LEITE, matrícula nº 764793, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
relativo a 1/2 do valor correspondente a 100% da remuneração do servidor até o teto do
RGPS, cota familiar de 50% do valor que exceder o teto do RGPS e acrescida da cota do
dependente de 10% do valor que exceder o teto do RGPS, do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir da
publicação desta portaria, e alterar a cota da Pensão da beneficiária IRACY GOMES LIMA
LEITE, esposa do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com fundamento no
Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso
IV, alínea "b", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela
Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015 e Art. 23, § 2º da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 0045142.00000254/2022-54).
N° 595 Conceder Pensão a GILVANETE ALVES DOURADO (vitalícia), esposa do ex-servidor,
ADEMAR MOITINHO DOURADO, matrícula nº 768491, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10%
da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III e demais vantagens, a partir de 07/04/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º
da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei
nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo n° 0020881.00000463/2022-38).
N° 596 Conceder Pensão a IBIS CLAUDIO GONCALVES VIANNA, filho maior inválido do ex-
servidor, IBIS DA SILVA VIANNA, matrícula nº 766703, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a
1/2 da remuneração do cargo
de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, e demais vantagens, a partir da data de publicação
desta portaria, e alterar a cota da Pensão da beneficiária JORGINA GONCALVES VIANNA,
ex-esposa pensionada do ex-servidor, para 1/2 da remuneração do mesmo, com
fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215,
Art. 217, inciso IV, alínea "b", Art. 218 e Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com as
redações dadas pela Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00001008/2020-72).
N° 597 Conceder Pensão a JANETE FERREIRA DE ANDRADE (vitalícia), esposa do ex-servidor,
HELIO CESAR DE ANDRADE, matrícula nº 771218, do Quadro de Pessoal desta Fundação no
cargo de Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e
Estatísticas, a partir de 04/04/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição
Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de
17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n°
0020874.00000148/2022-87).
N° 598 Conceder Pensão a MARIA DE LOURDES ALBINO DA SILVA (vitalícia), esposa do ex-
servidor, ALUEMIR SCANZI DA SILVA, matrícula nº 763162, do Quadro de Pessoal desta
Fundação no cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de
03/11/2021, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado
com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei
nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00000143/2022-
44).
N° 599 Conceder Pensão a MARIA JOSE DA FONSECA ROCHA (vitalícia), esposa do ex-
servidor, RAIMUNDO COELHO DE ABREU ROCHA, matrícula nº 769113, do Quadro de
Pessoal desta Fundação no cargo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, a partir de 21/04/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º da Constituição
Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei nº 13.135, de
17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n°
0021064.00000126/2022-20).
N° 600 Conceder Pensão a MARIA SOARES DA SILVA (pelo prazo de 04 meses),
companheira do ex-servidor, DOMINGOS DE JESUS LIMA, matrícula nº 768717, do Quadro
de Pessoal desta Fundação no cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, a partir de 22/09/2021, com fundamento no
Art. 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso
III, Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas
pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 0020881.00000171/2022-65).
N° 601 Conceder Pensão a ZILMA PAIVA DOS SANTOS (vitalícia), companheira do ex-
servidor, WASHINGTON BARRETO OLIVEIRA, matrícula nº 768067, do Quadro de Pessoal
desta Fundação, correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente
de 10% da remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, e demais vantagens, a partir de 27/03/2022, com fundamento no Art.
40, § 8º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso III,
Art. 218 e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações
dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº
103/2019. (Processo n° 0020828.00000083/2022-12).
N° 602 Conceder Pensão a ZULEIDE DE FREITAS GADELHA (vitalícia), esposa do ex-servidor,
LAIR CARLOS GADELHA, matrícula nº 772707, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
correspondente a cota familiar de 50% acrescida da cota do dependente de 10% da
remuneração do cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III e demais vantagens, a partir de 04/04/2022, com fundamento no Art. 40, § 8º
da Constituição Federal de 1988, combinado com o Art. 215, Art. 217, inciso I, Art. 218 e
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, com as redações dadas pela Lei
nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo n° 0023817.00000111/2022-16).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 334, DE 6 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto nos arts. 143,
148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas
delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, e considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005406/2019-14, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 877, de 7 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 210, de 9 de novembro de 2021, Seção 2, p.
25, que teve como último ato a Portaria MEC nº 157, de 10 de março de 2022, publicada no DOU
nº 48, de 11 de março de 2022, Seção 2, p. 18, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes no Processo nº 23123.003089/2017-21, ante as razões apresentadas
no Ofício nº 62/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 25 de
abril de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
PORTARIA Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com redação
dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
EXONERAR ANDERSON RODRIGUES DA SILVA, Matrícula Siape nº 1085556, do cargo
de Assessor, código DAS 102.4, do Ministério da Educação, a contar de 9 de maio de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista
- BA, nos autos do Mandado de Segurança nº 1002855-68.2022.4.01.3307, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: TAYSE DANTAS REBOUÇAS SANTOS RIBEIRO
Mat. Siape: 2222043
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Oeste da Bahia
Para: Universidade Federal da Bahia - Campus Vitória da Conquista
Processo: 23520.000188/2022-36
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 126, DE 9 DE MAIO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC nº 325, de 17/04/98, alterado pela Portaria MEC nº 310, de 03/04/2018, e competência
subdelegada pela Portaria MEC nº 1.578, de 22/12/2017, publicada no DOU de 26/12/ 2017,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LUIGI AMATO BRAGANÇA
AMORIM, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 2352065, pelo
período de 14 de maio de 2022 a 20 de maio de 2022, trânsito incluso, para representar o
Departamento de Educação do IBC em um intercâmbio de conhecimento técnico-científico na
área da deficiência visual com a Perkins School for the Blind em Massachusetts, nos Estados
Unidos da América, com ônus, de acordo com o constante no Processo nº 23119.000714.2022-
18.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO RICARDO MELO FIGUEIREDO

                            

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