DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110120 - ABIN
Número do Contrato: 525/2020.
Nº Processo: 00091.102672/2019-03.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
19.609.199/0001-88 - GAMA CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto:
Modificação do valor contratual correspondente ao aumento de, aproximadamente 5,53%
do valor total do contrato, a partir de janeiro de 2021, em virtude do acréscimo
quantitativo do objeto, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea b, §1º da Lei nº 8.666/93;
alteração da Cláusula Terceira do contrato em função do acréscimo quantitativo; e
prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando o período de
09/05/2022 a 08/05/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência:
09/05/2022 a 08/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.075,14. Valor Total do
Termo Aditivo: R$ 43.611,45. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação, conforme cláusula sexta do contrato nº 552/2021; art. 55,
inciso iii, e art. 65, § 8º, da lei nº 8.666/93.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).'
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110101 - GAB.VICE-PRESID.REP
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00300.001872/2020-62.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto:
Repactuação do custo mensal decorrente de remuneração e insumos elevados por
deliberação da convenção coletiva do trabalho 2021 e 2022, com data base a partir 1° de
janeiro de 2021 e de 2022, em conformidade com a cláusula sexta do contrato. Vigência:
13/01/2022 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.190.720,44. Data de
Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110101 - GAB.VICE-PRESID.REP
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00300.001872/2020-62.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA EIRELI. Objeto:
Repactuação do custo mensal decorrente de remuneração e insumos elevados por
deliberação da convenção coletiva do trabalho 2021 e 2022, com data base a partir 1° de
janeiro de 2021 e de 2022, em conformidade com a cláusula sexta do contrato. Vigência:
13/01/2022 a 13/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.190.720,44. Data de
Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 130027 - SFA/AL/MAPA
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 21006.000246/2018-39.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/AL.
Contratado: 02.531.528/0001-12 - M S R TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo do contrato 01/2018, por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
13/06/2022 a 13/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.789,00. Data de
Assinatura: 12/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Artigo 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro
de 2007, notifica o seguinte administrado:
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Dona Tica Cerealista
LTDA, CNPJ/CPF nº 30.023.202/0001-10, registrado no Departamento de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Registro MAPA nº BA-32755, cujo representante legal se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer, dentro do prazo de 05 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura do Estado da Bahia, localizada no Largo dos
Aflitos, s/n, Ed. Ceres, CEP: 40060-030, Salvador/BA, a fim de tomar ciência do julgamento
em 1º instância presente no processo nº 21012.015436/2019-52, referente ao Auto de
Infração nº 053/3458/BA/2019.
Fica o infrator cientificado que caso haja discordância, poderá a notificada no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso para o DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, conforme legislação vigente, com apresentação do
Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou Procuração comprovando a
legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99, o qual deverá ser
entregue nesta Superintendência, especificamente no 2º Serviço de Produtos de Origem
Animal - 2º SIPOA. De acordo com o Artigo 113, §2º do Decreto 6.296/2007, o não
recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em
Dívida Ativa da União.
SUELENE SANTOS DA SILVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
da Bahia, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em
conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro
de 1999 e no Artigo 103, Inciso III e § 2º disposto no Decreto 6.296, de 11 de dezembro
de 2007, notifica o seguinte administrado:
Pelo presente Edital fica notificado ao Sr. STEFAN ZEMBROD, CNPJ/CPF nº
219.744.008-08, sem registro no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cujo representante legal se
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 05 dias da data
de publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado da Bahia,
localizada no Largo dos Aflitos, s/n, Ed. Ceres, CEP: 40060-030, Salvador/BA, a fim de tomar
ciência do julgamento em 1º instância presente no processo nº 21012.015680/2019-15,
referente ao Auto de Infração nº 021/3402/BA/2019.
Fica o infrator cientificado que caso haja discordância, poderá a notificada no
prazo de 10 (dez) dias, apresentar recurso para o DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, conforme legislação vigente, com apresentação do
Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou Procuração comprovando a
legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99, o qual deverá ser
entregue nesta Superintendência, especificamente no 2º Serviço de Produtos de Origem
Animal - 2º SIPOA. De acordo com o Artigo 113, §2º do Decreto 6.296/2007, o não
recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em
Dívida Ativa da União.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.003393/2021-16. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
10.648.539/0003-77 - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas
Gerais - Campus Machado. Objeto: Doação de caminhão. Fundamento Legal: Art. 8º, I, do
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: 174.088,52 (cento e setenta e quatro mil
oitenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Data de Assinatura: 05/05/2022.
Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente Federal, pelo Doador, e Carlos
Henrique Rodrigues Reinato, Diretor Geral, pelo Donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
Processo 21028.016234/2021-73. Doador: CNPJ 00.396.895/0026-83 - Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Minas Gerais. Donatário: CNPJ
06.554.406/0001-00 - Prefeitura Municipal de Barras/PI. Objeto: Doação de veículo oficial.
Fundamento Legal: Art. 8º, III, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$
14.202,46 (quatorze mil duzentos e dois reais e quarenta e seis centavos). Data de
Assinatura: 20/04/2022. Signatários: Marcílio de Sousa Magalhães, Superintendente
Federal, pelo Doador, e Edilson Sérvulo de Sousa, Prefeito Municipal, pelo Donatário.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 68/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica GRANPARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE FRIOS
LTDA - EPP, CNPJ 01.541.509/0001-04 a comparecer através de represente legal
constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA
INSTÂNCIA Nº 143/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.019312/2022-81. Após o
prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica