DOU 10/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 87, terça-feira, 10 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
FAVO DE MEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ07.315.160/0002-50, a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade
Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-12943-
0/2022, referente ao processo 21000.074563/2021-47, que trata do Auto de Infração no
004/3823/2021.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 70/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa física VALDEMIR AFONSO SOARES DOS SANTOS, CPF
198.334.156 - 87 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído,
ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
Nº 105/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21044.000564/2022-20. Após o prazo de 10
dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse
dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
GREGOR L V RODRIGUES - ME,CNPJ 11.639.646/0002-10,a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº MG-20031-13050-0/2022, referente
ao processo21000.067032/2020-17, que trata do Auto de Infração 002/3867/2020.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 72/2022
O Chefe do 4º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA/MAPA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de administrado indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
DEFUMADOS MORETO LTDA, CNPJ 00.682.573/0001-42, a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº. 245,Setor E, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 226/DIPOA/2022, referente ao
processo 21028.012038/2018-24, que trata do Auto de Infração no 026/631/2018.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 73/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica LATICÍNIOS FLORA SANTOS LTDA, CNPJ: 20.377.800/0001-33 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 121/5ºSIPOA/2022,
referente ao processo 21044.000565/2022-74. Após o prazo de 10 dias contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 74/2022
O Chefe do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal
nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica SUL MINAS LTDA, CNPJ: 18.882.209/0001-91 a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO, referente ao processo 21028.006180/2014-17. Após o prazo de 10 dias
contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o
processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado..
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Nº Processo: 21032.002207/2022-35.
Dispensa 
Nº
4/2022. 
Contratante:
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
A BA S T EC I M E N T O / P B .
Contratado: 10.454.398/0001-90
- ARCOMAC REFRIGERACAO
LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e instalações em
aparelhos de ar condicionados tipo split de 7.000 a 60.000 btus, inclusos todos
os materiais para o perfeito funcionamento dos equipamentos..
Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo:
75 - Inciso:
VIII. Vigência:
09/05/2022 a 05/11/2022. Valor Total: R$ 24.120,00. Data de Assinatura:
06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-04-11,
Seção 3. Onde se lê: Vigência: 01/04/2022 a 31/03/2023. . Leia-se: Vigência: 01/04/2022 a
01/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130093 - SFA/RR/MAPA
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 21048.000382/2021-38.
Tomada 
de 
Preços. 
Nº
1/2021. 
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/RR. Contratado: 03.249.209/0001-81 - TERCOM SERVIÇOS COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato
nº. 03/2021, por 90 (noventa) dias, nos termos do art. 57, (II), da lei n.º 8.666 de 1993..
Vigência: 07/05/2022 a 05/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 561.216,45.
Data de Assinatura: 04/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: ALVORADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, CNPJ 56.042.344/0001-18.
Documentos:
Relatório de
1a
Instância
n° 18570399/6SIPOA/2021,
de
18/11/2021, Termo de Julgamento em 1a Instância n° 455/6°SIPOA/2022, de 20/04/2022,
e a respectiva
Guia de Recolhimento da União, referentes
ao Processo n°
03854.000161/2021-83.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 130032 - LFDA-GO/SDA/MAPA
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21005.001074/2018-21.
Pregão. Nº 18/2018. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUAR I A / G O.
Contratado: 09.215.207/0001-58 - MERU VIAGENS EIRELI. Objeto: Informar os créditos e
empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício
corrente de janeiro de 2022 a abril de 2022, conforme item 3.2 do 2º termo aditivo.
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 6/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 07/05/2022 a 06/05/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei
nº 8.666, de 1993.. Vigência: 07/05/2022 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 99.284,22. Data de Assinatura: 06/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2022).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130011 - INMET
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 21160.001151/2021-55.
Pregão. Nº 8/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
20.306.945/0001-43 - HORUS COMERCIAL E SERVICOS EIRELI. Objeto: Alteração contratual,
com a substituição do produto de marca diversa do que foi indicado na proposta comercial
da empesa contratada e especificado no instrumento contratual, sem custo adicional, com
supedâneo no art. 65, II, da lei nº 8.666/1993, e anexo x da IN SEGES/MP nº 5/2017,
conforme
manifestação 
jurídica
emitida
no
Parecer 
n.
00301/2022/CONJUR-
MAPA/CGU/AGU. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.540.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).