DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 88, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Secretário-Executivo
Art. 36. Ao Secretário-Executivo incumbe:
I - planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das
atividades das unidades da Secretaria-Executiva;
II - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação
global do Ministério;
III - supervisionar e avaliar a execução de projetos e ações do Ministério;
IV - supervisionar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos
centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e
V - propor ao Ministro de Estado a criação ou a extinção de unidades
descentralizadas, de acordo com a necessidade do Ministério.
Seção II
Dos Secretários
Art. 37. Aos Secretários incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e
avaliar a execução das atividades das unidades que integram as suas Secretarias e exercer outras
atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado.
Seção III
Dos demais dirigentes
Art. 38. Ao Chefe de Gabinete do Ministro de Estado, aos Chefes de
Assessorias Especiais, aos Subsecretários e aos demais dirigentes incumbe planejar,
dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das suas unidades e exercer
outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Ministro de Estado em suas áreas de
competência.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:
.
U N I DA D E
CARGO/
FUNÇÃO Nº
D E N O M I N AÇ ÃO
C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
.
2
Assessor Especial
CCE 2.17
.
5
Assessor Especial
CCE 2.15
.
4
Assessor
CCE 2.13
.
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
4
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
7
Assistente
CCE 2.07
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
P A R L A M E N T A R ES
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1
Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
.
2
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
.
3
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
. OUVIDORIA-GERAL
1
Ouvidor-Geral
FCE 1.14
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. CONSULTORIA JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
FCE 1.15
.
1
Consultor Jurídico
Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
8
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
. S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A
1
Secretário-Executivo
CCE 1.18
.
1
Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
.
4
Diretor de Programa
FCE 3.15
. Gabinete
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.13
.
3
Assessor
CCE 2.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
4
Coordenador
FCE 1.10
.
5
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
2
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente
FCE 2.07
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
. Núcleo Regional
26
Chefe
FCE 1.01
.
. Corregedoria
1
Corregedor
FCE 1.14
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
2
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
3
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
. Setor Regional
4
Chefe
FCE 1.02
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ANÁLISE
T ÉC N I C A
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.16
.
1
Diretor de Programa
CCE 3.15
.
2
Diretor de Programa
FCE 3.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
.
3
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.10
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
1
Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.07
.
3
Assistente
FCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
. SECRETARIA DE GESTÃO
CO R P O R AT I V A
1
Secretário
FCE 1.17
.
1
Secretário-Adjunto
FCE 1.15
.
2
Gerente de Projeto
FCE 3.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.09
.
1
Assistente
CCE 2.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
.
1
Assistente Técnico
CCE 2.06
.
. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Diretor Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
10
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
11
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
7
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Divisão
9
Chefe
FCE 1.07
. Serviço
2
Chefe
FCE 1.05
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS E CONTABILIDADE
1
Diretor
FCE 1.15
.
1
Diretor Adjunto
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
4
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
9
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
1
Assistente
CCE 2.09
. Divisão
10
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.07
. Serviço
1
Chefe
FCE 1.06
. Serviço
1
Chefe
CCE 1.06
. Serviço
12
Chefe
FCE 1.05
.
4
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.05
.
9
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.04
.
2
Assessor Técnico
Especializado
FCE 4.03
.
. DIRETORIA DE GESTÃO DE FUNDOS
1
Diretor
FCE 1.15
. Coordenação-Geral
3
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Coordenação
2
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
2
Chefe
CCE 1.07
. Divisão
3
Chefe
FCE 1.07
.
1
Assistente
FCE 2.07