DOU 11/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 88
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 42
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 43
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 44
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 49
Ministério do Turismo............................................................................................................. 51
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 52
Ministério Público da União................................................................................................... 53
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 57
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 59
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 63
Editais e Avisos........................................................................................................................ 64
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JUNIOR do cargo de Ministro de Estado de Minas
e Energia.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, incisos I e XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
ADOLFO SACHSIDA, para exercer o cargo de Ministro de Estado de Minas e Energia, ficando
exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de 5 de
setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de 1958, e na Lei
nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que o acompanhou em visita oficial à cidade de Georgetown,
República Cooperativa da Guiana, no dia 06 de maio de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO, Ministro de Estado da Infraestrutura;
BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, Ministro de Estado de Minas e Energia;
PAULO CÉSAR RESENDE DE CARVALHO ALVIM, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovações;
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República;
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República;
MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Embaixadora do Brasil em Georgetown (sem ônus);
ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, Governador do Estado de Roraima;
TELMÁRIO MOTA DE OLIVEIRA, Senador da República;
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social;
AUGUSTO SOUTO PESTANA, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e
Investimentos;
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, Secretário-Adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
do Ministério de Minas e Energia; e
INTÉRPRETE:
PAULO ANGELO LIÉGIO MATAO.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da seguinte comitiva que acompanhou o Vice-Presidente da República em
visita oficial à cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 5 a 7
de maio de 2022:
COMITIVA OFICIAL:
ANA PAULA LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (sem ônus);
MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Embaixador do Brasil em Montevidéu (sem ônus); e
ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Representante Permanente da Delegação do Brasil junto
à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercosul (sem ônus).
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DECRETOS DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
RODRIGO OTAVIO MOREIRA DA CRUZ do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
N O M EA R
DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Secretário-Executivo do
Ministério da Saúde, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 4º da Lei nº
8.162, de 8 de janeiro de 1991, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes representantes dos trabalhadores e empregadores para participar da 110ª
Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho, com
ônus, no período de 27 de maio a 12 de junho de 2022, inclusive trânsito, na cidade de
Genebra, Confederação Suíça:
I - Conselheiros Técnicos dos Trabalhadores:
AELSON GUAITA, Secretário de Relações Internacionais da Central dos Sindicatos Brasileiros;
ANTÔNIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros;
CARLOS AUGUSTO MÜLLER, Secretário Adjunto de Relações Internacionais da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
CLAIR SIOBHAN RUPPERT, Assessora Internacional da Central Única dos Trabalhadores;
DENÍLSON PESTANA DA COSTA, Diretor de Relações Internacionais da Nova Central Sindical
de Trabalhadores;
LOURENÇO FERREIRA DO PRADO, Secretário de Relações Internacionais da União Geral dos
Trabalhadores; e
ORTELIO PALACIO CUESTA, Assessor para Assuntos Internacionais da Força Sindical; e
II - Conselheiros Técnicos dos Empregadores:
ANDREA CAROLINA DA CUNHA TAVARES, Diretora Jurídica da Confederação Nacional do
Turismo; e
CLOVIS VELOSO DE QUEIROZ NETO, Coordenador-Geral de Relações do Trabalho e Sindical
da Confederação Nacional de Saúde.
Brasília, 10 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
José Carlos Oliveira